Institui a bandeira oficial e o hino oficial do distrito de Passagem, no município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica José Simão Abu-Marrul nº 4853, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Denomina de João Maurício Mota (o Joãozinho), uma rua que indica no bairro Dr. Antônio Machado, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.303/2024, de 26 de dezembro de 2024, para autorizar a utilização do imóvel doado à DMALL Centros Comerciais Ltda, como garantia real de operações de crédito destinadas ao empreendimento "Quixeramobim Boulevard Shopping", e dá outras providências.

Denomina de José Torres Rodrigues uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.

Denomina de Antônio Rosalbo Fernandes - Dalvo, o trecho da rodovia municipál que liga a CE-166 a vila de Lacerda, e dá outras providências.

Denomina de Maria José Pimenta Amâncio o Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS II), bairro Antônio Cisnando (Matadouro), no Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Tranqueira João Rodrigues, de Quixeramobim/CE, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Apicultoras de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento "Outubro Rosa - Divas Corredoras" e dá outras providências.

Denomina de Emídio Vicente de Sousa o trecho da rodovia municipal que liga a CE-060 à vila de Paus Brancos e dá outras providências.

Denomina de Lauro Ribeiro Pinto Júnior o trecho da rodovia municipal que dá acesso ao município de Quixeramobim à vila de Belém, e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito do município de Quixeramobim, o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicações ou plataformas tecnológicas, e dá outras providências.

Institui a Poliítica Municipal de Informação, Divulgação e Fluxo de Atendimento sobre a Entrega Legal para Adoção no município de Quixeramobim/CE e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma que indica.

Denomina de Antônio Baia do Rêgo (Júlio Baia) o ginásio poliesportivo da comunidade Santa Isabel, distrito de São Miguel (ficando assim Arena de Esporte e Cultura Júlio Baia), Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 44.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. LDO

Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais que indica e adota outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2026 no âmbito do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a empresa BP CEARÁ LTDA na forma que indica.

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais para os motoristas condutores de ambulância do município de Quicxeramobim, institui gratificação e dá outras providências.

Institui o dia 30 de março como Dia Municipal das Mães Atípicas com a denominação de Lei Maria Aldenora Nogueira Machado, que indica e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a associação comunitária Residencial Pompeia Edmilson Duarte Lima.

Denomina de Maria das Graças Lourenço Braz Pimentel o novo centro de educação infantil.

Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeramobim.