Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.736/1998
19/05/1998
Concede abono aos servidores do Suporte Pedagógico (Auxiliar Pedagógico I, Auxiliar Pedagógico II, Agente Pedagógico I, Agente Pedagógico II e Supervisor de Ensino) e dá outras providências.
