Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quixeramobim na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de pagamento de décimo terceiro salário para os membros do Legislativo Municipal e adota outras providências.
Altera a lei compleentar nº 014/2017 e a lei nº 2.873/2017 na forma que indica e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar nº 014/2017 e suas alterações e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica e dá outras providências. (REFIS judicial)
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de junho de 2022 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. LDO
Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 615.000,00 para fins que indica.
Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim/2022 que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências educativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila São Miguel e adota outras providências.
Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio do ano de 2022.
Denomina de Francisco Parente Venâncio Lima (Neném Parente), a avenida localizada no bairro Antônio Sisnando (Vila São Paulo), que indica e adota outras providências.
Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica.
Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.118/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela lei federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do poder público do Município de Quixeramobim/CE, bem como impede nomeação e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências. Saúde, Educação, Gabinete, Finanças, Agricultura, Infra, Assistência.
Cria a comenda Padre José Van Esch que indica e adota outras providências.
Declara como patrimônio cultural, material e imaterial do Município de Quixeramobim-CE, a Festa de Santo Antônio e adota outras providências.
Denomina de Mário Fernandes de Almeida (Mário Fernandes) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia, que indica e adota outras providências.
Fica instituído no âmbito do Município de Quixeramobim o dia 30 de abril como o Dia Municipal do Fisiculturismo.
Denomina de Maria Nena Barbosa Fernandes uma rua no bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municiapal a doar insumos/combustível para o desenvolvimento de atividade agropecuária no Município de Quixeramobim-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências.
Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS JUDICIAL) em trâmite de execução fiscal no Poder Judiciário do estado do Ceará,para fins de regularização tributária do Município de Quixeramobim.
Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito na forma que indica.
Institui o programa de remissão dos créditos de natureza não tributária, referentes ao órgão de trânsito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Procurador-Geral do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Controlador-Geral, do Ouvidor-Geral, do Procurador-Geral Adjunto, Presidente da Comissão de Licitação e dos Presidentes das Autarquias e dá outras providências.
