Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 1.539/1993 25/02/1993 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.538/1993 22/01/1993 · Reajusta os valores dos vencimentos, representações e funções gratificadas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.537/1993 11/01/1993 · Cria o cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal.Acessar Lei Municipal: 1.536/1993 11/01/1993 · Dispõe sobre a extinção de órgãos da Administração Direta e dá outras providências. Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Assuntos de GabineteAcessar Lei Municipal: 1.535/1993 11/01/1993 · Revoga dispositivos da Lei nº 1.520, de 13 de abril de 1992.Acessar Lei Municipal: 1.534/1993 11/01/1993 · Institui a Secretaria de Ação Social e de Desenvolvimento Comunitário no âmbito do município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 1.524/1992 17/06/1992 · Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.512/1991 02/12/1991 · Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.502/1991 20/08/1991 · Dá denominação a bairro e ruas que indica. Bairro Luis AlmeidaAcessar Lei Municipal: 1.483/1990 26/11/1990 · Cria o Sistema Municipal de Defesa CivilAcessar Lei Municipal: 1.479/1990 15/10/1990 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 778/1977 01/06/1977 · Denomina de Bairro Duque de Caxias a área que indica.Acessar Lei Municipal: 476/1968 31/10/1968 · Dispõe sobre os feriados municipais.Acessar Lei Municipal: 365/1965 10/03/1965 · Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.Acessar Lei Municipal: 182/1957 17/04/1957 · Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim.Acessar

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