Fica instituído no âmbito do Município de Quixeramobim o dia 30 de abril como o Dia Municipal do Fisiculturismo.
Denomina de Maria Nena Barbosa Fernandes uma rua no bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municiapal a doar insumos/combustível para o desenvolvimento de atividade agropecuária no Município de Quixeramobim-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências.
Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS JUDICIAL) em trâmite de execução fiscal no Poder Judiciário do estado do Ceará,para fins de regularização tributária do Município de Quixeramobim.
Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito na forma que indica.
Institui o programa de remissão dos créditos de natureza não tributária, referentes ao órgão de trânsito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Procurador-Geral do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Controlador-Geral, do Ouvidor-Geral, do Procurador-Geral Adjunto, Presidente da Comissão de Licitação e dos Presidentes das Autarquias e dá outras providências.
Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abaertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.510.000,00 para finsque indica. (Assistência, Educação, FUNDEB)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - QUIPREV e adota outras providências.
Concede piso salarial profissional aos Inspetores Sanitários e Fiscais Sanitários em nível municiapal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro efetivo de pesoal do SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar municipal nº 014/2017 e suas alterações. Infra, Educação, Finanças, Saúde, Assistência
Denomina de José Leopoldo da Silva o laboratório de entomologia da Vigilância Sanitária no município de Quixeramobim-CE.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor.
Concede piso salarial profissional aos Agentes de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Gabinete, Finanças, Controladoria
HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Programa Habitacional que objetiva a doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências.
Denomina de Rogério Magno Pereira Crisóstomo (Rogério Crisóstomo) uma rua localizada no bairro Mravilha que indica e adota outras providências.
Denomina de Antônio Tiago Silva Ribeiro (Antônio Tiago) uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras probidências.
Denomina de Ana Rita Barata Coelho o autório da escola Virgílio Távora no município de Quixeramobim.
Fica instituído no município de Quixeramobim o dia 10 de abril em memória às vítimas da covid-19.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. (Infraestrutura)
Altera os artigos 5º e 6º da lei nº 3.097/2022 na forma que indica e dá outras providências. (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente)
DECRETO Nº 4.991/2022, DE 21 DE FEVEIRO DE 2022.
Altera o artigo 3º da Lei nº 3.092, de 21 de janeiro de 2022, na forma que indica.
