Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.175/2022 14/12/2022 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 50.000,00 paa fins que indica.Acessar Lei Municipal: 3.174/2022 14/12/2022 · Altera dispositivos da lei nº 2.283/2008 que instituiu o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCRM.Acessar Lc Lei Complementar: 075/2022 13/12/2022 · Altera a tabela I-A da lei Complementar nº 034/2019 - Código Tributário do Município de Quixeramobim no que menciona e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.173/2022 08/12/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento I Festival Artes da Terra - 2022 e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 074/2022 08/12/2022 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alterações.Acessar Portaria: 0212.001/2022 02/12/2022 · Dispõe sobre nomeação para a função de Ordenador de Despesas e para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico do Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 3.172/2022 01/12/2022 · Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2022 no ãmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.171/2022 01/12/2022 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 160.00,00 para fins que indica. (Secretaria de Desenvolvimento Econômico)Acessar Portaria: 2511.001/2022 25/11/2022 · Dispõe sobre nomeação para a função de Ordenador de Despesas e para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Lc Lei Complementar: 073/2022 25/11/2022 · Cria o Escritório de Representação do Município de Quixeramobim em Fortaleza/CE, estabelece competência e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 072/2022 25/11/2022 · Altera estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 014/2017 e suas alteraçãoes e dá outras providências.Acessar Portaria: 2411010/2022 24/11/2022 · Nomeação, Agente: Carlos Antonio Chaves Simao, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Ouvidoria Geral do MunicipioAcessar Portaria: 2411.011/2022 24/11/2022 · Dispõe sobre exoneração da função de Ordenador de Despesas e do cargo de Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Portaria: 2411.009/2022 24/11/2022 · Dispõe sobre nomeação para o cargo de Presidente e para a função de Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito do Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Portaria: 2411.007/2022 24/11/2022 · Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária e para a função de Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Portaria: 2411.001/2022 24/11/2022 · Dispõe sobre nomeação na função de Ordenador de Despesas e no cargo de Secretário da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Lc Lei Complementar: 071/2022 24/11/2022 · Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico na estrutura da Prefeitura Municipal e dá outras providências.Acessar Portaria: 2311018/2022 23/11/2022 · Exoneração, Agente: Carlos Antonio Chaves Simao, Cargo: Presidente da Autarquia de Trânsito, Secretaria: Secretaria:Acessar Portaria: 2311009/2022 23/11/2022 · Exoneração, Agente: Luiza Cristina Pimenta Lima, Cargo: Ouvidor Geral, Secretaria: Ouvidoria Geral do MunicipioAcessar Portaria: 2311.011/2022 23/11/2022 · Dispõe sobre exoneração do cargo de Secretário e da função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.Acessar Decreto: 5098/2022 18/11/2022 · Decreto 5.098/2022: expediente nos dias de jogos da copaAcessar Lei Municipal: 3.170/2022 18/11/2022 · Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.169/2022 17/11/2022 · Dá nova redação ao artigo 3º da lei municipal nº 2.804/2016 na forma que indica. (incentivo PQAVS)Acessar Lei Municipal: 3.168/2022 17/11/2022 · Concede alteração no vencimento base do Técnico em Tecnologia da Informação do Município de Quixeramobim na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 3.167/2022 17/11/2022 · Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica municipal de recursos relativo a diferenças do antigo FUNDEF.Acessar Lc Lei Complementar: 070/2022 17/11/2022 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.166/2022 16/11/2022 · Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras provididências. (Estação Ferroviária)Acessar Lei Municipal: 3.165/2022 16/11/2022 · Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências. (UAB - UECE)Acessar Lei Municipal: 3.164/2022 16/11/2022 · Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 2.557/2012, de 19 de dezembro de 2012 e adota outras proviodências.Acessar Lei Municipal: 3.163/2022 16/11/2022 · concessão de incentivo em favor dos atiradores do Tiro de Guerra 10.020 (Quixeramobim-CE) e dá outras providências.Acessar

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