Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.253/2024 09/02/2024 · Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.252/2024 09/02/2024 · Outorga cessão de uso de bem público que indica e dá outras providências. Terreno Associação de Agentes de Saúde de QuixeramobimAcessar Lei Municipal: 3.251/2024 09/02/2024 · Dispõe sobre ratificação da alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da região do sertão Central e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.250/2024 09/02/2024 · Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.249/2024 09/02/2024 · ADOTA E REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CEAcessar Decreto: 5.262/2024 08/02/2024 · Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. CARNAVALAcessar Decreto: 5.259/2024 07/02/2024 · Regulamenta a estrutura administrativa criada pela Lei Complementar nº 014/2027 e suas alterações posteriores.Acessar Decreto: 5.258/2024 07/02/2024 · Decreta LUTO OFICIAL no município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024 pelo falecimento de Liliane de Paiva Pimentel MotaAcessar Decreto: 5.254/2024 18/01/2024 · Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.248/2024 17/01/2024 · Inclui o evento "Ação Pet" no calendário municipal de eventos de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.247/2024 17/01/2024 · Altera a regulamentação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim.Acessar Lc Lei Complementar: 102/2024 17/01/2024 · Cria a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e os cargos de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio e regulamenta suas atividades, bem como regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos, consoante a Lei Federal nº 14.133/2021.Acessar Decreto: 5.252/2024 05/01/2024 · Ordena a convocação de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, função gratificada,cargos temporários e terceirizados para subscreverem declaração de obediência ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 e dá outras providências.Acessar Portaria: 0201.002/2024 02/01/2024 · Dispõe sobre a nomeação da Secretária do Trabalho e Assistência Social de QuixeramobimAcessar Portaria: 0201.001/2024 02/01/2024 · Dispõe sobre nomeação do Secretário de Governo do Município de QuixeramobimAcessar Portaria: 2912.007.2023/2023 29/12/2023 · Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Governo do Município de QuixeramobimAcessar Portaria: 2912.001/2023 29/12/2023 · Dispõe sobre exoneração da Secretária do Trabalho e Assistência SocialAcessar Lei Municipal: 3.246/2023 28/12/2023 · Denomina de Patrícia de Sousa Oliveira (Patrícia Sousa) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.245/2023 28/12/2023 · Denomina de Pedro Delmiro de Oliveira (Pedro Delmiro) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.244/2023 28/12/2023 · Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.243/2023 28/12/2023 · Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Box Print (B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA)Acessar Lei Municipal: 3.242/2023 28/12/2023 · Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.241/2023 28/12/2023 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.240/2023 28/12/2023 · Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.Acessar Portaria: 2812.001.2023/2023 28/12/2023 · Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2023Acessar Portaria: 2212.002.2023/2023 22/12/2023 · Dispõe sobre nomeação do Controlador-Geral do Município de QuixeramobimAcessar Portaria: 2212.001.2023/2023 22/12/2023 · Dispõe sobre exoneração da Controladora-Geral do Município de QuixeramobimAcessar Lc Lei Complementar: 101/2023 13/12/2023 · Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 100/2023 13/12/2023 · Acrescenta os artigos 40-A 40-B à Lei Complementar nº 064, de 30 de junho de 2022, que reforma e reorganiza o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários do Município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Portaria: 0512.001.2023/2023 07/12/2023 · Dispõe sobre nomeação de presidente interino da Comissão de LicitaçãoAcessar

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