Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de cargos despadronizados da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedreira, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Quixesuinos e dá outras providências.

Prorroga o prazo de vigência do programa de regularização fiscal – PROREFIS 2025, e adota outras providências.

Estabelece o vencimento base de Engenheiro Agrônomo no âmbito do Município de Quixeramobim, na forma que indica.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a Associação Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 15 de agosto de 2025 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

Exonerar os ocupantes dos cargos comissionados e função de confiança na forma que indica.

Dispõe sobre exoneração do cargo de Direção de Gestão de Processos Judiciais da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no âmbito do Município de Quixeramobim, denominada Área Q, e adota outras providências.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 016/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ, revoga a Lei Complementar nº 026/2017, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 017/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeramobim - SAAE, e dá outras providências.

Altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 018, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre as atribuições e remuneração de cargos em comissão e função de confiançada estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPRE, revoga a Lei Complementar nº 025, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Concede reajuste nos valores das aposentadorias dos professores inativos do Município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 046/2021, acrescendo o art. 2ºA, na forma que indica.

Cria os componentes do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Define nova regulamentação para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim/Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN e dá outras providências.

Súmula: Cria a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém de Holanda, que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.943/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais.

Dispõe sobre a regulamentação para fins de pré-qualificação de que trata o art. 80 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Apoio Técnico a Projetos Intersetoriais da Secretaria de Educação Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Estabelece a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim-CE e dá outras providências.

Altera o anexo V da lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Deficientes Eficientes de Quixeramobim - ADEQ, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. LDO 2026

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e trinta e três centavos, para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Quixeramobim, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Denomina de Terezinha do Menino Jesus Holanda Machado, o ginásio poliesportivo da comunidade de Manituba, (em construção), que indica e adota outras providências.

Denomina de Antônio Cândido da Silva, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, Município de Quixeramobim-CE, que indica e adota outras providências.

Homologa o Concurso Público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal da Saúde do Municipio de Quixeramobim, regido pelo Edital do Concurso Público nº 001/2025 e adota outras providências.