Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos n [...]
Exonera os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas na forma que indica.
Institui e nomeia a Comissão Especial do Processo de Seleção Simplificada do Edital nº 001/2024 de 22 de outubro de 2024 da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnolo [...]
CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA MOTORISTA FRANCISCO RONALDO DA SILVA LIRA
Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público, cria cargos que indica e extingue cargos vacantes nos quadros permanentes do Poder Executivo Municipa [...]
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Value Port Terminais Multimodais Ltda. Porto Seco
Altera a Lei Municipal nº 2.943/2018 que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, no sentido de promover a unificação entre o Conselho [...]
Determina aos servidores do nPoder Executivo Municipal o retorno aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores, dispõe sobre re [...]
Decreta ponto facultativo o horário de 12h às 17h dos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 nos órgãos e entidades da administração pública municipal, e [...]
Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro. Dia do servidor público
