Selo ATRICON Prata 2025Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
Decreto: 5.469/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 26/08/2025
Descrição: Prorroga o prazo de vigência do programa de regularização fiscal – PROREFIS 2025, e adota outras providências.
Secretaria: Secretaria de Administração
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON