Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Procurador-Geral do Município de Quixeramobimk a subscreverem aacordo com a União Federal nos autos do processo judicial em tramitação na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará em que se discute o pagamento de diferença do antigo FUNDEF.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências.

Decreto 5112/2022 Vagas de Táxi

Altera dispositivos da lei nº 2.283/2008 que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCRM.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 50.000,00 paa fins que indica.

Altera a tabela I-A da lei Complementar nº 034/2019 - Código Tributário do Município de Quixeramobim no que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento I Festival Artes da Terra - 2022 e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações.

Dispõe sobre nomeação para a função de Ordenador de Despesas e para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico do Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2022 no ãmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 160.00,00 para fins que indica. (Secretaria de Desenvolvimento Econômico)

Dispõe sobre nomeação para a função de Ordenador de Despesas e para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Cria o Escritório de Representação do Município de Quixeramobim em Fortaleza/CE, estabelece competência e dá outras providências.

Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alteraçãoes e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Carlos Antonio Chaves Simao, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Ouvidoria Geral do Municipio

Dispõe sobre exoneração da função de Ordenador de Despesas e do cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária e para a função de Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre nomeação na função de Ordenador de Despesas e no cargo de Secretário da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Presidente e para a função de Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito do Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Luiza Cristina Pimenta Lima, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Ouvidoria Geral do Municipio

Exoneração, Agente: Carlos Antonio Chaves Simao, Cargo: Presidente da Autarquia de Trânsito, Secretaria: Secretaria:

Dispõe sobre exoneração do cargo de Secretário e da função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que indica.

Decreto 5.098/2022: expediente nos dias de jogos da copa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativo a diferenças do antigo FUNDEF.

Concede alteração no vencimento base do Técnico em Tecnologia da Informação do Município de Quixeramobim na forma que indica.

Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal nº 2.804/2016 na forma que indica. (incentivo PQAVS)

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras provididências. (Estação Ferroviária)