Acrescenta os artigos 40-A 40-B à Lei Complementar nº 064, de 30 de junho de 2022, que reforma e reorganiza o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de presidente interino da Comissão de Licitação
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. Sindicato dos Taxistas - SINTAXI
Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, bem como dá outras providências.
Denomina de Milton Ferreira Coutinho uma rua localizada no Bairro Dr. Antônio Machado.
Denomina de José Batista Nunes (Zé Mendes) uma rua localizada no Bairro Maravilha.
Dispõe acerca das atividades comerciais isentas de licenciamento ambiental no Município de Quixeramobim e adota outras providências
Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor da Procuradoria-Geral, vinculado à estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vegente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 3.500.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. QUIPREV
Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. AMTQ
Define medidas para adequação de gastos com pessoal, para fins de atendimento às limitações impostas pela Lei Federal nº 101/2000. Redução 30%
Define regras para contingenciamento e ajuste de despesa de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Município de Quixeramobim e adota outras providencias.
Exonera os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 3 de novembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.187, 1º DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2023 e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023 pelo falecimento de Neusa Saldanha Pinheiro Borges.
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso biênio 2023-2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, objetivando incrementar a produção leteira do laticínio do Assentamento Nova Canaã, através de investimentos em aquisição de terra para a criação de bovinos, constução de galpão, aquisição de equipamentos e implementação de área de cultivo de plantas forrageiras.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal na forma que indica e dá outras providências. Cultura
Denomina de Maria das Dores da Silva uma rua localizada no bairro Antônio Cisnando que indica e adota outras providências.
Denomina de Raimundo Silvério Bezerra (Raimundo Trajano) uma rua localizada no bairro Duque de Caxias que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre nomeação ?? cargo de Superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo municipal transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências.
