Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 1.766/1999 12/05/1999 · Cria o cargo de digitador para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Quixeramobim, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.765/1999 06/05/1999 · Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.764/1999 03/03/1999 · Dá nome a rua que indica. Rua Raimundo Jacinto LealAcessar Lei Municipal: 1.763/1999 09/02/1999 · Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Qioxeramobim, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica.Acessar Lei Municipal: 1.762/1999 09/02/1999 · Cria o Fundo de Aval do Município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.761/1999 03/02/1999 · Dá denominação às ruas que indica. Rua João Arruda Filho e Rua Joaquina Paulino ArrudaAcessar Lei Municipal: 1.760/1999 15/01/1999 · Pede autorização ao Poder Legislativo para alienação de ações da Companhia Energética do Ceará e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.759/1999 15/01/1999 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar empresa especializada para fins de administrar os imóveis pertencentes ao poder público municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.758/1999 15/01/1999 · Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamemto de 1999 até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos convênios que trata a Lei nº 1.665 de 01/04/1997, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.757/1999 15/01/1999 · Concede abono aos profissionais do Magistério de Ensino Fundamental, valores referentes ao remanescente dos 60% do FUNDEF, que estiverem em efetivo exercício da função de magistério, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.756/1998 17/12/1998 · Autoriza a firmar convênio com o IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.755/1998 17/12/1998 · Prorroga o prazo para pagamento do IPTU do ano de 1998 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.754/1998 17/12/1998 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis da municipalidade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.753/1998 17/12/1998 · Denomina de Tomaz Correia Nobre a praça que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.752/1998 17/12/1998 · Dá denominação a rua que indica e adota outras providências. Rua Francisco Delmiro de OliveiraAcessar Lei Municipal: 1.751/1998 11/12/1998 · Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual - LOAAcessar Lei Municipal: 1.750/1998 16/11/1998 · Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.749/1998 09/11/1998 · Dispõe sobre a proibição de demolição de construção, que muda a estrutura ou a fachada do conjunto arquitetônico da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.748/1998 09/11/1998 · Dispõe sobre a proibição de construção em áreas de mananciais de rios e riachos, inclusive em suas encostas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.747/1998 22/10/1998 · Dispõe sobre a dedução do ICMS do Município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes - PROARES e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.745/1998 06/08/1998 · Autoriza o prefeito a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a entidade que indica e dá outras providências. EMATERCEAcessar Lei Municipal: 1.744/1998 29/06/1998 · Denomina plenário que indica. Plenário Fenelon Augusto CâmaraAcessar Lei Municipal: 1.743/1998 24/06/1998 · Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do município de Quixeramobim, no valor de R$ 1.328.347,80 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.742/1998 24/06/1998 · Revoga a Lei nº 1.717 de 18 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (Doação de terreno para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.) E cede o terreno para construção de um centro de educação infantil.Acessar Lei Municipal: 1.741/1998 22/06/1998 · Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.740/1998 02/06/1998 · Dá nova denominação a Praça Noel Rosa nesta cidade e dá outras providências. Praça Fenelon Augusto CâmaraAcessar Lei Municipal: 1.739/1998 28/05/1998 · Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.738/1998 27/05/1998 · Desafeta do domínio público o bem imóvel que indica indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Construção das casas dos juízes.Acessar Lei Municipal: 1.737/1998 19/05/1998 · Denomina de Vila Alexandrina a agrovila no distrito de Passagem e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.736/1998 19/05/1998 · Concede abono aos servidores do Suporte Pedagógico (Auxiliar Pedagógico I, Auxiliar Pedagógico II, Agente Pedagógico I, Agente Pedagógico II e Supervisor de Ensino) e dá outras providências.Acessar

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