Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 1.802/2000 23/03/2000 · Dá denominação a rua que indica. Rua Antônio Arruda CavalcanteAcessar Lei Municipal: 1.801/2000 23/03/2000 · Cria o cargo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria de Saúde do Município (CAIQ), e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.798/2000 17/02/2000 · Disciplina a contratação temporária de perssoal por excepcional interesse público e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.797/2000 17/02/2000 · Modifica o artigo 29, inciso II, da Lei Municipal de nº 1.666/1997 de 01/04/1997 e dá outras providências. Regulamenta motataxi e motoentregaAcessar Lei Municipal: 1.795/2000 17/02/2000 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem móvel da municipalidade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.794/2000 17/02/2000 · Concede anistia no valor de até 100 UFIR'S, por contribuinte, referente a dívida ativa do Município no período compreendido entre 1995 a 1999, ao mesmo tempo que reduz em 50% a dívida de contribuintes que devem mais o pagamento ou parcelamento seja efetuado até o dia 30 de junho de 2000, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.793/2000 17/02/2000 · Concede abono especial aos profissionais do magistério do ensino fundamental, valores referentes aos 60% do FUNDEF (excedente) no valor de R$ 389.080,00 (trezentos e oitenta e nove mil e oitenta reais).Acessar Lei Municipal: 1.790/1999 21/12/1999 · Dá denominação à rua que indica. Rua José Mauro RibeiroAcessar Lei Municipal: 1.789/1999 21/12/1999 · Dá denominação à rua que indica. Rua Edmundo Batista de AlmeidaAcessar Lei Municipal: 1.787/1999 21/12/1999 · Autoriza o prefeito de Quixeramobim a instituir a Fundação de Cultura e Turismo de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.786/1999 13/12/1999 · Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000. Lei Orçamentária Anual - LOAAcessar Lei Municipal: 1.785/1999 30/09/1999 · Dispõe sobre política de assistência social e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.784/1999 30/09/1999 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação financeira com o Banco do Estado do Ceará, e dá putras providências.Acessar Lei Municipal: 1.783/1999 30/09/1999 · Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Quixeramobim, no valor de R$ 180.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.782/1999 30/09/1999 · Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.781/1999 15/07/1999 · Concede abono especial aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental, valores referentes aos 60% do FUNDEF, que estiveram em efetivo exercício da função de magistério, no percentual de 50% sobre o alário base.Acessar Lei Municipal: 1.780/1999 13/07/1999 · Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.779/1999 06/07/1999 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens da municipalidade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.778/1999 06/07/1999 · Modifica a estrutura do quadro de cargos de provimento em comissão do Município, alterando a Lei municipal nº 1.660/1997 e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.777/1999 14/06/1999 · Dá denominação às ruas da Vila de São Miguel, distrito de mesmo nome, deste município, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.776/1999 14/06/1999 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno a firma individual Jane Eyre Lima Rabelo - Raissa Embalagens, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.775/1999 14/06/1999 · Cria o Conselho Municipal de Desporto de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.774/1999 27/05/1999 · Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.773/1999 27/05/1999 · Cria 3(três) cargos comissionados de Analista de Crédito ligados à Secretaria de Ação Social, com nomenclatura despadronizada - DESP.e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.772/1999 27/05/1999 · Cria a Superintendência de Governo, com gratificação despadronizada. - DESAAcessar Lei Municipal: 1.771/1999 27/05/1999 · Dá denominação a rua que indica. Rua Antonio VianaAcessar Lei Municipal: 1.770/1999 27/05/1999 · Dá denominação a rua que indica. Rua João Lúcio do CarmoAcessar Lei Municipal: 1.769/1999 27/05/1999 · Dá denominação ao prédio que indica e adota outras providências. Antigo prédio da RFRSA Júlio FernandesAcessar Lei Municipal: 1.768/1999 27/05/1999 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dáoutras providências. LDOAcessar Lei Municipal: 1.767/1999 27/05/1999 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder uma pensão vitalícia que indica.Acessar

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