Declara SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração da Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Determina aos servidores do nPoder Executivo Municipal o retorno aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores, dispõe sobre recadastramento de servidores municipais, e dá outras providências.
Transfere, mediante doação, o imóvel rural de propriedade do Município de Quixeramobim, nos termos da Lei Municipal nº 3.297. de 22 de novembro de 2024, para fins de construção e implantação de um porto seco pela empresa Value Port Terminais Multimodais Ltda.
Transfere, mediante doação o imóvel urbano de propriedade do Município de Quixeramobim, nos termos da lei Municipal nº 3.303, de 26 de dezembro de 2024, para fins de construção e implantação de um Shopping pela empresa DMALL Centros Comerciais Ltda.
Nomeia os ocupantes dos cargos comissionados na forma que indica.
Dispõe sobre nomeação de Superintendente do Meio Ambiente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Presidente do Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação da Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação da Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Recursos Hídricos do Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Governo do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Cultura e Turismo do Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Esporte, Juventude e Integração do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação da Secretária da Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Chefe de Gabinete do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Ouvidor-Geral do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Controlador-Geral do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Procurador-Geral do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Administração e Finanças do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2024.
Reconhece de utilidade pública a Academia Quixeramobiense de Letras,Ciências e Artes - Aquiletras.
Altera a Lei Municipal 2.168, de 08 de dezembro de 2006,na forma que indica e adota outras providências. isenção de tributos a empresas
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. extingue cargos Educação, Gabinete, Governo, Finanças
Denomina de Professor Marum Simão uma escola de Ensino Fundamental II tempo integral, localizada no bairro Jaime Lopes, que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa DMALL Centros Comerciais Ltdae dá outras providências.
