Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.239/2023 06/12/2023 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, bem como dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.238/2023 06/12/2023 · Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. Sindicato dos Taxistas - SINTAXIAcessar Lei Municipal: 3.237/2023 29/11/2023 · Denomina de José Batista Nunes (Zé Mendes) uma rua localizada no Bairro Maravilha.Acessar Lei Municipal: 3.236/2023 29/11/2023 · Denomina de Milton Ferreira Coutinho uma rua localizada no Bairro Dr. Antônio Machado.Acessar Portaria: 0911.001.2023/2023 09/11/2023 · Dispõe acerca das atividades comerciais isentas de licenciamento ambiental no Município de Quixeramobim e adota outras providênciasAcessar Portaria: 0811.001.2023/2023 08/11/2023 · Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor da Procuradoria-Geral, vinculado à estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 3.235/2023 06/11/2023 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vegente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 3.500.000,00 para fins que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 0311.003.2023/2023 03/11/2023 · Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. AMTQAcessar Portaria: 0311.002.2023/2023 03/11/2023 · Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. QUIPREVAcessar Portaria: 0311.001.2023/2023 03/11/2023 · Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.227/2023 01/11/2023 · Define regras para contingenciamento e ajuste de despesa de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Município de Quixeramobim e adota outras providencias.Acessar Lc Lei Complementar: 099/2023 01/11/2023 · Define medidas para adequação de gastos com pessoal, para fins de atendimento às limitações impostas pela Lei Federal nº 101/2000. Redução 30%Acessar Decreto: 5.226/2023 31/10/2023 · Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 3 de novembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.187/2023 31/10/2023 · DECRETO Nº 5.187, 1º DE AGOSTO DE 2023Acessar Portaria: 3110 001.2023/2023 31/10/2023 · Exonera os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 3.234/2023 31/10/2023 · Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOAAcessar Lei Municipal: 3.233/2023 19/10/2023 · Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, para fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.232/2023 17/10/2023 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2023 e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.214/2023 16/10/2023 · Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023 pelo falecimento de Neusa Saldanha Pinheiro Borges.Acessar Decreto: 5.213/2023 11/10/2023 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, objetivando incrementar a produção leteira do laticínio do Assentamento Nova Canaã, através de investimentos em aquisição de terra para a criação de bovinos, constução de galpão, aquisição de equipamentos e implementação de área de cultivo de plantas forrageiras.Acessar Portaria: 1110.002.2023/2023 11/10/2023 · Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso biênio 2023-2025Acessar Decreto: 5.209/2023 10/10/2023 · Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.231/2023 06/10/2023 · Denomina de Raimundo Silvério Bezerra (Raimundo Trajano) uma rua localizada no bairro Duque de Caxias que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.230/2023 06/10/2023 · Denomina de Maria das Dores da Silva uma rua localizada no bairro Antônio Cisnando que indica e adota outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 098/2023 06/10/2023 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal na forma que indica e dá outras providências. CulturaAcessar Lei Municipal: 3.229/2023 29/09/2023 · Denomina de João Lourenço de Sousa uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras providências.Acessar Portaria: 2909.001/2023 29/09/2023 · Dispõe sobre nomeação ?? cargo de Superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Lc Lei Complementar: 097/2023 29/09/2023 · Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo municipal transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e adota outras providências.Acessar Portaria: 28090022023/2023 28/09/2023 · Autoriza a cessão de servidorAcessar Lei Municipal: 3.228/2023 22/09/2023 · Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação da Secretaria de Educação do Estado, para fins de construção de uma escola estadual de Ensino Médio e adota outras providências.Acessar

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