Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.348/2025 10/09/2025 · Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Instituto Paz no Sertão e dá outras providências.Acessar Portaria: 0109.012/2025 01/09/2025 · Dispõe sobre a instauração de procedimento de fiscalização tributária setorial junto às pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços e averiguação de regularidade dos licenciamentos de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Quixeramobim, e adota outras providências.Acessar Portaria: 0109.004/2025 01/09/2025 · Dispõe sobre a nomeação do Gestor/Presidente do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Portaria: 0109.003/2025 01/09/2025 · Dispõe sobre nomeação da Secretária da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Portaria: 2908.003/2025 29/08/2025 · Dispõe sobre exoneração do Gestor/Presidente do Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Portaria: 2908.002/2025 29/08/2025 · Dispõe sobre exoneração da Secretária da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 3.347/2025 27/08/2025 · Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Pedreira, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.346/2025 27/08/2025 · Reconhece de utilidade pública a Associação Quixesuinos e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 129/2025 27/08/2025 · Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de cargos despadronizados da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.469/2025 26/08/2025 · Prorroga o prazo de vigência do programa de regularização fiscal PROREFIS 2025, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.345/2025 21/08/2025 · Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a Associação Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 128/2025 21/08/2025 · Estabelece o vencimento base de Engenheiro Agrônomo no âmbito do Município de Quixeramobim, na forma que indica.Acessar Decreto: 5.465/2025 13/08/2025 · Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 15 de agosto de 2025 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.Acessar Portaria: 3107.002/2025 31/07/2025 · Dispõe sobre exoneração do cargo de Direção de Gestão de Processos Judiciais da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Portaria: 3107.001/2025 31/07/2025 · Exonerar os ocupantes dos cargos comissionados e função de confiança na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.344/2025 30/07/2025 · Define nova regulamentação para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim/Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.343/2025 30/07/2025 · Cria os componentes do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 127/2025 30/07/2025 · Altera o anexo I da Lei Complementar nº 017/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeramobim - SAAE, e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 126/2025 30/07/2025 · Altera a Lei Municipal nº 046/2021, acrescendo o art. 2ºA, na forma que indica.Acessar Lc Lei Complementar: 125/2025 30/07/2025 · Concede reajuste nos valores das aposentadorias dos professores inativos do Município de Quixeramobim, e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 124/2025 30/07/2025 · Altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 018, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre as atribuições e remuneração de cargos em comissão e função de confiançada estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPRE, revoga a Lei Complementar nº 025, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 123/2025 30/07/2025 · Altera o anexo I da Lei Complementar nº 016/2017, de 21 de julho de 2017, dispondo sobre remuneração de cargos em comissão e função de confiança da estrutura administrativa da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ, revoga a Lei Complementar nº 026/2017, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 122/2025 30/07/2025 · Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no âmbito do Município de Quixeramobim, denominada Área Q, e adota outras providências.Acessar Portaria: 072025/2025 25/07/2025 · Dispõe sobre a realização de agendamentos para atendimento da Carteira de Identidade Nacional - CIN nas localidades da zona rural do Município de Quixeramobim e estabelece procedimentos para a descentralização do serviço de agendamentoAcessar Lei Municipal: 3.342/2025 16/07/2025 · Súmula: Cria a Comenda Deputado Leorne Menescal Belém de Holanda, que indica e adota outras providências.Acessar Decreto: 5.447/2025 02/07/2025 · Dispõe sobre a regulamentação para fins de pré-qualificação de que trata o art. 80 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município do Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.341/2025 02/07/2025 · Altera a Lei Municipal nº 2.943/2018, de 21 de maio de 2018, que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais.Acessar Portaria: 3006.007/2025 30/06/2025 · Dispõe sobre a exoneração do cargo de Apoio Técnico a Projetos Intersetoriais da Secretaria de Educação Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Lc Lei Complementar: 121/2025 30/06/2025 · Altera o anexo V da lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o quadro de funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 120/2025 30/06/2025 · Estabelece a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim-CE e dá outras providências.Acessar

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