Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria de Finanças do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Secretaria de Administração do Município de Quixeramobim, e adota outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão do Gabinete do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em comissão do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e a estrutura adminstrativa do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial profissional aos Agntes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 170.000,00 para fins que indica.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de concessão de diária e hora extra aos servidores públicos municipais da administração direta, estabelece exceções e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação do Gestor/Presidente do fundo de manutenção da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
Dispõe sobre nomeação do Gestor/Presidente do fundo municipal de educação - FME.
Dispõe sobre nomeação do Ordenador(a) de despesas e o cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Declara de utilidade pública e interesse social um imóvel com área de 318,07m² localizado na esquina da Travessa Antonio Nascimento com a Rua Antonio Nunes,no bairro Maravilha, na sede do Município de Quixeramobim/CE, para implantação do Centro de Convivência do Idoso na forma que indica.
Declara SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração da Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Determina aos servidores do nPoder Executivo Municipal o retorno aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores, dispõe sobre recadastramento de servidores municipais, e dá outras providências.
Transfere, mediante doação, o imóvel rural de propriedade do Município de Quixeramobim, nos termos da Lei Municipal nº 3.297. de 22 de novembro de 2024, para fins de construção e implantação de um porto seco pela empresa Value Port Terminais Multimodais Ltda.
Transfere, mediante doação o imóvel urbano de propriedade do Município de Quixeramobim, nos termos da lei Municipal nº 3.303, de 26 de dezembro de 2024, para fins de construção e implantação de um Shopping pela empresa DMALL Centros Comerciais Ltda.
Nomeia os ocupantes dos cargos comissionados na forma que indica.
Dispõe sobre nomeação de Superintendente do Meio Ambiente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Presidente do Autarquia Municipal de Trânsito do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação da Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação da Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre nomeação do Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Recursos Hídricos do Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceará.
