| | 01/12/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2023 VISANDO A COMUNHÃO ENTRE A PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM E A INSTITUIÇÃO CIVIL "IMPULSO" PARA A DISPONIBILIZAÇÃO E USO DO PAINEL DE INDICADORES DE SAÚDE MENTAL SEM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS | 2023 | OUTROS |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2023 | | 2024 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/11/2023 | | 2024 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| 010 | 22/11/2023 | Homologação do Edital de Chamada Pública N° 001 de Outubro de 2023 - Credenciamento do Programa de Aquisição de Alimentos | 2023 | EDITAL |
| 009 | 21/11/2023 | Resultado Final do Edital de Chamada Pública N° 001/2023 - Programa de Aquisição de Alimentos | 2023 | EDITAL |
| 008 | 17/11/2023 | Resultado Preliminar do Edital de Chamada Pública N° 001/2023 - Programa de Aquisição de Alimentos | 2023 | EDITAL |
| | 08/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 007 | 06/11/2023 | Nota de Retificação ao Edital N° 001 de 30 de Outubero de 2023 - Credenciamento do Programa de Aquisição de Alimentos | 2023 | ADENDO |
| 3.235 | 06/11/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vegente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 3.500.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 01/11/2023 | Define medidas para adequação de gastos com pessoal, para fins de atendimento às limitações impostas pela Lei Federal nº 101/2000. Redução 30% | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 5.227 | 01/11/2023 | Define regras para contingenciamento e ajuste de despesa de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Município de Quixeramobim e adota outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 5.226 | 31/10/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 3 de novembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.187 | 31/10/2023 | DECRETO Nº 5.187, 1º DE AGOSTO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 3.234 | 31/10/2023 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 30/10/2023 | ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO | 2023 | ADENDO |
| 005 | 30/10/2023 | ANEXO III - FORMUÁRIO RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS | 2023 | ADENDO |
| 004 | 30/10/2023 | ANEXO II - DECLARAÇÃO INSTALAÇÕES E MATERIAIS | 2023 | ADENDO |
| 003 | 30/10/2023 | ANEXO I - FORMULARIO ENTIDADES | 2023 | ADENDO |
| 002 | 30/10/2023 | Tabela PAA 2023 - CONAB | 2023 | ADENDO |
| 001 | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA | 2023 | EDITAL |
| 004 | 24/10/2023 | HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 2023 | EDITAL |
| 003 | 24/10/2023 | HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 2023 | EDITAL |
| 3.233 | 19/10/2023 | Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, para fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.232 | 17/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5.214 | 16/10/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023 pelo falecimento de Neusa Saldanha Pinheiro Borges. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 11/10/2023 | Oitavo Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| 012 | 11/10/2023 | Sétimo Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| 5.213 | 11/10/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, objetivando incrementar a produção leteira do laticínio do Assentamento Nova Canaã, através de investimentos em aquisição de terra para a criação de bovinos, constução de galpão, aquisição de equipamentos e implementação de área de cultivo de plantas forrageiras. | 2023 | DECRETO |
| 5.209 | 10/10/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 098 | 06/10/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal na forma que indica e dá outras providências. Cultura | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.231 | 06/10/2023 | Denomina de Raimundo Silvério Bezerra (Raimundo Trajano) uma rua localizada no bairro Duque de Caxias que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.230 | 06/10/2023 | Denomina de Maria das Dores da Silva uma rua localizada no bairro Antônio Cisnando que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 29/09/2023 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo municipal transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.229 | 29/09/2023 | Denomina de João Lourenço de Sousa uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 096 | 22/09/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.228 | 22/09/2023 | Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação da Secretaria de Educação do Estado, para fins de construção de uma escola estadual de Ensino Médio e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.227 | 22/09/2023 | Concede alteração no vencimento base do Tecnólogo em Alimentos no âmbito do Município de Quixeramobim na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/09/2023 | FILA DE ESPERA DAS CIRURGIAS ELETIVAS - 22/09/2023 | 2023 | OUTROS |
| 001 | 21/09/2023 | 1° Aditivo ao Edital de Processo Seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias | 2023 | ADENDO |
| 001 | 18/09/2023 | Processo seletivo destinado à seleção de candidatos para provimento de Cargos públicos regidos pelo regime celetista, conforme vagas indicadas no ANEXO I, que é parte integrante deste edital. (RETIFICADO) | 2023 | EDITAL |
| 003 | 15/09/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DO CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2023 | EDITAL |
| 095 | 13/09/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Educação | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 094 | 13/09/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indic e dá outras providências. Saúde | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.226 | 13/09/2023 | Denomina de Luís Haroldo Pereira dos Santos (Haroldo Santos) uma rua localizada no bairro José Airton Machado. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.225 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar da União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 2022 que instituiu o PISO SALARIAL nacionl do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.224 | 13/09/2023 | Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 12/09/2023 | Resultado Preliminar do Edital de Chamada Pública para o Programa Pacto Pela Aprendizagem | 2023 | EDITAL |
| 5.200 | 06/09/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 08 de setembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 06/09/2023 | 1° Adendo ao Edital de Chamada Pública N° 001/2023 do Programa Pacto pela Aprendizagem. | 2023 | EDITAL |
| 5.199 | 05/09/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2023 pelo falecimento de Nagibe Nogimo Filho | 2023 | DECRETO |
| 001 | 05/09/2023 | Chamada Pública Programa pacto pela Aprendizagem. | 2023 | EDITAL |
| 5.197 | 29/08/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal. 30 DE AGOSTO | 2023 | DECRETO |
| 001 | 28/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O FÓRUM DE ESCOLHA/ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI DE QUIXERAMOBIM, BIÊNIO 2023-2025. | 2023 | EDITAL |
| 093 | 24/08/2023 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Quixeramobim; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 092 | 24/08/2023 | Altera o artigo 1º da Lei Comlementar 017/2017 que define a nova estrutura administrativa e o,quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do SAAE. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.223 | 24/08/2023 | Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE na forma que especifica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.222 | 24/08/2023 | Estabelece o piso salarial profissional do Técnico Agrícola e do Tecnólogo Em Agronegócio e nível municipal | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.221 | 24/08/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 37.700,00 para fins que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 24/08/2023 | Resultado Final do Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | 2023 | EDITAL |
| 011 | 23/08/2023 | Sexto Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| 001 | 23/08/2023 | Resultado Preliminar do Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 23/08/2023 | Termo de Aditivo ao Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | 2023 | ADENDO |
| 091 | 22/08/2023 | Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público. Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.220 | 22/08/2023 | Dispõe sobre o programa rde renegociação de dívidas intitulado "PARCELE SUAS CONTAS COM O SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 18/08/2023 | Processo Seletivo do Cursinho Preparatório para o Vestibular de Medicina da UECE 2024.1 | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 2023081001 | 10/08/2023 | Edital N° 2023081001 de convocação para o Programa Mais Conectado | 2023 | EDITAL |
| 090 | 04/08/2023 | Altera a estrutura do Poder Executivo Municipal na forma que indica, Educação, Saúde, Procuradoria | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 010 | 04/08/2023 | Quinto Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| 3.219 | 04/08/2023 | Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.218 | 04/08/2023 | Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/08/2023 | Lista de beneficiários do Vale Gás Social referente ao mês de Julho | 2023 | OUTROS |
| 001 | 28/07/2023 | PREENCHIMENTO DE VACÂNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM. BIÊNIO 2022/2024 | 2023 | EDITAL |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 12/07/2023 | Quarto Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| 5.181 | 11/07/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023 em virtude do falecimento de MARUM SIMÃO. | 2023 | DECRETO |
| 3.217 | 05/07/2023 | Denomina de José Hélio Anselmo Fernandes (Hélio Anselmo) uma rua localizada no bairro Maravilha. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 03/07/2023 | Terceiro adendo ao Edital N° 001/2023 - Processo de Escolha dos Conselho Tutelar | 2023 | ADENDO |
| | 03/07/2023 | Lista de beneficiários do cartão Ceará Sem Fome que ainda não compareceram | 2023 | OUTROS |
| | 30/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 3.216 | 28/06/2023 | Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências eucativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 26/06/2023 | Institui o Código Tributário Municipal | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 22/06/2023 | lista com os nomes dos beneficiários que receberão o cartão do Programa Ceará Sem Fome e os respectivos estabelecimentos comerciais credenciados no município de Quixeramobim | 2023 | OUTROS |
| 008 | 21/06/2023 | Terceiro Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| 3.215 | 21/06/2023 | Denomina de Oristéa de Pádua Elpídio uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.214 | 21/06/2023 | Denomina de Aldamira Guedes Fernandes a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Municiapal de Quixeramobim-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.213 | 21/06/2023 | Reconhece de utilidade pública o Instituto Ambiental de Consultoria e Assistência Técnica do Sertão Central. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 21/06/2023 | Segundo adendo ao Edital N° 001/2023 - Processo de Escolha dos Conselho Tutelar | 2023 | ADENDO |
| 3.212 | 16/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 15/06/2023 | ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, CONSOANTE O ITEM 7.9 DO EDITAL Nº 01/2023 - CMDCA | 2023 | EDITAL |
| 088 | 14/06/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 007 | 09/06/2023 | Segundo Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 09/06/2023 | Lista de beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, para comparecerem na agência do Banco do Brasil | 2023 | OUTROS |
| 006 | 07/06/2023 | Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | EDITAL |
| 5.172 | 07/06/2023 | Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação da central municipal de resíduos, pelo Municipio de Quixeramobim/CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 02/06/2023 | Termo de Homologação do Processo Seletivo Simplificado do Edital N° 002 de 28 de Abril de 2023 | 2023 | EDITAL |
| 004 | 01/06/2023 | Retificação do resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Prazo Determinado | 2023 | EDITAL |
| 3.211 | 01/06/2023 | Concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras povidências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 5.169 | 31/05/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 12 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 3.210 | 31/05/2023 | Denomina de Professora Maria Helena Costa Ribeiro uma rua localizada no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.209 | 31/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. LDO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 29/05/2023 | Resultado do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Pessoal por Prazo Determinado | 2023 | EDITAL |
| 004 | 26/05/2023 | QUARTO ADENDO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | 2023 | ADENDO |
| 3.208 | 25/05/2023 | Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em nível municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.207 | 25/05/2023 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 22/05/2023 | Resultado da análise dos documentos apresentados pelos candidatos, a fim de averiguar a sua compatibilidade com os requisitos do edital e da legislação, julgando como HABILITADOS | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 002 | 19/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 5.166 | 17/05/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 17,18 e 19 de maio de 2023 pelo falecimento de Elainy Mara de Sousa Leitão | 2023 | DECRETO |
| 003 | 15/05/2023 | TERCEIRO ADENDO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | 2023 | ADENDO |
| 3.206 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a implementação de bolsas para monitores de educação complementar do programa Mais Conectado para Aprender e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.205 | 12/05/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 42.000,00 para fins que indica. Gabinete - Tiro de Guerra | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 12/05/2023 | SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | 2023 | ADENDO |
| | 12/05/2023 | Programação da Campanha Faça Bonito, contra a exploração infantil | 2023 | OUTROS |
| 087 | 11/05/2023 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 086 | 11/05/2023 | Atera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.204 | 11/05/2023 | Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.203 | 11/05/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Quixeramobim no valor de R$ 2.838.580,44 para fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.202 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Bairro Japonês no município de Quixeramobim, Estado do Ceará, zona urbana, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 05/05/2023 | Regulamenta o Vestibular Especial 2023 para habilitação de candidatos aos Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Ceará UECE, na modalidade a distância. | 2023 | EDITAL |
| 5.164 | 04/05/2023 | Regulamenta a lei Complementar Municipal 085/2023 que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no ãmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 3.201 | 04/05/2023 | Denomina de Antônio Bernanrdo de Almeida (Irmão Bernanrdo), uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/05/2023 | Primeiro adendo do Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 002/2023 | 2023 | ADENDO |
| 002 | 28/04/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO | 2023 | EDITAL |
| 5.159 | 26/04/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei n° 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. | 2023 | DECRETO |
| 5.157 | 26/04/2023 | Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei n° 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal direta e indireta nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2023 | DECRETO |
| 3.200 | 26/04/2023 | Denomina de Evaristo Pereira de Sousa (Seu Evaristo), uma rua localizada no bairro Maravilha, que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.199 | 26/04/2023 | Cria a Comenda Municipal do Mérito Aldamira Guedes Fernandes no âmbito do Poder Legislativo que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.198 | 26/04/2023 | Cria no âmbito de Quixeramobim a campanha março lilás e amarelo e dota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.197 | 26/04/2023 | Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municiapl de Quixeramobim no valor de R$ 129.795,95 para fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.196 | 26/04/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 12.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 26/04/2023 | Primeiro adendo ao Edital N° 001/2023 - Processo de Escolha dos Conselho Tutelar | 2023 | ADENDO |
| | 26/04/2023 | Primeiro adendo ao Edital N° 001/2023, do Processo de Escolha do Conselho Tutelar | 2023 | EDITAL |
| 085 | 25/04/2023 | Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Municício de Quixeramobim, e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 21/04/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA | 2023 | OUTROS |
| 5.138 | 05/04/2023 | Decalara SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.14, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 3.195 | 05/04/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a fetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 2.904.640,60 para fins que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.194 | 05/04/2023 | Autoriza o Executivo Municipl a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 290.000,00 para fins que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 04/04/2023 | EDITAL Nº 001/2023 - CMDCA que institui a abertura das inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Quixeramobim | 2023 | EDITAL |
| | 04/04/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS | 2023 | OUTROS |
| | 04/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 04/04/2023 | Relação de faltosos do Vale Gás | 2023 | OUTROS |
| 003 | 03/04/2023 | Convocação de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, da Secretaria do Trabalho e Assistência Social | 2023 | EDITAL |
| 001 | 03/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE QUIXERAMOBIM - N° 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| 3.193 | 31/03/2023 | Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Quixeramobim e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.192 | 24/03/2023 | Fica instituído no município de Quixeramobim o programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo e a semana municipal d luta contra o alcoolismo. A ser celebrada anualmente na semana do dia 18 de fevereiro. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.191 | 24/03/2023 | Denomina de Danilo Arruda Gomes Júnior (Danilo Júnior) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.190 | 24/03/2023 | Denomina de José Cristino Filho (Zé Cristino) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.189 | 24/03/2023 | Denomina de Clenia Ruth Alves Brito uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.188 | 24/03/2023 | Denomina de Odílio Amâncio do Rego o centro de convivência da localidade de São Miguel. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.187 | 24/03/2023 | Recnhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Juventude, Arte e Cultura Chapéu de Palha e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.186 | 24/03/2023 | Fica instituído no município de Quixeramobim-CE, o dia 29 de setembro, comemorativo em alusão a São Miguel Arcanjo, padroeiro do distrito de São Miguel. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 22/03/2023 | Altera o item 09 da Tabela III da Lei Complementar n° 034/2019, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim, na forma que indica | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.185 | 22/03/2023 | Regulamenta o artigo 13 da Lei 2.280, de 11.12.2008 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.184 | 22/03/2023 | Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais pelas cores da bandeira, pelo brasão oficial do municipio e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/03/2023 | Parceiros - Área Q Card | 2023 | OUTROS |
| | 19/03/2023 | Calendário de Entrega do Vale Gás | 2023 | OUTROS |
| 3.183 | 06/03/2023 | Dá nova redação ao art. 40 da lei municipal n° 2.168/2006, de 08 de dezembro de 2006 na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 02/03/2023 | Define os valores a serem cobrados aos comerciantes permissionários instalados nos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Dr. Osvaldo Martins e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.182 | 02/03/2023 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de QUIXERAMOBIM, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), para fins que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 3.181 | 02/03/2023 | Dispõe sobre revisão remuneratório dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/03/2023 | Área Q: MasterPlan 2025 | 2023 | OUTROS |
| 002 | 27/02/2023 | Edital de convocação N° 002/2023, referente ao processo seletivo N° 002/2022 | 2023 | EDITAL |
| 001 | 17/02/2023 | Edital de convocação N° 001/2023, referente a Seleção Pública N° 003/2021 | 2023 | EDITAL |
| 3.180 | 16/02/2023 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 15/02/2023 | Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 080 | 15/02/2023 | Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 5.126 | 15/02/2023 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do período de Carnaval e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 2023020801 | 08/02/2023 | Edital de convocação N° 2023020801, referente a Seleção Pública N° 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 032 | 06/02/2023 | Edital de Convocação Nº 032/2022, referente ao Processo Seletivo N° 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 079 | 02/02/2023 | Altera a lei complementar n° 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 078 | 02/02/2023 | Concede alteração no vencimento base do Procurador do Município de Quixeramobim na forma que indica. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 077 | 02/02/2023 | Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.179 | 02/02/2023 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 02/02/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
| 003 | 31/01/2023 | Resultado preliminar do Curso do Núcleo Pré-Universitário da UECE - UECEVest | 2023 | EDITAL |
| 001 | 30/01/2023 | Aditivo ao Processo Seletivo N° 001/2023 - Cursinho do Núcleo Pré-Vestibular da UECE - UECEVest | 2023 | ADENDO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 26/01/2023 | Edital de credenciamento de comércio ambulante e prestação de serviços ambulantes - Pré-Carnaval e Carnaval 2023 | 2023 | EDITAL |
| 001 | 25/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
| 01 | 25/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTUDANTES QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, PARA CURSAR O NÚCLEO PRÉ-UNIVERSITÁRIO DA UECE UECEVEST, EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM. | 2023 | EDITAL |
| | 23/01/2023 | Lista de convocação para novos beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará - 24/01 a 27/01 | 2023 | OUTROS |
| 2023011209 | 12/01/2023 | Edital Nº 2023011209: Precatórios do FUNDEF | 2023 | EDITAL |
| 5123 | 09/01/2023 | LUTO OFICIAL PELO PASSAMENTO DO SENHOR TEODOMIRO FERNANDES NETO | 2023 | DECRETO |
| 30120012022 | 30/12/2022 | Portaria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| | 30/12/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2022. | 2022 | OUTROS |
| 3.178 | 28/12/2022 | Fica instituída a Semana da Consciência Negra, no âmbito do município de Quixeramobim-CE e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.177 | 22/12/2022 | Reconhece de utilidade pública o Instituto Belo Monte de Cultura, Artes, Patrmônio, Meio Ambiente e Cidadania. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.176 | 21/12/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Procurador-Geral do Município de Quixeramobimk a subscreverem aacordo com a União Federal nos autos do processo judicial em tramitação na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará em que se discute o pagamento de diferença do antigo FUNDEF. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5112 | 15/12/2022 | Decreto 5112/2022 Vagas de Táxi | 2022 | DECRETO |
| 076 | 15/12/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.175 | 14/12/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 50.000,00 paa fins que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.174 | 14/12/2022 | Altera dispositivos da lei nº 2.283/2008 que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCRM. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 13/12/2022 | Altera a tabela I-A da lei Complementar nº 034/2019 - Código Tributário do Município de Quixeramobim no que menciona e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 074 | 08/12/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.173 | 08/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento I Festival Artes da Terra - 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/12/2022 | Relação geral do Cartão Mais Infância | 2022 | OUTROS |
| | 07/12/2022 | Comparecer ao Banco do Brasil | 2022 | OUTROS |
| | 07/12/2022 | SECRETARIA DA SAÚDE - CHAMADA PÚBLICA | | EDITAL |
| 3.172 | 01/12/2022 | Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2022 no ãmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.171 | 01/12/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 160.00,00 para fins que indica. (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 073 | 25/11/2022 | Cria o Escritório de Representação do Município de Quixeramobim em Fortaleza/CE, estabelece competência e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 072 | 25/11/2022 | Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alteraçãoes e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 033 | 25/11/2022 | Edital de Convocação N° 033/2022 - Retificado - Processo Seletivo Nº 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 25/11/2022 | CALENDÁRIO DO VALE-GÁS | 2022 | OUTROS |
| 071 | 24/11/2022 | Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 24/11/2022 | Edital de resultado de homologação para AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais, para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de QUIXERAMOBIM | 2022 | EDITAL |
| | 22/11/2022 | Relação de beneficiários do Vale Gás - Novembro | 2022 | OUTROS |
| 5098 | 18/11/2022 | Decreto 5.098/2022: expediente nos dias de jogos da copa | 2022 | DECRETO |
| 3.170 | 18/11/2022 | Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 18/11/2022 | Edital de chamamento público para AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais, para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de QUIXERAMOBIM | 2022 | EDITAL |
| 070 | 17/11/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.169 | 17/11/2022 | Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal nº 2.804/2016 na forma que indica. (incentivo PQAVS) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.168 | 17/11/2022 | Concede alteração no vencimento base do Técnico em Tecnologia da Informação do Município de Quixeramobim na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.167 | 17/11/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativo a diferenças do antigo FUNDEF. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 16/11/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.166 | 16/11/2022 | Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras provididências. (Estação Ferroviária) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.165 | 16/11/2022 | Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. (UAB - UECE) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.164 | 16/11/2022 | Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 2.557/2012, de 19 de dezembro de 2012 e adota outras proviodências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.163 | 16/11/2022 | concessão de incentivo em favor dos atiradores do Tiro de Guerra 10.020 (Quixeramobim-CE) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.162 | 16/11/2022 | Dispõe sobre revisão revisão remuneratória dos vencimentos dos cargos de Superior em Turismo e de Historiador do Poder Executivo Municipal na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.161 | 16/11/2022 | Institui a política municipal de prevenção ao suicídio e automutilação de acordo com a lei federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.160 | 16/11/2022 | Concede alteração nos vencimentos do Eletricista, do Auxiliar de Eletricista e do Técnico em Eletricidade Predial do Município de Quixeramobim na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/11/2022 | | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 14/11/2022 | | 2023 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 14/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 032 | 10/11/2022 | Edital de Convocação da Seleção Pública nº 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.159 | 10/11/2022 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2023. (Lei Orçamentária Anual - LOA) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.158 | 10/11/2022 | Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Quixeramobim e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.157 | 03/11/2022 | Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância - PMIPI para a vigência de dez anos. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 31/10/2022 | Edital de convocação Nº 030/2022 do Concurso Público Nº 004/2014 | 2022 | EDITAL |
| 029 | 31/10/2022 | Edital de convocação Nº 029/2022 do Processo Seletivo Público Simplificado Nº 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.156 | 27/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no Evento Copa Leite 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.155 | 27/10/2022 | Institui, no âmbito do Município de Quixeramobim, a Semana Branca, que consiste na semana de promoção da saúde bucal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.154 | 27/10/2022 | Institui a ajuda de custo para médico(s) participante(s) do programa Médicos Pelo Brasil no âmbito do município de Quixeramobim/CE, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 24/10/2022 | Edital de Homologação do Processo Seletivo 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 002 | 21/10/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 001 | 20/10/2022 | RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS APÓS OS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N°002/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR. |
| 5085 | 19/10/2022 | DECRETO 5.085/2022 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2022 | DECRETO |
| 3.153 | 19/10/2022 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado - NAME e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 19/10/2022 | RECOMENDACÃO N° 0005/2022/1ª PmJQXB | 2022 | OUTROS |
| 001 | 17/10/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO N° 002/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 068 | 14/10/2022 | Regulamenta a delimitação das áreas de presevação permanente (APP) - largura das faixas marginais de cursos d'água naturais - em área urbana consolidada. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 07/10/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 5079 | 05/10/2022 | Decreto 5.079 2022 revoga decreto 3.069-A 2008 insalubridade | 2022 | DECRETO |
| 3.152 | 05/10/2022 | Altera a lei nº 3.116/2022, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS JUDICIAL) em trâmite de execução fiscal no Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 04/10/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2021 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 28/09/2022 | Edital de Convocação 027/2022 referente a Seleção Pública 003/2021 | 2022 | EDITAL |
| 026 | 22/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2022 | 2022 | EDITAL |
| 024 | 14/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 14/09/2022 | Revogação do Processo Seletivo 002/2021 | 2022 | OUTROS |
| 5059 | 09/09/2022 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE | 2022 | DECRETO |
| 067 | 31/08/2022 | Altera a lei complementar 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alteraçõe na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.151 | 31/08/2022 | Fica instituído no âmbito do município de Quixeramobim-CE, o dia 16 de agosto como o Dia Municipal da Ordem do Demolay e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.150 | 31/08/2022 | Denomina de Julião Barroso de Oliveira o túnel que liga a AMTQ à Avenida Geraldo Bizarria de Carvalho. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.149 | 31/08/2022 | denomina de Elvira Câmara Coelho (Elvy) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.148 | 31/08/2022 | Denomina de Firmino de Freitas da Silva (Cabo Firmino) uma rua localizada no bairro Salviano Carlos. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 30/08/2022 | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 29/08/2022 | Recenseadores IBGE Quixeramobim | 2022 | OUTROS |
| 002 | 26/08/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.147 | 24/08/2022 | Denomina de Francisca Teixeira da Silva uma rua localizada no Loteamento José Alves da Silveira, no bairro Dr. Antonio Machado. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 17/08/2022 | Altera a lei complementar nº 038/2020 readequando o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.146 | 17/08/2022 | Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.517/2012 na forma que indica e dá outras providências. Taxistas. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.145 | 17/08/2022 | Dispõe sobre o piso remuneratório dos Conselheiros Tutelares de Quixeramobim e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.144 | 17/08/2022 | Outorga permissão de uso de um terreno municipal que indica e dá outras providências. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - SINTTAF | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.143 | 17/08/2022 | Dispõe sobre a criação, exercício, regulamentação das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Quixeramobim, bem como dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comuniários de Saúde. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.142 | 17/08/2022 | Concede piso salarial profissional aos cirurgiões-dentistas em nível municipal na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 17/08/2022 | Lista com os beneficiados faltosos para a entrega do Vale Gás Social | 2022 | OUTROS |
| 065 | 12/08/2022 | Altera a lei complementar 014/2017, de 27 de junho de 2017, e suas alterações na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 024 | 12/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2022 | 2022 | EDITAL |
| 023 | 12/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/2022 | 2022 | EDITAL |
| 2022080301 | 03/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2022080301 | 2022 | EDITAL |
| | 02/08/2022 | Programação do Município 233 anos | 2022 | OUTROS |
| 2022072801 | 01/08/2022 | Edital de Convocação Nº 2022072801 | 2022 | EDITAL |
| 3.141 | 29/07/2022 | Cria a Comenda Antônio Simão (Tutu Simão) no município de Quixeramobim-CE e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2022072801 | 28/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2022072801. | 2022 | EDITAL |
| | 27/07/2022 | VALE GÁS | 2022 | OUTROS |
| 3.140 | 21/07/2022 | Concede piso salarial profissional aos agentes de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 20/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.139 | 20/07/2022 | Dispõe sobre a reformulação, mreestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2022070801 | 08/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2022070801 | 2022 | EDITAL |
| | 08/07/2022 | | 2022 | CERTIDÃO |
| 2022070601 | 06/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2022070601 | 2022 | EDITAL |
| 021 | 04/07/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021/2022 | 2022 | EDITAL |
| 064 | 30/06/2022 | Reforma e reorganiza o sistema de previdência social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quixeramobim - QUIPREV e dota outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 063 | 30/06/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 3.138 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a permissão de pagamento de décimo terceiro salário para os membros do Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.137 | 28/06/2022 | Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.136 | 28/06/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quixeramobim na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 22/06/2022 | Altera a lei compleentar nº 014/2017 e a lei nº 2.873/2017 na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 061 | 22/06/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.135 | 22/06/2022 | Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica e dá outras providências. (REFIS judicial) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 15/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2022 | 2022 | EDITAL |
| 060 | 14/06/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 5.029 | 14/06/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de junho de 2022 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 11/06/2022 | TERMO DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022. | 2022 | EDITAL |
| 015 | 10/06/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2022 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 03/06/2022 | EDITAL PROCESSO SELETIVO 001/2022 - RESULTADO FINAL | 2022 | EDITAL |
| 003 | 02/06/2022 | ADENDO N 03 DE 02 DE JUNHO DE 2022, AO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ADENDO |
| 3.134 | 31/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. LDO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 3.133 | 27/05/2022 | Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 615.000,00 para fins que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 27/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR. |
| 3.132 | 26/05/2022 | Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio do ano de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.131 | 26/05/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila São Miguel e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.130 | 26/05/2022 | Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim/2022 que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências educativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 25/05/2022 | ADENDO N 02 DE 25 DE MAIO DE 2022, AO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ADENDO |
| 001 | 23/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM-CE | 2022 | EDITAL |
| 01 | 17/05/2022 | ADENDO N 01 DE 17 DE MAIO DE 2022, AO EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ADENDO |
| | 16/05/2022 | LISTA MAIS INFÂNCIA | 2022 | OUTROS |
| 3.129 | 12/05/2022 | Denomina de Francisco Parente Venâncio Lima (Neném Parente), a avenida localizada no bairro Antônio Sisnando (Vila São Paulo), que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 11/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2022 | 2022 | EDITAL |
| 001 | 11/05/2022 | EDITAL Nº 001/2022 DE 11 DE MAIO DE 2O22 | 2022 | EDITAL |
| | 09/05/2022 | TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL A TÍTULO GRATUITO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI | 2022 | OUTROS |
| 3.128 | 05/05/2022 | Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela lei federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do poder público do Município de Quixeramobim/CE, bem como impede nomeação e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.127 | 05/05/2022 | Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.118/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.126 | 05/05/2022 | Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.125 | 29/04/2022 | Declara como patrimônio cultural, material e imaterial do Município de Quixeramobim-CE, a Festa de Santo Antônio e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.124 | 29/04/2022 | Cria a comenda Padre José Van Esch que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 26/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2022 | 2022 | EDITAL |
| 012 | 25/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2022 | 2022 | EDITAL |
| 011 | 22/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.123 | 22/04/2022 | Denomina de Maria Nena Barbosa Fernandes uma rua no bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.122 | 22/04/2022 | Fica instituído no âmbito do Município de Quixeramobim o dia 30 de abril como o Dia Municipal do Fisiculturismo. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.121 | 22/04/2022 | Denomina de Mário Fernandes de Almeida (Mário Fernandes) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia, que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.120 | 13/04/2022 | Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Procurador-Geral do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.119 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.118 | 13/04/2022 | Institui o programa de remissão dos créditos de natureza não tributária, referentes ao órgão de trânsito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.117 | 13/04/2022 | Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.116 | 13/04/2022 | Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS JUDICIAL) em trâmite de execução fiscal no Poder Judiciário do estado do Ceará,para fins de regularização tributária do Município de Quixeramobim. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.115 | 13/04/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.114 | 13/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municiapal a doar insumos/combustível para o desenvolvimento de atividade agropecuária no Município de Quixeramobim-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 5.014 | 11/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 08/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N2 007/ 2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.113 | 31/03/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro efetivo de pesoal do SAAE, na forma que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.112 | 31/03/2022 | Concede piso salarial profissional aos Inspetores Sanitários e Fiscais Sanitários em nível municiapal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.111 | 31/03/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - QUIPREV e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.110 | 31/03/2022 | Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abaertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.510.000,00 para finsque indica. (Assistência, Educação, FUNDEB) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2022 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 24/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2022 | 2022 | EDITAL |
| 005 | 24/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022 | 2022 | EDITAL |
| 004 | 23/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nª 004/2022 | 2022 | EDITAL |
| 3.109 | 23/03/2022 | Denomina de José Leopoldo da Silva o laboratório de entomologia da Vigilância Sanitária no município de Quixeramobim-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.108 | 23/03/2022 | Concede piso salarial profissional aos Agentes de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.107 | 23/03/2022 | Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 23/03/2022 | CALENDÁRIO DO VALE-GÁS | 2022 | OUTROS |
| | 23/03/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS | 2022 | OUTROS |
| 056 | 17/03/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Gabinete, Finanças, Controladoria | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 14/03/2022 | 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM | 2022 | OUTROS |
| 3.106 | 10/03/2022 | Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.105 | 09/03/2022 | Fica instituído no município de Quixeramobim o dia 10 de abril em memória às vítimas da covid-19. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.104 | 09/03/2022 | Denomina de Ana Rita Barata Coelho o autório da escola Virgílio Távora no município de Quixeramobim. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.103 | 09/03/2022 | Denomina de Antônio Tiago Silva Ribeiro (Antônio Tiago) uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras probidências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.102 | 09/03/2022 | Denomina de Rogério Magno Pereira Crisóstomo (Rogério Crisóstomo) uma rua localizada no bairro Mravilha que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 09/03/2022 | COMUNICADO | 2022 | OUTROS |
| 3.101 | 24/02/2022 | Altera os artigos 5º e 6º da lei nº 3.097/2022 na forma que indica e dá outras providências. (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.100 | 24/02/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. (Infraestrutura) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 23/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2019 | 2022 | EDITAL |
| 4991 | 21/02/2022 | DECRETO Nº 4.991/2022, DE 21 DE FEVEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 3.099 | 17/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municiapl a celebrar convênio da Prefeitura Municipal de Quixeramobim com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, permitindo o funcionamento do Tiro de Guerra 10.020. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.098 | 17/02/2022 | Altera o artigo 3º da Lei nº 3.092, de 21 de janeiro de 2022, na forma que indica. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 | 2022 | EDITAL |
| | 16/02/2022 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 39 | 2022 | OUTROS |
| 4.989 | 15/02/2022 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 10/02/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providêncis. Procuradoria, Finanças, Ouvidoria, Assistência, Gabinete, Governo | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 3.097 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.096 | 10/02/2022 | Dispõe sobre o salário mínimo e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 4980 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 4979 | 31/01/2022 | DISPÕE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 3.095 | 26/01/2022 | Institui o passaporte sanitário no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.094 | 21/01/2022 | Dispõe sobre a criação do bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), no município de Quixeramobim, zona urbana e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.093 | 21/01/2022 | Autoriza o chefe do executivo Municiapl a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte para o Sistema Integrado de saneamento Rural da bacia Hidrgráfica do Banabuiú e suas associações filiadas. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.092 | 21/01/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.169.793,04 para fins que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 3.091 | 20/01/2022 | Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para implantação de um campus universitário e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 12/01/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS VALE GÁS | 2022 | OUTROS |
| | 11/01/2022 | REGULAMENTO MISS QUIXERAMOBIM GAY | 2022 | OUTROS |
| 031 | 06/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 031/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 30/12/2021 | PORTARIA SAFIN Nº 3012/001/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | OUTROS |
| | 28/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 4.969 | 22/12/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal o expediente do dia 24 de DEZEMBRO de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 3089 | 20/12/2021 | Denomina de Maria Neusa Araújo de Oliveira (Neusa Calixto) uma rua no bairro Maravilha que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3088 | 20/12/2021 | Denomina de Jefte Mateus Nógimo Alves uma rua no bairro Maravilha que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3087 | 20/12/2021 | Denomina de Gilmario da Silva Abreu, uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, no Loteamento Nossa Senhora de Fátima e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3086 | 20/12/2021 | Denomina de José Lourinho Coelho (Zé Coelho) uma rua localizada no bairro Maravilha e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3.090 | 20/12/2021 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas de Quixeramobim-CE, dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3.085 | 20/12/2021 | Altera a lei municipal nº 3.044/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Quixeramobim para a legislatura 2021/2024, para modificar o art. 5 e acrescentar o parágrafo 2º ao mesmo dispositivo, e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 20/12/2021 | LISTA DE BENEFICIADOS DO VALE GÁS | 2021 | OUTROS |
| 3.084 | 16/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 09/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/11/2021 | | 2022 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA |
| | 22/11/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 22/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 029 | 22/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 18/11/2021 | EDITAL 01/ 2021 CMDPcD DE CONVOCAÇÃO
| 2021 | EDITAL |
| 3080 | 10/11/2021 | Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 09/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 09/11/2021 | Lista de liberação do Cartão Mais Infância Ceará CMIC | 2021 | OUTROS |
| 3079 | 05/11/2021 | Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2021 (REFIS COVID) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/10/2021 | DECRETO N° 4.944, de 25 de outubro de 2021 | 2021 | OUTROS |
| 4.944 | 25/10/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 1º DE NOVEMBRO de 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 25/10/2021 | REGULAMENTO MISS E MISTER TEEN QUIXERAMOBIM | 2021 | OUTROS |
| 4943 | 22/10/2021 | DECRETO Nº 4.943/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 3078 | 21/10/2021 | Denomina de Maria Holanda de Oliveira Castro, o prédio do CRAS I no bairro Maravilha, adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3076 | 07/10/2021 | Denomina de Antônio Simão (Tutu Simão), uma avenida localizada no bairro Luiz Almeida (Conjunto Esperança) que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27 | 07/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 027/2021 | 2021 | EDITAL |
| 4.940 | 06/10/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 3075 | 29/09/2021 | Cria a Comenda Pastor Francisco Henrique dos Santos que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3074 | 29/09/2021 | Denomina de Francisco de Assis Gomes da Silva uma rua no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4.932 | 28/09/2021 | DECRETO Nº 4.932/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 2 | 28/09/2021 | 2º ADENDO AO EDITAL N 002/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 1 | 22/09/2021 | 1º ADENDO AO EDITAL Nº 002/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2O21 | 2021 | EDITAL |
| 002 | 21/09/2021 | PROCESSO SELETIVO N 002/2021 | 2021 | EDITAL |
| 01 | 21/09/2021 | TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL N.º 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 26 | 16/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 026/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 4.920 | 09/09/2021 | Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4.919 | 08/09/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3071 | 03/09/2021 | Denomina de Dona Hilda Rodrigues de Lima o posto de saúde (UBS) da comunidade do Riacho Verde II e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4917 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 02/09/2021 | Concede redução de 50% (cinquenta por cento) na jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência, na forma que indica. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 4..917 | 02/09/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4916 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 01/09/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 025/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| | 30/08/2021 | Edital do Forum de Escolha da Organização da Sociedade Civil do CMAS | 2021 | EDITAL |
| 4.912 | 27/08/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.2.0 e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3069 | 26/08/2021 | Denomina de Rua Alzira Ferreira Bezerra no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4 | 19/08/2021 | 4ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 3 | 06/08/2021 | 3ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 2 | 04/08/2021 | 2ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 024 | 30/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 024/2021 - CONCURSO PÚBLICO | 2021 | EDITAL |
| 1 | 30/07/2021 | 1ª ADENDO AO EDITAL N.° 001/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4897 | 29/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| 4.898 | 29/07/2021 | Regulamenta o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, instituindo o rito procedimental connexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 28/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 023/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 001 | 28/07/2021 | PROCESSO SELETIVO N 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 23/07/2021 | LISTA CARTÃO DO AUXÍLIO CESTA BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO | 2021 | OUTROS |
| 4.894 | 12/07/2021 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim-CE, estabelecido por meio do decreto nº 4.835, de 24 de fevereiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 072021 | 07/07/2021 | A SPS divulgou o 4° lote dos profissionais beneficiados com o Auxílio Cesta Básica do Governo do Estado Ceará. O Município de Quixeramobim foi contemplado com novos beneficiários.
O Auxílio Cesta Básica é destinado a trabalhadores de transportes escolar e alternativo, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas. Segue o link com a relação de todos os beneficiários contemplados no município de Quixeramobim. | 2021 | OUTROS |
| | 04/07/2021 | BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE FORAM SELECIONADOS NO 1º, 2º e 3º LOTE DO PROGRAMA AUXÍLIO CESTA-BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEÁRA. | 2021 | OUTROS |
| 4.893 | 02/07/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Quixeramobim, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 3065 | 01/07/2021 | Dispõe sobre o programa de renogociação de dívidas intitulado "Parcele suas contas com o SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 4891 | 30/06/2021 | Determina aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim o retorno imediato ao órgão de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 26/06/2021 | BENEFICIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM QUE FORAM SELECIONADOS NO PROGRAMA AUXÍLIO CESTA-BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEÁRA. | 2021 | OUTROS |
| 35 | 25/06/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 35 | 2021 | OUTROS |
| 3062 | 24/06/2021 | Denomina de José Vicente da Rocha (o Zé do Cícero), a nova Avenida que inicia no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e termina na CE 166/265 em frente a UPA, que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4883 | 21/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 17/06/2021 | SPS - Lista de comtemplados com o Auxílio Cesta Básica no Município de Quixeramobim-Ce. | 2021 | OUTROS |
| 3060 | 16/06/2021 | Autoriza o Município de Quixeramobim a participar do consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearence, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acarú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jeriquaquara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 15/06/2021 | I CONCURSO DA RAINHA DO MILHO E DA DIVERSIDADE 2021 | 2021 | OUTROS |
| 34 | 10/06/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 34 | 2021 | OUTROS |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 33 | 27/05/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 33 | 2021 | OUTROS |
| 4.875 | 24/05/2021 | ALTERA O DECRETO Nº4.874, DE 23 DE MAIO De2021, QUE MANTEVE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 24/05/2021 | Listagem regularizada dos beneficiários do Programa Garantia Safra, referente ao ano 2019/2020, que estão devidamente aptos a receber o seu seguro. | 2021 | OUTROS |
| 4.8742021 | 23/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 18/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 022/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 021 | 18/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 021/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 32 | 15/05/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO Nº 32 | 2021 | OUTROS |
| 3057 | 13/05/2021 | Denomina de Manoel Nogueira de Souza uma rua que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3056 | 13/05/2021 | Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4.8732021 | 13/05/2021 | DECRETA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 12/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 020/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 019 | 07/05/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 019/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 018 | 29/04/2021 | Edital de Convocação Nº 018/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 31 | 28/04/2021 | BOLETIM EPDEMIOLÓGICO N 31 | 2021 | OUTROS |
| 017 | 19/04/2021 | Edital de Convocação Nº 017/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 3053 | 16/04/2021 | Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e a moratória fiscal relativa aos tributos que indica, em decorrência do e4stado de calamidade pública do Município de Quixertamobim, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30 | 15/04/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 30 | 2021 | OUTROS |
| 4.864 | 14/04/2021 | Prorroga feriado municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3052 | 13/04/2021 | Denomina de Raimundo Fernandes de Almeida uma rua que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 3051 | 13/04/2021 | Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 13/04/2021 | LISTA DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS (CLIQUE AQUI) | 2021 | OUTROS |
| 4861 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 4.857 | 04/04/2021 | Prorroga o isolamento social no Município de Quixeramobim, nos termos do decreto 4.853, de 28 de março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 31/03/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 29 | 2021 | OUTROS |
| | 29/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4853 | 28/03/2021 | PRORROGA O PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 24/03/2021 | Edital de Convocação Nº 016/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 015 | 24/03/2021 | Edital de Convocação Nº 015/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 014 | 24/03/2021 | Edital de Convocação Nº 014/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 4.846 | 24/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 3.050 | 22/03/2021 | Lei de reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 4.845 | 18/03/2021 | Decreta feriado municipal a data que indica (19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará). | 2021 | DECRETO |
| 28 | 16/03/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 28 | 2021 | OUTROS |
| 4.843 | 13/03/2021 | AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 06/03/2021 | PLACA (USO DE MÁSCARA OBRIGATÓRIO) | 2021 | OUTROS |
| | 06/03/2021 | CAPACIDADE MÁXIMA | 2021 | OUTROS |
| 013 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 013/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 012 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 012/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 011 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 011/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 010 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 010/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 009 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 009/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 008 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 008/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 007 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 007/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 006 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 006/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 005 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 005/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 4.839 | 05/03/2021 | PRORROGA E ENRIJECE O ISOLAMENTO SOCIAL NECESSÁRIO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNIÍCPIO DE QUIXERAMOBIM-CE | 2021 | DECRETO |
| 004 | 05/03/2021 | Edital de Convocação Nº 004/2021 - Concurso Público | 2021 | EDITAL |
| 01 | 05/03/2021 | Chamamento público de entidades que possuam interesse em se qualificarem como Organizações Sociais da área de saúde | 2021 | EDITAL |
| 27 | 04/03/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 27 | 2021 | OUTROS |
| 002 | 01/03/2021 | Edital de Convocação Nº 002/2021 - Concurso Público de Admissão Regido pelo Edital Nº 01/2019 | 2021 | EDITAL |
| 4.836 | 27/02/2021 | ESTABELECE E INTENSIFICA MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE | 2021 | DECRETO |
| 4.835 | 24/02/2021 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3046 | 22/02/2021 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26 | 22/02/2021 | Boletim Epidemiológico Nº 26 | 2021 | OUTROS |
| 008 | 22/02/2021 | REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO | 2021 | OUTROS |
| 008 | 22/02/2021 | Dispõe sobre a inscrição das Entidades e Organizações de Assistência social, bem como dos Serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Quixeramobim - Ceará | 2021 | OUTROS |
| | 22/02/2021 | BOLETIM 025 | 2021 | OUTROS |
| 4833 | 19/02/2021 | Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do município de Quixeramobim-Ce. | 2021 | DECRETO |
| 4.831 | 10/02/2021 | Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar disseminação da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/02/2021 | Edital de Convocação Nº 002/2021 - Concurso Público 004/2014 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 02/02/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDMQ Nº001.02 DE FEVEREIRO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| | 31/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM | 2021 | OUTROS |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 22/01/2021 | II Adtivo do Edital de Fomento Cultural de Quixeramobim - Lei Aldir Blanc. | 2021 | OUTROS |
| 003 | 17/12/2020 | Resultado da seleção do edital 003/2020 PAA | 2020 | EDITAL |
| | 16/12/2020 | convocação dos classificados do inciso II | 2020 | OUTROS |
| | 15/12/2020 | Resultado Preliminar Inciso III | 2020 | OUTROS |
| | 15/12/2020 | Resultado Preliminar Inciso II | 2020 | OUTROS |
| 014 | 11/12/2020 | edital de convocação 014 | 2020 | EDITAL |
| 013 | 11/12/2020 | Edital de convocação 013/2020 | 2020 | EDITAL |
| 012 | 09/12/2020 | Edital de Convocação 012/2020 | 2020 | EDITAL |
| 003 | 09/12/2020 | edital de ratificação | 2020 | EDITAL |
| 011 | 07/12/2020 | edital de convocação 011/2020 | 2020 | EDITAL |
| | 01/12/2020 | CRITÉRIOS E DOCUMENTAÇÃO PARA ADESÃO DO GARANTIA SAFRA | 2020 | OUTROS |
| | 01/12/2020 | LISTA DOS AGRICULTURES COM PENDÊNCIA | 2020 | OUTROS |
| 003 | 30/11/2020 | Edital de Chamada pública 03/2020 | 2020 | EDITAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/11/2020 | TABELA CEASA 2020 | 2020 | OUTROS |
| | 30/11/2020 | TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO | 2020 | OUTROS |
| | 30/11/2020 | PORTARIA Nº 3011.01/2020 | 2020 | OUTROS |
| 010 | 20/11/2020 | EDITAL DE CONVOCAC¸A~O Nº 010/2020 | 2020 | EDITAL |
| 009 | 20/11/2020 | Edital de Convocação N 009/2020 - Concurso Público | 2020 | EDITAL |
| 4.800 | 20/11/2020 | Revoga o parágrafo único do artigo 8º do decreto municipal nº 4.760 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3038 | 11/11/2020 | Altera o artigo 7º da Lei 3.019, de 23 de junho de 2020 e dá outras providências. (Prorrogação do REFIS) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 06/11/2020 | Edital de Convocação Nº 008/2020 - Concurso Público | 2020 | EDITAL |
| 008 | 06/11/2020 | Edital de Convocação Nº 008/2020 - Concurso Público | 2020 | EDITAL |
| | 03/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 4.790 | 23/10/2020 | Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4.783 | 05/10/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 4 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0062020 | 28/09/2020 | Edital de Convocação 006/2020 Concurso Público | 2020 | EDITAL |
| 3035 | 22/09/2020 | Denomina de Salviano Nogueira de Oliveira, uma rua localizada no Bairro Jaime Lopes que indica e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 4.776 | 11/09/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 3 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 3033 | 10/09/2020 | Denomina de Antônio Salviano Lima uma rua que indica e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 4.761 | 21/08/2020 | Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.760 | 21/08/2020 | Determina medidas a serem adotadas pela administração pública direta e indireta e pelo setor privado do Município de Quixeramobim-CE, em virtude da pandemia do covid-19 e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 20/08/2020 | Edital nº 02/2020 da Agricultura Familiar do Município de Quixeramobim | 2020 | EDITAL |
| 3029 | 17/08/2020 | Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 13/08/2020 | Edital de Convocação 008/2020 - Sec de Saúde | 2020 | EDITAL |
| 04 | 13/08/2020 | Edital de Convocação 04/2020 Concurso Público | 2020 | EDITAL |
| 07 | 12/08/2020 | Edital de Convocação 07/2020 Processo Seletivo / Sec Saude | 2020 | EDITAL |
| 068.01 | 10/08/2020 | portaria sda | 2020 | OUTROS |
| 4.759 | 10/08/2020 | Decreta feriado municipal a data que indica (14 de agosto - Dia do Município). | 2020 | DECRETO |
| 02 | 10/08/2020 | Edital 02/2020 PAA | 2020 | EDITAL |
| 4.757 | 03/08/2020 | Prorroga a 2ª fase do processo de reabertura responsável dasatividades econômicas e comportamentais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 28/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4.755 | 27/07/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 2 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.754 | 21/07/2020 | Altera o Decreto nº 4.752/2020, no concernente ao horário de funcionamento de bancos e autoatendimento das agências bancárias. | 2020 | DECRETO |
| 4.753 | 20/07/2020 | Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.752 | 20/07/2020 | Unifica e prorroga as medidas de isolamento social e as medidas de liberação das atividades comerciais consoante as determinações do Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.748 | 13/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará,na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.746 | 06/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 3021 | 01/07/2020 | Denomina de Maria Arcelina de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 4.743 | 29/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 0 | 29/06/2020 | RELAÇÃO DE RG'S - CAMINHÃO DO CIDADÃO | 2020 | OUTROS |
| 3019 | 23/06/2020 | Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Quixeramobim do ano de 2020 (REFIS 2020) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 4741 | 22/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM O CREDIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA QUATRO MIL, DUZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 4.740 | 22/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.739 | 14/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | 2020 | DECRETO |
| 003 | 11/06/2020 | Calendario entrega vale gás - terceiro lote | 2020 | OUTROS |
| 003 | 11/06/2020 | lista de beneficiários vale gás - terceiro lote | 2020 | OUTROS |
| 4.738 | 08/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 07/06/2020 | boletim 08 | 2020 | OUTROS |
| 007 | 07/06/2020 | boletim epidemilogico 007 | 2020 | OUTROS |
| 4.737 | 05/06/2020 | Decreta pontos facultativos e feriado e dá outras providências. (Corpus Christi e Santo Antonio) | 2020 | DECRETO |
| 4.736 | 04/06/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias preventivas a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal de Quixeramobim para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 4.734 | 31/05/2020 | Decreta medidas para retomada gradual e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 29/05/2020 | Lista de Beneficiários do Segundo Lote do Vale Gás | 2020 | OUTROS |
| 000 | 29/05/2020 | Calendário de entrega do segundo lote do vale gás | 2020 | OUTROS |
| 02 | 28/05/2020 | Edital de Convocação 02/2020 Processo Seletivo | 2020 | EDITAL |
| 4.733 | 27/05/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito extraordinário no valor de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta reais) para o fim que indica. | 2020 | DECRETO |
| 4.731 | 26/05/2020 | Homologa o concurso público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, regido pelo Edital nº 001/2019 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 25/05/2020 | Edital de Convocação 06/2020 Processo Seletivo Sec Saúde | 2020 | EDITAL |
| 06 | 22/05/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO 06 | 2020 | OUTROS |
| 001 | 21/05/2020 | Edital de convocação 001/2020 processo seletivo | 2020 | EDITAL |
| 4.729 | 20/05/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus | 2020 | DECRETO |
| 05 | 15/05/2020 | Boletim 05 | 2020 | OUTROS |
| 4.728 | 15/05/2020 | Altera medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 promovidas pelo Decreto Nº 4.722/2020 | 2020 | DECRETO |
| 4.727 | 14/05/2020 | Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 000 | 13/05/2020 | Lista de Beneficiários Auxilio GAS - Zona Urbana | 2020 | OUTROS |
| 000 | 13/05/2020 | Lista de Beneficiários Auxilio GAS - Zona Rural | 2020 | OUTROS |
| 000 | 13/05/2020 | Calendário de Entrega do Auxílio Gás | 2020 | OUTROS |
| 4.726 | 11/05/2020 | Estabelece medidas unificadas para fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 10/05/2020 | Boletim Epidemiológico 04 | 2020 | OUTROS |
| 4725 | 08/05/2020 | Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extraordinário No Valor De R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Para O Fim Que Indica. | 2020 | DECRETO |
| 4.724 | 05/05/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.723 | 05/05/2020 | Determina a suspensão de contratos temporários de profissionais cuja prestação de serviço está suspensa em razão da situação de calamidade. | 2020 | DECRETO |
| 4.722 | 05/05/2020 | Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da epidemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 000 | 02/05/2020 | nota de esclarecimento | 2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 4.720 | 30/04/2020 | Institui medidas de contigenciamento de despesas com contratos, cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.719 | 29/04/2020 | Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais em toda a circunscrição municipal. | 2020 | DECRETO |
| 000 | 27/04/2020 | Declaração | 2020 | OUTROS |
| 4.718 | 24/04/2020 | Revoga os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do decreto municipal nº 4.716/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4717 | 22/04/2020 | Abre Crédito Adicional Ao Vigente Orçamento Da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extratordinario No Valor De R$ 1.000.000,00 (Um Milhão De Reais) Para O Fim Que Indica. | 2020 | DECRETO |
| 4.716 | 20/04/2020 | Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.715 | 17/04/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | 2020 | DECRETO |
| 4.714 | 17/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 000 | 14/04/2020 | lista de beneficiários ax emergencial | 2020 | OUTROS |
| 4.710 | 13/04/2020 | Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril Dia do Evangélico) | 2020 | DECRETO |
| 4.709 | 08/04/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | 2020 | DECRETO |
| 4.708 | 06/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa). | 2020 | DECRETO |
| 4.707 | 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.706 | 06/04/2020 | Decreta medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 01/04/2020 | Plano de Contigência da Saúde - Covid-19 | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 02 | 01/04/2020 | Plano de Contingência da Assistência - Covid-19 | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 01 | 01/04/2020 | Plano de Contingência da Educação em razão da Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 Rede Municipal de Ensino de Quixeramobim | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 4.703 | 31/03/2020 | Decreta medidas no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.702 | 30/03/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4.701 | 29/03/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2020 | Projeto de Lei 009/2020 | 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 4.699 | 23/03/2020 | Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.698 | 23/03/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.697 | 20/03/2020 | Intensifica medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coranavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.696 | 18/03/2020 | Decreto de situação de emergência em saúde no Município de Quixeramobim-CE e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humanan pelo novo coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 000 | 17/03/2020 | Boletim Epidemiológico | 2020 | OUTROS |
| 4.694 | 16/03/2020 | Decreta ponto facultativo municipal. (Dia de São José) | 2020 | DECRETO |
| 000 | 11/03/2020 | Convocação para atualização cadastral | 2020 | OUTROS |
| 000 | 11/03/2020 | Resultado Final Credenciamento de Entidades Socioassistenciais Locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea | 2020 | EDITAL |
| 005 | 10/03/2020 | edital 005/2020 | 2020 | EDITAL |
| 003 | 10/03/2020 | Edital 003/2020 | 2020 | EDITAL |
| 4.689 | 09/03/2020 | Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Dia do Conselheiro) | 2020 | DECRETO |
| 000 | 09/03/2020 | Edital de Retificação | 2020 | EDITAL |
| 01 | 06/03/2020 | Edital 01/2020 de Credenciamento de Entidades Socioassistenciais Locais | 2020 | EDITAL |
| 000 | 06/03/2020 | MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO | 2020 | OUTROS |
| 000 | 06/03/2020 | FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS | 2020 | OUTROS |
| 000 | 06/03/2020 | FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | 2020 | OUTROS |
| 006 | 04/03/2020 | Edital de Convocação 006 | 2020 | EDITAL |
| 005 | 04/03/2020 | Edital de Convocação 005/2020 | 2020 | EDITAL |
| 002 | 04/03/2020 | Edital de Convocação 002/2020 | 2020 | EDITAL |
| 3016 | 27/02/2020 | Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (FMEJL) e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3013 | 27/02/2020 | Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e contém outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3012 | 27/02/2020 | Denomina de Antonio Inácio da Silva Filho a Praça da Vila de Fogareiro no Distrito de Passagem e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 21/02/2020 | Edital 003/2020 - Secretaria de Saúde | 2020 | EDITAL |
| 4.682 | 17/02/2020 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) | 2020 | DECRETO |
| 002 | 14/02/2020 | Edital 002/2020 Secretaria de Saúde | 2020 | EDITAL |
| 3009 | 11/02/2020 | Denomina de João Bosco Caetano de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3008 | 11/02/2020 | Denomina de Francisco George do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 3007 | 11/02/2020 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 4.681 | 07/02/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro pelo passamento do senhor José Airton Vieira Filho. | 2020 | DECRETO |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 034 | 17/12/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2019 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 008 | 29/11/2019 | Edital de Convocação 008/2019 | 2019 | EDITAL |
| | 29/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 28/11/2019 | Edital de Leilão | 2019 | EDITAL |
| 007 | 27/11/2019 | Edital de Convocação 007/2019 | 2019 | EDITAL |
| 3000 | 26/11/2019 | Denomina de Ronivon Cavalcante Parente o campo de de futebol society localizadfo no distrito de Nenelândia, em Quixeramobim-CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 22/11/2019 | Ficha de Inscrição Festival Vozes | 2019 | OUTROS |
| 001 | 21/11/2019 | FICHA DE INSCRIÇÃO FESTIVAL VOZES | 2019 | OUTROS |
| 001 | 21/11/2019 | Regulamento I Festival Vozes de Quixeramobim | 2019 | OUTROS |
| 0000 | 07/11/2019 | Aditivo Prorrogação das Inscrições | 2019 | OUTROS |
| 011 | 05/11/2019 | Edital Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL |
| 006 | 05/11/2019 | Edital 006/2019 | 2019 | EDITAL |
| 005 | 23/10/2019 | A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social divulga Edital 005/2019 do Processo Seletivo | 2019 | EDITAL |
| 000 | 23/10/2019 | Nota Técnica - Defesa Civil | 2019 | OUTROS |
| 4.645 | 22/10/2019 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais o expediente do dia 28 de outubro de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 000 | 22/10/2019 | Comunicado Processo Seletivo | 2019 | OUTROS |
| 001 | 17/10/2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO - GREVE AMTQ | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 000 | 16/10/2019 | Retificação conselho | 2019 | OUTROS |
| | 15/10/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 14/10/2019 | Resultado Final - conselho tutelar | 2019 | EDITAL |
| 002 | 11/10/2019 | Edital de Convocação 002/2019 Secretaria de Saúde | 2019 | EDITAL |
| 003 | 09/10/2019 | Edital de Convocação | 2019 | EDITAL |
| 000 | 09/10/2019 | Votação por localidade | 2019 | OUTROS |
| 10 | 07/10/2019 | Resultado preliminar da eleição do conselho | 2019 | EDITAL |
| 003 | 07/10/2019 | Edital de convocação 003/2019 | 2019 | EDITAL |
| 001 | 07/10/2019 | Edital 001/2019 - Concurso Público | 2019 | EDITAL |
| 001 | 07/10/2019 | Edital 001/2019 Concurso Público | 2019 | EDITAL |
| 000 | 04/10/2019 | Programação Semana do Bebe | 2019 | OUTROS |
| 002 | 03/10/2019 | Edital de retificação Processo Seletivo | 2019 | EDITAL |
| 009 | 01/10/2019 | Edital 009 Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL |
| 008 | 01/10/2019 | Edital 008 Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 27/09/2019 | Edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado | 2019 | EDITAL |
| 001 | 27/09/2019 | Edital de retificação | 2019 | EDITAL |
| 2991 | 23/09/2019 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Faniliar no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2990 | 23/09/2019 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Francisco Januário de Oliveira do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 23/09/2019 | Edital de Convocação | 2019 | EDITAL |
| 000 | 13/09/2019 | | 2019 | OUTROS |
| 002 | 11/09/2019 | | 2019 | EDITAL |
| 0 | 11/09/2019 | Nota de Esclarecimento sobre interdição de Creche | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| | 11/09/2019 | | 2019 | OUTROS |
| 2989 | 09/09/2019 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 7º da lei nº 2.960/2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 4.634 | 02/09/2019 | Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 02, 03 e 04 de setembro pelo passamento da senhora Emanuelly Rodrigues de Almeida. | 2019 | DECRETO |
| 000 | 09/08/2019 | Programação da III Copa Leite | 2019 | OUTROS |
| 4.623 | 08/08/2019 | Decreta Feriado Municipal a data que indica. (14 de agosto) | 2019 | DECRETO |
| 01 | 05/08/2019 | Lista aprovados programa Bolsa Esporte | 2019 | OUTROS |
| 0 | 05/08/2019 | Programação da Semana do Muncípio | 2019 | OUTROS |
| 006 | 31/07/2019 | Edital de Convocação 006/2019 | 2019 | EDITAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 24/07/2019 | Edital 07/2019 Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL |
| 06 | 24/07/2019 | Edital 06/2019 Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL |
| 005 | 19/07/2019 | Edital de Convocação 005/2019 | 2019 | EDITAL |
| 004 | 19/07/2019 | Edital Conselho Tutelar | 2019 | EDITAL |
| 04 | 15/07/2019 | Resultado por ordem classificatória | 2019 | EDITAL |
| 01 | 12/07/2019 | Edital de Convocação | 2019 | OUTROS |
| 00 | 09/07/2019 | Resultado de Classificação dos inscritos | 2019 | OUTROS |
| 01 | 08/07/2019 | GABARITO | 2019 | OUTROS |
| 03 | 04/07/2019 | | 2019 | OUTROS |
| 004 | 03/07/2019 | Edital de Convocação | 2019 | OUTROS |
| 003 | 27/06/2019 | Edital 03/2019 Conselho Tutelar | 2019 | OUTROS |
| | 21/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 4.603 | 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2019. (Corpus Christi) | 2019 | DECRETO |
| 4.598 | 04/06/2019 | Decreta feriado municipal e ponto facultativo as datas que indica. | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 28/05/2019 | LISTA DE NOMES PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - NÚCLEO DE HABITAÇÃO | 2019 | OUTROS |
| | 24/05/2019 | Relação de candidatos inscritos para seleção do Conselho Tutelar | 2019 | OUTROS |
| 2973 | 22/05/2019 | Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o pagamento de prêmios na Corrida e Caminhada de Santo Antonio, edição 2019, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 21/05/2019 | Regulamento da corrida de Santo Antônio | 2019 | OUTROS |
| 000 | 16/05/2019 | Edital de Retificação 02/2019 | 2019 | OUTROS |
| 4.592 | 15/05/2019 | Regulamenta o uso e ocupação provisórios de espaço público durante o período alusivo às festividades do Padroeiro do Município | 2019 | DECRETO |
| 2972 | 25/04/2019 | Dispõe sobre a substituição do plantio do "NIM" passando a estimular normas para o uso de espécies nativas em projetos de plantios de árvores, para formar florestas, arborização urbana e paisagismo no município de Quixeramobim. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2971 | 25/04/2019 | Denomina de Maria Honaga Igue uma rua que indica e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2970 | 25/04/2019 | Cria a Comenda Luiz Borges da Silva e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/04/2019 | Errata do Edital 001/2019 da Eleição do Conselho Tutelar | 2019 | OUTROS |
| | 25/04/2019 | Errata do Edital 001/2019 da Eleição do Conselho Tutelar | 2019 | OUTROS |
| 006 | 17/04/2019 | Edital de Convocação 006/2019 | 2019 | EDITAL |
| 006 | 17/04/2019 | Edital de Convocação 006/2019 | 2019 | EDITAL |
| 2969 | 12/04/2019 | Altera a Lei nº 2.540/2012, de 21 de novembro de 2012, e revoga parcialmente o anexo I da Lei Complementar nº 014/2017, de 27 de junho de 2017. (Conselho Tutelar) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 4.570 | 12/04/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 4.568 | 08/04/2019 | Decreta Feriado Municipal a data que indica. (Dia do Evangélico) | 2019 | DECRETO |
| | 05/04/2019 | edital de eleição do conselho tutelar | 2019 | OUTROS |
| | 01/04/2019 | Edital de Convocação da Secretaria de Saúde | 2019 | EDITAL |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2968 | 29/03/2019 | Altera a Lei nº 2.960/2019, de 31 de janeiro de 2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Quixeramobm. (Prorrogação do REFIS) | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2967 | 29/03/2019 | Denomina de Maria Eunice Câmara de Albuquerque uma rua que indica e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/03/2019 | Lista - Habitação | 2019 | OUTROS |
| | 28/03/2019 | Ficha de Inscrição - SEJUVI | 2019 | OUTROS |
| 2966 | 22/03/2019 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - professor. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 4.564 | 20/03/2019 | Decreta feriado municipal a data que indica. (25 de março) | 2019 | DECRETO |
| 4.563 | 15/03/2019 | Decreta ponto facultativo municipal (19 de março). | 2019 | DECRETO |
| 4.561 | 08/03/2019 | Decreta feriado a data que indica. (13.03.2019 - Antonio Consellheiro) | 2019 | DECRETO |
| 003 | 28/02/2019 | Edital de Convocação | 2019 | EDITAL |
| 003 | 28/02/2019 | Edital de Convocação 003/2019 | 2019 | EDITAL |
| 2964 | 26/02/2019 | Cria a Comenda Manoel Ferreira e Silva (Neneu) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 4.548 | 26/02/2019 | Dispõe sobre p expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) | 2019 | DECRETO |
| 002 | 21/02/2019 | Edital de Convocação 002/2019 para os candidatos aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO | 2019 | EDITAL |
| | 21/02/2019 | Calendário Oficial de Eventos do Município | 2019 | ORGANOGRAMA |
| | 20/02/2019 | Nota de Esclarecimento da Defesa Civil de Quixeramobim sobre a suspensão da operação Carro Pipa | 2019 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| | 16/02/2019 | Lista de beneficiários do cartão mais infância | 2019 | EDITAL |
| | 15/02/2019 | | 2019 | EDITAL |
| | 15/02/2019 | Certidão de listagem de não comparecimento ao edital de convocação da secretaria de educaçãp | 2019 | EDITAL |
| 2963 | 14/02/2019 | Denomina de Maria Martins Barbosa uma rua que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2960 | 31/01/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 2959 | 31/01/2019 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 31/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 05/01/2019 | A Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições, nos termos da Portaria Nº 15/2019 e em atendimento a decisão judicial proferida pela Excelentíssima Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim, torna público o Edital de Convocação nº 01/2019, no qual convoca prestadores de serviços relativos as funções essenciais ao serviço público de Educação. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 05/01/2019 | A Prefeitura de Quixeramobim divulga Edital de Convocação 01/2019 do Concurso Público. | 2019 | EDITAL |
| 004 | 01/01/2019 | | 2019 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 4519 | 18/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA. (24 E 31 DE DEZEMBRO) | 2018 | DECRETO |
| | 29/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4.509 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. | 2018 | DECRETO |
| | 26/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2955 | 28/09/2018 | Denomina de Lauro Ribeiro Pinto uma travessa no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4.477 | 08/08/2018 | Decreta feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) | 2018 | DECRETO |
| 4.476 | 08/08/2018 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.08.2018) | 2018 | DECRETO |
| | 27/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2947 | 11/07/2018 | Altera a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Quixeramobim e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 4.453 | 18/06/2018 | Decreta luto oficial no município de Quixeramobim nos dias 18, 19 e 20 de junho, pelo passamento do senhor José Artur Costa. | 2018 | DECRETO |
| 4.441 | 06/06/2018 | Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de de junho, dia de Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) | 2018 | DECRETO |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2944 | 21/05/2018 | Altera a redação da lei nº 2.211/2007, de 03 de agosto de 2007, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2935 | 02/04/2018 | Denomina de Luiz Saldanha de Almeida uma rua localizada no residencial Irashai no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2934 | 02/04/2018 | Denomina de José Antonio de Lima (Zé Pretinho Fotógrafo) uma rua no Bairro Antonio Cisnando que indica e adota outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2928 | 16/03/2018 | Denomina de Zacarias Benicio Barbosa uma rua que indica e adota outras bprovidências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 4.415 | 06/02/2018 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 2920 | 31/01/2018 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 31/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2919 | 26/01/2018 | Dispõe sobre denominação de bairro. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 4.397 | 03/01/2018 | Decreta luto oficial no Município de Quixeramobim nos dias 03, 04 E 05 de janeiro, pelo passamento do senhor Antonio Almeida Machado. | 2018 | DECRETO |
| 2916 | 28/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Quixeramobim, destinando à execução de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e seus distritos para o período 2018/2037. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 28/12/2017 | Altera a redação da lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 28/12/2017 | | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2914 | 07/12/2017 | Denomina de Antonio Ribeiro do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2913 | 07/12/2017 | Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2912 | 07/12/2017 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 6º da lei nº 2.899/2017, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2911 | 07/12/2017 | Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2910 | 23/11/2017 | Cria a Comenda Margarida Maria Alves e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2909 | 23/11/2017 | Denomina de Manoel Mariano da Silva uma rua que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 22/11/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 14/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 022 | 09/11/2017 | Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 4.372 | 30/10/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (03/11/2017) | 2017 | DECRETO |
| 2903 | 23/10/2017 | Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2902 | 23/10/2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2901 | 23/10/2017 | Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4.366 | 11/10/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.10.2017) | 2017 | DECRETO |
| 2899 | 10/10/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2898 | 29/09/2017 | Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2896 | 18/09/2017 | Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 18/09/2017 | Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2895 | 04/09/2017 | Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4.351 | 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (08/09/2017) | 2017 | DECRETO |
| 2892 | 31/08/2017 | Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2891 | 31/08/2017 | Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2890 | 28/08/2017 | Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4.335 | 08/08/2017 | Considera feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) | 2017 | DECRETO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2887 | 21/07/2017 | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2885 | 27/06/2017 | Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 22/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 4.310 | 06/06/2017 | Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de junho, Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) | 2017 | DECRETO |
| 4.309 | 06/06/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (12/06/2017) | 2017 | DECRETO |
| 2879 | 02/06/2017 | Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2875 | 28/04/2017 | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 28/04/2017 | Altera o art. 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4.282 | 06/04/2017 | Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril - Dia do Evangélico) | 2017 | DECRETO |
| 4.279 | 06/04/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13 de abril) | 2017 | DECRETO |
| | 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2871 | 20/03/2017 | Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2870 | 16/03/2017 | Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 4.268 | 07/03/2017 | Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Antonio Conselheiro) | 2017 | DECRETO |
| | 02/02/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2865 | 20/01/2017 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2864 | 20/01/2017 | Revoga a lei municipal nº 2.326/2009, incorporando a Secretaria de Gestão Hospitalar à Secretaria Municipal de Saúde. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 2845 | 07/12/2016 | Cria a Comenda do Pequeno Empreendedor "Raimundo Paz de Lima" no município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2842 | 18/11/2016 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2016 | | 2017 | EDITAL |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2832 | 13/07/2016 | Denomina de Antonia Marlene Gomes de Paiva uma rua que indica e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2831 | 13/07/2016 | Denomina de Amtonio Lira Neto uma rua que indica e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 4131 | 30/06/2016 | Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no ambito do do Poder Municipal de Quixeramobim e adota outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 2830 | 30/06/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2827 | 17/06/2016 | Altera o Código de Vigilância Sanitária especialmente a parte XII, criando capítulos e inserindo dispositivos para dar agilidade e eficiência e outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2826 | 15/06/2016 | Denomina de Raimundo Pedro Nunes uma rua que indica e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2825 | 15/06/2016 | Denomina de José Antenor de Sousa uma rua que indica e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2824 | 15/06/2016 | Denomina de Antonio Evaristo Barbosa Filho a quadra poliesportiva da E. E. F. José Martins de Almeida da Comunidade de Oiticica que indica e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2819 | 28/04/2016 | Define o dia 13 de maio como o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2815 | 01/04/2016 | Define o dia 24 de outubro como o Dia da Diversidade Sexual no Município de Quixeramobim. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2814 | 01/04/2016 | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Quixeramobim - IPHANAQ, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 28/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2812 | 17/03/2016 | Denomina de Firmino Felipe de Brito o prédio do posto de saúde de Lagoa Cercada, distrito de Manituba. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 2811 | 17/03/2016 | Denomina de Evandro Pordeus Lopes Júnior o prédio localizado na vila de Uruquê onde funcionará o galpão de negócio e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2797 | 21/01/2016 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2772 | 26/08/2015 | Cria o Centro de Educaçõa Infantil Nazira Skeff no sistema municipal de ensino de Quixeramobim. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 2764 | 09/07/2015 | Denomina de Edmilson Rodrigues de Lima (Edmilson da Ematerce) uma rua que indica e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2760 | 25/06/2015 | Denomina de Alberto Farias de Almeida um posto de saúde na comunidade de Jurema, que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2758 | 25/06/2015 | Denomina de João Cavalcante de Vasconcelos uma escola na sede do distrito de Belém, que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2755 | 25/06/2015 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Quixeramobim (CE) - REFIS e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2753 | 28/05/2015 | Denomina de José Gomes do Nascimento o posto de saúde da comunidade de Aroeiras e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2747 | 02/04/2015 | Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2740 | 06/02/2015 | Denomina de Francisco Lázaro a sala da coordenação do Estádio Municipal Álvaro Carneiro. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 2738 | 06/02/2015 | Denomina de Acrisio Mendes Pereira o novo prédio da Câmara Municipal de Quixeramobim. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 01/02/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2735 | 30/01/2015 | Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2014 | | 2015 | NOTA TÉCNICA |
| 3880 | 26/11/2014 | Aprova os quadros de detalhamento de Despesas exercicio financeiro de 2015 | 2014 | DECRETO |
| | 27/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2645 | 19/12/2013 | Dispoe sobre codigo tributario do municipo de quixeramobim e da outras providencias | 2013 | DECRETO |
| | 19/12/2013 | | 2013 | EDITAL |
| | 28/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 25/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19 | 31/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS. | 2013 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08 | 25/02/2013 | CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2013 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 007 | 15/02/2013 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 2561 | 03/01/2013 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POOR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 03/01/2013 | DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| | 16/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 365 | 10/03/1965 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências. | 1965 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 17/04/1957 | Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim. | 1957 | LEI MUNICIPAL |