Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 1.700/1997 17/09/1997 · Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de prevenção de AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis (DST) nas escolas públicas e privadas do Município e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.699/1997 17/09/1997 · Fixa o dia e o local da feira livre para ambulantes de outros municípios, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.697/1997 17/09/1997 · Denomina de Dr. Eduardo Morais de Oliveira o conjunto que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.696/1997 21/08/1997 · Revoga a Lei Municipal nº 1.530/1992, de 16 de novembro de 1992, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.695/1997 21/08/1997 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a vender gado vacum de propriedade da Escola Agrícola de 1º Grau Deputado Leorne Belém e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.694/1997 21/08/1997 · Cria o cargo de provimento em comissão de Defensor público Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.693/1997 21/08/1997 · Cria o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.692/1997 24/07/1997 · Acrescenta a letra "E" ao artigo 2º da Lei 1.677/1997, de 20 de junho de 1997, acrescentando o membro do Conselho Municipal de Educação para fazer assento ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Acessar Lei Municipal: 1.691/1997 24/07/1997 · Autoriza o chefe do Poder Executivo alienar bens da municipalidade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.690/1997 24/07/1997 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a receber como doação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS, dois terrenos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.689/1997 11/07/1997 · Cria a Escola de 1º Grau Coronel Virgílio Távora, na vila de Algodões, distrito de Damião Carneiro no município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 1.688/1997 11/07/1997 · Cria a Escola de 1º Grau José Marinho Góes, na vila de Uruquê, distrito de Uruquê, no município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 1.687/1997 11/07/1997 · Cria a Escola de 1º Grau Damião Carneiro, na vila de Canafístula, distrito de Damião Carneiro no município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 1.686/1997 11/07/1997 · Cria a Escola de 1º Grau Francisco Carneiro Sobrinho, na vila de Nenelândia, distrito de Nenelândia, no município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 1.685/1997 11/07/1997 · Cria quadro especial provisório de funcionários admitidos entre 05/10/1983 e 04/10/1988, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.684/1997 09/07/1997 · Dispõe sobre a comercialização do produto adesivo químico de contato a base de borracha sintética, natural e solventes e determina outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.683/1997 09/07/1997 · Denomina a rua que indica e dá outras providências. Rua Ideuzuite AlmeidaAcessar Lei Municipal: 1.682/1997 23/06/1997 · Concede passagem gratuita nos transportes coletivos no município de Quixeramobim aos Agentes de Saúde e determina outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.681/1997 23/06/1997 · Denomina de Tomaz Correia Nobre a creche que indica.Acessar Lei Municipal: 1.680/1997 20/06/1997 · Autoriza a abertura do crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica edá outras providências. InfraestruturaAcessar Lei Municipal: 1.679/1997 20/06/1997 · Modifica a estrutura administrativa do Município. Superintendência da CidadaniaAcessar Lei Municipal: 1.678/1997 20/06/1997 · Pede autorização ao Poder Legislativo para alienação de 39.824.007 ações preferenciais tipo "A" da Companhia Energética do Ceará.Acessar Lei Municipal: 1.677/1997 20/06/1997 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério.Acessar Lei Municipal: 1.676/1997 20/06/1997 · Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento do município de Quixeramobim, na importância de R$ 160.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.675/1997 05/06/1997 · Autoriza ochefe do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. R$ 20.000,00Acessar Lei Municipal: 1.674/1997 20/05/1997 · Institui no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal\os cargos de provimento efetivo que indica, define normas gerais para ingresso no serviço público e adota outras orovidências. ConcursoAcessar Lei Municipal: 1.673/1997 08/05/1997 · Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas.Acessar Lei Municipal: 1.672/1997 30/04/1997 · Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. LDOAcessar Lei Municipal: 1.671/1997 24/04/1997 · Cria funções de confiança e dá outras providências. Gabinete, Agricultura, Ação SocialAcessar Lei Municipal: 1.670/1997 24/04/1997 · Altera nomenclatura da estrutura básica da Secretaria de Educação , Cultura e Desporto - SEDU, disposta na lei 1.660 e dá outras providências.Acessar

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