Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.401/2026 03/06/2026 · Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.400/2026 03/06/2026 · Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais para os motoristas condutores de ambulância do município de Quicxeramobim, institui gratificação e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 146/2026 03/06/2026 · Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2026 no âmbito do município de Quixeramobim e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.399/2026 20/05/2026 · Institui o dia 30 de março como Dia Municipal das Mães Atípicas com a denominação de Lei Maria Aldenora Nogueira Machado, que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.398/2026 20/05/2026 · Reconhece de utilidade pública a associação comunitária Residencial Pompeia Edmilson Duarte Lima.Acessar Lei Municipal: 3.397/2026 20/05/2026 · Denomina de Maria das Graças Lourenço Braz Pimentel o novo centro de educação infantil.Acessar Lei Municipal: 3.396/2026 20/05/2026 · Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.395/2026 20/05/2026 · Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.Acessar Lei Municipal: 3.394/2026 14/05/2026 · Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 3.393/2026 13/05/2026 · Altera a nomenclatura de cargos efetivos da área da saúde bucal na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 145/2026 13/05/2026 · Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 144/2026 29/04/2026 · Altera a lei complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do poder executivo municipal, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.392/2026 23/04/2026 · Denomina de Vereador Acrísio Mendes Pereira uma rua que indica no Bairro Maravilha, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.391/2026 23/04/2026 · Denomina de Francisco Chagas da Silveira (Chico Jurema) uma rua que indica no Bairro Salviano Carlos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.390/2026 23/04/2026 · Altera a lei nº 3.378, de 12 de fevereiro de 2026, que institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Quixeramobim, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.389/2026 23/04/2026 · Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE, na forma que especifica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.388/2026 23/04/2026 · Concede reajuste nos valores das aposentadorias e pensões dos servidores inativos do município de Quixeramobim na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.387/2026 16/04/2026 · Revoga a lei nº 3.351, de 24 de setembro de 2025, que outorga cessão de uso de bem público que indica ao Instituto Atalaia de Apoio ao Desenvolvimento SocialAcessar Lei Municipal: 3.386/2026 09/04/2026 · Denomina de Francisco Rodrigues de Paiva uma rua localizada no Bairro Maravilha, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.385/2026 09/04/2026 · Altera a lei nº 2.415, de 30 de março de 2011, que institui o Dia do evangélico e o inclui no calendário oficial do Município, na forma que indica.Acessar Decreto: 5.544/2026 26/03/2026 · Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de abril de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.543/2026 24/03/2026 · Institui a Comissão Intersetorial para coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação de Quixeramobim para o decênio 2026-2036, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.384/2026 24/03/2026 · Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 143/2026 24/03/2026 · Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, na forma que indica. Vencimento do Secretário EscolarAcessar Lc Lei Complementar: 142/2026 24/03/2026 · Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica. Cria 2 cargos Assessoramento de Direção Superior IAcessar Decreto: 5.535/2026 16/03/2026 · Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de março de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.383/2026 11/03/2026 · Denomina de Raimunda Horácio de Sousa, uma praça localizada na comunidade de Várzea Grande, distrito Paus Brancos, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.382/2026 11/03/2026 · Cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.531/2026 04/03/2026 · Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Prevenção da Autolesão, Suicídio, e Posvenção, no âmbito do Município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 3.381/2026 04/03/2026 · Institui o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quixeramobim/CE e define a alíquota de contribuição suplementar do ente federativo.Acessar

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