Altera a lei municipal nº 1.615/1995, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.

Denomina de Adalbertina Coelho do Carmo uma rua localizada no Bairro Dr. José Airton Machado, que indica e adota outras provid~encias.

Dispõe sobre o HORÁRIO DE EXPEDIENTE no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Museu de Fotografias e Artes Literátrias de Quixeramobim - Acmfalq, e dá outras providências.

Denomina de Osvaldo Osório de Almeida Sobrinho uma rua localizada no Bairro Maravilha, que indica e adota outras providências.

Proíbe a comercialização e entrada de recipientes de vidro na áreas dos eventos do carnaval no Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.

Outorga cessão de uso de bem público que indica e dá outras providências. Terreno Associação de Agentes de Saúde de Quixeramobim

Dispõe sobre ratificação da alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da região do sertão Central e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

ADOTA E REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE

Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. CARNAVAL

Regulamenta a estrutura administrativa criada pela Lei Complementar nº 014/2027 e suas alterações posteriores.

Decreta LUTO OFICIAL no município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024 pelo falecimento de Liliane de Paiva Pimentel Mota

Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Inclui o evento "Ação Pet" no calendário municipal de eventos de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera a regulamentação do Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim.

Cria a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO e os cargos de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio e regulamenta suas atividades, bem como regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos, consoante a Lei Federal nº 14.133/2021.

Ordena a convocação de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, função gratificada,cargos temporários e terceirizados para subscreverem declaração de obediência ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação da Secretária do Trabalho e Assistência Social de Quixeramobim

Dispõe sobre nomeação do Secretário de Governo do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre a exoneração do Secretário de Governo do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre exoneração da Secretária do Trabalho e Assistência Social

Denomina de Patrícia de Sousa Oliveira (Patrícia Sousa) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.

Denomina de Pedro Delmiro de Oliveira (Pedro Delmiro) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Box Print (B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA)

Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.