DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A TODAS AS SECRETARIAS A SEREM REALIZADOS COM RELAÇÃO À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110/2022, ESPECIALMENTE EM CONTRATOS FIRMADOS SOB A FORMA DE EMPREITADA.
Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.
Altera o Decreto nº 5.391, de 27 dejaneiro de 2025, que dispõe sobre a vedação de concessão de diária e hora extra aos servidores públicos,na forma que indica.
Nomeação de Fiscal
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2025 no âmbito do Município de Quixeramobim e adota outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Sidrônio Arruda Neto (MAJOR), o campo de futebol da vila de Encantado,que indica e adota outras providências.
Denomina de Luís Lira da Silva (Luís da Chaga).uma praça localizada na comunidade de Bonito, distrito Sede, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo na área da saúde e adota outras providências. Dentista e Enfermeiro
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
CONVOCA PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão do evento "Agro Bike" no calendário oficial de eventos esportivos do Municípío de Quixeramobim e dá outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
Denomina de Osvaldo Martins de Almeida o ginásio poliesportivo da comunidade de Várzea Grande, município de Quixeramobim, que indica.
Denomina de Joaquim Paulino uma rua localizada no bairro Edmilson Correia, que indica.
Denomina de Francisco de Assis Dantas uma rua localizada no loteamento Edil Maracaxeta, no bairro Antônio Cisnando, município de Quixeramobim-CE, que indica.
Reconhece de utilidade pública o Instituto Susula Conjunto Esperança.
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências.
Altera a Legislação dos Condselhos Municipais dos Direitos do Idoso, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente e o doas Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Quixeramobim no Valor de R$ 348.000,00 para fins que indica. Fundo do Turismo
Altera alei complementar 3.015/2020, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 15,16 e 17 de maio de 2025 pelo falecimento da Professora Maria Laís Nobre Guimarães, servidora aposentada do Município de Quixeramobim.
Denomina de Aurea Chaves Monteiro, a creche localizada no Jardim Norte I, Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.
Denomina de maria Consuêlo de Oliveira (Consuêlo Né), o centro de educação infantil do distrito industrial, localizado no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim, que indica.
Denomina de Maria Bernardo de Almeida, uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica.
Denomina de Antonieta da Silva Barros (Julieta Barros) uma rua localizada no Loteamento Humberto Martins, que fica no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica.
Denomina de Perpétua Ferreira da Silva, uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica.
Denomina de Beatriz Rodrigues Maciel Jacinto, uma rua localizada no bairro Jaime Lopes, que indica.
Denomina de José Teógenes Lemos de Almeida, uma rua localizada no bairro Gladia Girão, que indica.
