PORTARIA SEAD Nº 2008/001/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a revogação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no ano de 2026, conforme estipulado na PORTARIA SEAD Nº 1905/001/2026, no Município de Quixeramobim e adota outras providências.

Institui a Poliítica Municipal de Informação, Divulgação e Fluxo de Atendimento sobre a Entrega Legal para Adoção no município de Quixeramobim/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa GA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA, no âmbito da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Quixeramobim - ÁREA Q, instituída pela Lei Complementar nº 122/2025, e dá outras providências.

Altera o decreto nº 5.567, de 24 de junho de 2026, que convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim, na forma que indica.

Denomina de Antônio Baia do Rêgo (Júlio Baia) o ginásio poliesportivo da comunidade Santa Isabel, distrito de São Miguel (ficando assim Arena de Esporte e Cultura Júlio Baia), Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 44.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma que indica.

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026 e dá outras providências.

Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. LDO

Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais que indica e adota outras providências.

Prorroga a vigência do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim regido pelo Edital nº 001/2023 e adota outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a empresa BP CEARÁ LTDA na forma que indica.

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais para os motoristas condutores de ambulância do município de Quicxeramobim, institui gratificação e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2026 no âmbito do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Institui o dia 30 de março como Dia Municipal das Mães Atípicas com a denominação de Lei Maria Aldenora Nogueira Machado, que indica e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a associação comunitária Residencial Pompeia Edmilson Duarte Lima.

Denomina de Maria das Graças Lourenço Braz Pimentel o novo centro de educação infantil.

Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeramobim.

Altera a nomenclatura de cargos efetivos da área da saúde bucal na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.

Altera a lei complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do poder executivo municipal, na forma que indica.

Denomina de Vereador Acrísio Mendes Pereira uma rua que indica no Bairro Maravilha, e dá outras providências.

Denomina de Francisco Chagas da Silveira (Chico Jurema) uma rua que indica no Bairro Salviano Carlos, e dá outras providências.

Altera a lei nº 3.378, de 12 de fevereiro de 2026, que institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Quixeramobim, na forma que indica.

Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE, na forma que especifica, e dá outras providências.