Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público. Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Dispõe sobre o programa rde renegociação de dívidas intitulado "PARCELE SUAS CONTAS COM O SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens.

Dispõe sobre a suspensão de férias regulamentares, folgas e licenças, que especifica, e dá outras providências

Altera a estrutura do Poder Executivo Municipal na forma que indica, Educação, Saúde, Procuradoria

Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e dá outras providências.

Decreta LUTO OFICIAL no MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023 em virtude do falecimento de MARUM SIMÃO.

Denomina de José Hélio Anselmo Fernandes (Hélio Anselmo) uma rua localizada no bairro Maravilha.

Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências eucativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim.

Institui o Código Tributário Municipal

Reconhece de utilidade pública o Instituto Ambiental de Consultoria e Assistência Técnica do Sertão Central.

Denomina de Aldamira Guedes Fernandes a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Municiapal de Quixeramobim-CE.

Denomina de Oristéa de Pádua Elpídio uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação da central municipal de resíduos, pelo Municipio de Quixeramobim/CE, e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras povidências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. LDO

Denomina de Professora Maria Helena Costa Ribeiro uma rua localizada no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 12 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em nível municipal e dá outras providências.

Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 17,18 e 19 de maio de 2023 pelo falecimento de Elainy Mara de Sousa Leitão

Dispõe sobre a implementação de bolsas para monitores de educação complementar do programa Mais Conectado para Aprender e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 42.000,00 para fins que indica. Gabinete - Tiro de Guerra

Atera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio.

Dispõe sobre a criação do Bairro Japonês no município de Quixeramobim, Estado do Ceará, zona urbana, e adota outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Quixeramobim no valor de R$ 2.838.580,44 para fins que indica e dá outras providências.