Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 487 registros

LEI MUNICIPAL: 3.297/2024 22/11/2024

22/11/2024

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Value Port Terminais Multimodais Ltda. Porto Seco

LEI MUNICIPAL: 3.296/2024 22/11/2024

22/11/2024

Altera a Lei Municipal nº 2.943/2018 que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, no sentido de promover a unificação entre o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.

LEI MUNICIPAL: 3.295/2024 21/11/2024

21/11/2024

Denomina de Antônio Alves Vieira uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.294/2024 06/11/2024

06/11/2024

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025. Lei Orçamentária Anual - LOA 2025

LEI MUNICIPAL: 3.293/2024 30/10/2024

30/10/2024

Denomina de Dra. Helena Maria Pontes, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.292/2024 30/10/2024

30/10/2024

Denomina de Maria Biatriz do Carmo, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.291/2024 23/10/2024

23/10/2024

Denomina de Francisco Altaides Ferreira o ponto de atendimento médico da localidade de Pontal Alegre, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.290/2024 06/09/2024

06/09/2024

Denomina de Francisco Hélio de Almeida uma rua localizada no bairro Monteiro de Moraes, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.289/2024 06/09/2024

06/09/2024

Denomina de Maria José do Nascimento Vinhas uma rua localizada no Bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 113/2024 05/07/2024

05/07/2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providêncas. Gabinete, Edecação, Cultura

LEI MUNICIPAL: 3.288/2024 05/07/2024

05/07/2024

Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da lei nº 3.176/2022 na forma que indica. acordo União FUNDEF

LEI MUNICIPAL: 3.287/2024 03/07/2024

03/07/2024

Denomina de Terezinha Tavares de Andrade uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.286/2024 03/07/2024

03/07/2024

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Oiticica

LEI MUNICIPAL: 3.285/2024 01/07/2024

01/07/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Quixeramobim, para a legislatura de 2025 a 2029, nos termos do artigo 37, X e 39, parágrafo 4º da CF/88, artigo 23 da Lei Orgânica e artigo 85 e 86 do RI, revoga a lei nº 3.044/2020 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.284/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. LDO 2025

LEI MUNICIPAL: 3.283/2024 19/06/2024

19/06/2024

Institui o Incentivo do COMPONENTE de QUALIDADE aos profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde através da estratégia de Saúde da Família (ESF), Equipe de Atenção Prrimária (EAP), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) conforme Portaria GM /MS Nº 3.493, d 10 de abril de 2024 e revoga a Lei Municipal 3.014/2020 que dispõe sobre Programa Previne Brasil.

LEI MUNICIPAL: 3.282/2024 19/06/2024

19/06/2024

Altera o artigo 6º da lei municipal nº 2.517/2012, de 25 de maio de 2012, na forma que indica. taxistas

LEI MUNICIPAL: 3.281/2024 19/06/2024

19/06/2024

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Quixeramobim no valor de R$ 376.000,00.

LEI MUNICIPAL: 3.280/2024 12/06/2024

12/06/2024

Denomina de Matusalém Bezerra Saraiva Leão uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.279/2024 12/06/2024

12/06/2024

Implementa no Município de Quixeramobim o procedimento de ESCUTA ESPECIALIZADA de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 112/2024 22/05/2024

22/05/2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Finanças, Agricultura.

LEI MUNICIPAL: 3.278/2024 21/05/2024

21/05/2024

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.277/2024 17/05/2024

17/05/2024

Define as caractérísticas dos veículos para fins de prestação de serviço de taxi no âmbito do Município de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 3.276/2024 17/05/2024

17/05/2024

Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a corrida de Santo Antonio na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.275/2024 17/05/2024

17/05/2024

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Quixeramobim no valor de R$ 5.000,00.

LEI MUNICIPAL: 3.274/2024 09/05/2024

09/05/2024

Institui como PONTO FACULTATIVO o dia 04 de outubro, dia de São Francisco, padroeiro da paróquia da Maravilha.

LEI MUNICIPAL: 3.273/2024 09/05/2024

09/05/2024

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Quixeramobim com seu Regime de Previdência Social - RPPS.

LEI MUNICIPAL: 3.272/2024 25/04/2024

25/04/2024

Acrescenta o parágrafo 2º e reorganiza os demais parágrafos do artigo 5º da lei municipal nº 3.225/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar da União Federal que intituiu o piso salarial nacional da Enfermagem na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.271/2024 24/04/2024

24/04/2024

Denomina de Manoel Inácio de Sousa uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 111/2024 11/04/2024

11/04/2024

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dáoutras providências. SAAE

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