Transfere, mediante doação o imóvel urbano de propriedade do Município de Quixeramobim, nos termos da lei Municipal nº 3.303, de 26 de dezembro de 2024, para fins de construção e implantação de um Shopping pela empresa DMALL Centros Comerciais Ltda.
Transfere, mediante doação, o imóvel rural de propriedade do Município de Quixeramobim, nos termos da Lei Municipal nº 3.297. de 22 de novembro de 2024, para fins de construção e implantação de um porto seco pela empresa Value Port Terminais Multimodais Ltda.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2024.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. extingue cargos Educação, Gabinete, Governo, Finanças
Altera a Lei Municipal 2.168, de 08 de dezembro de 2006,na forma que indica e adota outras providências. isenção de tributos a empresas
Reconhece de utilidade pública a Academia Quixeramobiense de Letras,Ciências e Artes - Aquiletras.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa DMALL Centros Comerciais Ltdae dá outras providências.
Denomina de Professor Marum Simão uma escola de Ensino Fundamental II tempo integral, localizada no bairro Jaime Lopes, que indica e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo o horário de 12h às 17h dos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 nos órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares e dáoutras providências.
Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público, cria cargos que indica e extingue cargos vacantes nos quadros permanentes do Poder Executivo Municipal, adotando outras providências.
Altera o artigo 4º da lei municipal 2.798/2016, que dispõe sobre acontratação temporária de excepcional interesse público, na forma que indica.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 5.000,00 para fins que indica e dáoutras providências.
Revoga a Lei nº 3.120/2022 e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
Denomina de João Bosco Lemos, a praça do mirante, equipamento de laser localizada no início da Rua Luís Gomes Coutinho,no Bairro Maravilha, Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.943/2018 que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, no sentido de promover a unificação entre o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Value Port Terminais Multimodais Ltda. Porto Seco
Denomina de Antônio Alves Vieira uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2025. Lei Orçamentária Anual - LOA 2025
Dispõe sobre a nomeação do Secretário de Cultura e Turismo do município de Quixeramobim, estado do Ceará.
Institui e nomeia a Comissão Especial do Processo de Seleção Simplificada do Edital nº 001/2024 de 22 de outubro de 2024 da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para contratação por tempo determinado de servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração do Secretário de Cultura e Turismo do município de Quixeramobim, estado do Ceará.
Denomina de Maria Biatriz do Carmo, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.
Denomina de Dra. Helena Maria Pontes, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro. Dia do servidor público
Denomina de Francisco Altaides Ferreira o ponto de atendimento médico da localidade de Pontal Alegre, que indica e adota outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 30 de setembro, 1º e 02 de outubro de 2024 pelo falecimento de Dom Adélio Tomasin, Bispo Emérito da Diocese de Quixadá.
Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeramobim e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da administração municipal de Quixeramobim.
Denomina de Maria José do Nascimento Vinhas uma rua localizada no Bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.
