Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.434/2026 23/09/2026 · Institui a bandeira oficial e o hino oficial do distrito de Passagem, no município de Quixeramobim, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.433/2026 23/09/2026 · Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica José Simão Abu-Marrul nº 4853, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.432/2026 23/09/2026 · Denomina de João Maurício Mota (o Joãozinho), uma rua que indica no bairro Dr. Antônio Machado, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.599/2026 16/09/2026 · DECRETO Nº 5.599/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM PELO FALECIMENTO DE ANTÔNIO FRANÇOIS SALDANHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 5.598/2026 10/09/2026 · Prorroga o prazo de vigência do programa de regularização fiscal PROREFIS 2026, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.431/2026 10/09/2026 · Altera a Lei Municipal nº 3.303/2024, de 26 de dezembro de 2024, para autorizar a utilização do imóvel doado à DMALL Centros Comerciais Ltda, como garantia real de operações de crédito destinadas ao empreendimento "Quixeramobim Boulevard Shopping", e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.594/2026 31/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE QUIXERAMOBIM PMAQ, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES, RESPONSABILIDADES, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3.430/2026 21/08/2026 · Denomina de José Torres Rodrigues uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.416/2026 21/08/2026 · Denomina de Antônio Rosalbo Fernandes - Dalvo, o trecho da rodovia municipál que liga a CE-166 a vila de Lacerda, e dá outras providências.Acessar Portaria: 2008.001/2026 20/08/2026 · PORTARIA SEAD Nº 2008/001/2026, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a revogação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no ano de 2026, conforme estipulado na PORTARIA SEAD Nº 1905/001/2026, no Município de Quixeramobim e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.415/2026 19/08/2026 · Denomina de Maria José Pimenta Amâncio o Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS II), bairro Antônio Cisnando (Matadouro), no Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.414/2026 19/08/2026 · Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Tranqueira João Rodrigues, de Quixeramobim/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.413/2026 19/08/2026 · Reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Apicultoras de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.412/2026 19/08/2026 · Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento "Outubro Rosa - Divas Corredoras" e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.410/2026 19/08/2026 · Denomina de Emídio Vicente de Sousa o trecho da rodovia municipal que liga a CE-060 à vila de Paus Brancos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.409/2026 19/08/2026 · Denomina de Lauro Ribeiro Pinto Júnior o trecho da rodovia municipal que dá acesso ao município de Quixeramobim à vila de Belém, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.408/2026 13/08/2026 · Regulamenta, no âmbito do município de Quixeramobim, o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicações ou plataformas tecnológicas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.407/2026 13/08/2026 · Institui a Poliítica Municipal de Informação, Divulgação e Fluxo de Atendimento sobre a Entrega Legal para Adoção no município de Quixeramobim/CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.580/2026 28/07/2026 · Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa GA CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA, no âmbito da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Quixeramobim - ÁREA Q, instituída pela Lei Complementar nº 122/2025, e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.579/2026 22/07/2026 · Altera o decreto nº 5.567, de 24 de junho de 2026, que convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.406/2026 30/06/2026 · Denomina de Antônio Baia do Rêgo (Júlio Baia) o ginásio poliesportivo da comunidade Santa Isabel, distrito de São Miguel (ficando assim Arena de Esporte e Cultura Júlio Baia), Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.405/2026 30/06/2026 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 44.000,00 para fins que indica e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 148/2026 30/06/2026 · Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma que indica.Acessar Decreto: 5.568/2026 26/06/2026 · Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026 e dá outras providências.Acessar Decreto: 5.567/2026 25/06/2026 · Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 147/2026 17/06/2026 · Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.404/2026 11/06/2026 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. LDOAcessar Lei Municipal: 3.403/2026 09/06/2026 · Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais que indica e adota outras providências.Acessar Decreto: 5.563/2026 03/06/2026 · Prorroga a vigência do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim regido pelo Edital nº 001/2023 e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.402/2026 03/06/2026 · Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a empresa BP CEARÁ LTDA na forma que indica.Acessar

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