Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.227/2023 22/09/2023 · Concede alteração no vencimento base do Tecnólogo em Alimentos no âmbito do Município de Quixeramobim na forma que indica.Acessar Lc Lei Complementar: 096/2023 22/09/2023 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.226/2023 13/09/2023 · Denomina de Luís Haroldo Pereira dos Santos (Haroldo Santos) uma rua localizada no bairro José Airton Machado.Acessar Lei Municipal: 3.225/2023 13/09/2023 · Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar da União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 2022 que instituiu o PISO SALARIAL nacionl do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Acessar Lei Municipal: 3.224/2023 13/09/2023 · Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 095/2023 13/09/2023 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. EducaçãoAcessar Lc Lei Complementar: 094/2023 13/09/2023 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indic e dá outras providências. SaúdeAcessar Decreto: 5.200/2023 06/09/2023 · Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 08 de setembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.199/2023 05/09/2023 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2023 pelo falecimento de Nagibe Nogimo FilhoAcessar Decreto: 5.197/2023 29/08/2023 · Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal. 30 DE AGOSTOAcessar Portaria: 2808.002/2023 28/08/2023 · Dispõe sobre exoneração do cargo de Superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 3.223/2023 24/08/2023 · Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE na forma que especifica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.222/2023 24/08/2023 · Estabelece o piso salarial profissional do Técnico Agrícola e do Tecnólogo Em Agronegócio e nível municipalAcessar Lei Municipal: 3.221/2023 24/08/2023 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 37.700,00 para fins que indica.Acessar Lc Lei Complementar: 093/2023 24/08/2023 · Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Quixeramobim; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 092/2023 24/08/2023 · Altera o artigo 1º da Lei Comlementar 017/2017 que define a nova estrutura administrativa e o,quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do SAAE.Acessar Lei Municipal: 3.220/2023 22/08/2023 · Dispõe sobre o programa rde renegociação de dívidas intitulado "PARCELE SUAS CONTAS COM O SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens.Acessar Lc Lei Complementar: 091/2023 22/08/2023 · Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público. Agentes de Saúde e Agentes de Combate às EndemiasAcessar Portaria: 003/2023 18/08/2023 · Dispõe sobre a suspensão de férias regulamentares, folgas e licenças, que especifica, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 3.219/2023 04/08/2023 · Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.218/2023 04/08/2023 · Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 090/2023 04/08/2023 · Altera a estrutura do Poder Executivo Municipal na forma que indica, Educação, Saúde, ProcuradoriaAcessar Decreto: 5.181/2023 11/07/2023 · Decreta LUTO OFICIAL no MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023 em virtude do falecimento de MARUM SIMÃO.Acessar Lei Municipal: 3.217/2023 05/07/2023 · Denomina de José Hélio Anselmo Fernandes (Hélio Anselmo) uma rua localizada no bairro Maravilha.Acessar Lei Municipal: 3.216/2023 28/06/2023 · Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências eucativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim.Acessar Lc Lei Complementar: 089/2023 26/06/2023 · Institui o Código Tributário MunicipalAcessar Lei Municipal: 3.215/2023 21/06/2023 · Denomina de Oristéa de Pádua Elpídio uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.Acessar Lei Municipal: 3.214/2023 21/06/2023 · Denomina de Aldamira Guedes Fernandes a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Municiapal de Quixeramobim-CE.Acessar Lei Municipal: 3.213/2023 21/06/2023 · Reconhece de utilidade pública o Instituto Ambiental de Consultoria e Assistência Técnica do Sertão Central.Acessar Lei Municipal: 3.212/2023 16/06/2023 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.Acessar

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