Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2023 e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023 pelo falecimento de Neusa Saldanha Pinheiro Borges.
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso biênio 2023-2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, objetivando incrementar a produção leteira do laticínio do Assentamento Nova Canaã, através de investimentos em aquisição de terra para a criação de bovinos, constução de galpão, aquisição de equipamentos e implementação de área de cultivo de plantas forrageiras.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal na forma que indica e dá outras providências. Cultura
Denomina de Maria das Dores da Silva uma rua localizada no bairro Antônio Cisnando que indica e adota outras providências.
Denomina de Raimundo Silvério Bezerra (Raimundo Trajano) uma rua localizada no bairro Duque de Caxias que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre nomeação ?? cargo de Superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo municipal transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências.
Denomina de João Lourenço de Sousa uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras providências.
Autoriza a cessão de servidor
Concede alteração no vencimento base do Tecnólogo em Alimentos no âmbito do Município de Quixeramobim na forma que indica.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação da Secretaria de Educação do Estado, para fins de construção de uma escola estadual de Ensino Médio e adota outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indic e dá outras providências. Saúde
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Educação
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar da União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 2022 que instituiu o PISO SALARIAL nacionl do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Denomina de Luís Haroldo Pereira dos Santos (Haroldo Santos) uma rua localizada no bairro José Airton Machado.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 08 de setembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2023 pelo falecimento de Nagibe Nogimo Filho
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal. 30 DE AGOSTO
Dispõe sobre exoneração do cargo de Superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Altera o artigo 1º da Lei Comlementar 017/2017 que define a nova estrutura administrativa e o,quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do SAAE.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Quixeramobim; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial profissional do Técnico Agrícola e do Tecnólogo Em Agronegócio e nível municipal
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 37.700,00 para fins que indica.
Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE na forma que especifica e dá outras providências.
