Dispõe sobre exoneração da Secretária do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás de Veículos Automotores de Transporte Municipal emitidos no ano de 2023

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para a empresa Box Print (B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA)

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.

Denomina de Pedro Delmiro de Oliveira (Pedro Delmiro) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.

Denomina de Patrícia de Sousa Oliveira (Patrícia Sousa) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre exoneração da Controladora-Geral do Município de Quixeramobim

Dispõe sobre nomeação do Controlador-Geral do Município de Quixeramobim

Acrescenta os artigos 40-A 40-B à Lei Complementar nº 064, de 30 de junho de 2022, que reforma e reorganiza o sistema de previdência dos servidores públicos estatutários do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2024 no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de presidente interino da Comissão de Licitação

Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. Sindicato dos Taxistas - SINTAXI

Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, bem como dá outras providências.

Denomina de Milton Ferreira Coutinho uma rua localizada no Bairro Dr. Antônio Machado.

Denomina de José Batista Nunes (Zé Mendes) uma rua localizada no Bairro Maravilha.

Dispõe acerca das atividades comerciais isentas de licenciamento ambiental no Município de Quixeramobim e adota outras providências

Dispõe sobre a exoneração do cargo comissionado de Assessor da Procuradoria-Geral, vinculado à estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vegente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 3.500.000,00 para fins que indica e dá outras providências.

Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.

Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. QUIPREV

Nomeia os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências. AMTQ

Define medidas para adequação de gastos com pessoal, para fins de atendimento às limitações impostas pela Lei Federal nº 101/2000. Redução 30%

Define regras para contingenciamento e ajuste de despesa de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Município de Quixeramobim e adota outras providencias.

Exonera os ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências

Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 3 de novembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.187, 1º DE AGOSTO DE 2023