Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de abril de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

Institui a Comissão Intersetorial para coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação de Quixeramobim para o decênio 2026-2036, e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, na forma que indica. Vencimento do Secretário Escolar

Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica. Cria 2 cargos Assessoramento de Direção Superior I

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de março de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

Denomina de Raimunda Horácio de Sousa, uma praça localizada na comunidade de Várzea Grande, distrito Paus Brancos, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.

Cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Prevenção da Autolesão, Suicídio, e Posvenção, no âmbito do Município de Quixeramobim.

Institui o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quixeramobim/CE e define a alíquota de contribuição suplementar do ente federativo.

Denomina de Antônio Lins Barbosa de Sousa uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e dá outras providências.

Denomina de Nossa Senhora de Fátima uma praça localizada na comunidade de Vázea do Meio, distrito de Manituba, muncípio de Quixeramobim-CE.

Institui a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. Carnaval

Institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera a leo municipal nº 3.369, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento por desempenho para equipes de saúde da família e equipes de atenção primária no âmbito do novo financiamento da atenção primária à saúde. Componente de Qualidade

Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município.

Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens do município de Quixeramobim por terceiros e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.

Altera a lei 3.344 /2025, de 30 de julho de 2025, que define nova regulamentaçãodo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação da Secretária de Governo do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Governo do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 2 de janeiro de 2026 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

Denomina de Maria Vicencia da Rocha Oliveira o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da comunidade de São Miguel, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do do Município de Quixeramobim para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Ronováveis - IBAMA e dáoutras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.

Institui o Código Tributário do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2025.

Dispõe sobre o funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Quixeramobim durante as festividades de final de ano e dá outras providências.