Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria da Saúde e a Sociedade de Proteção e Assistêcia à Maternidade e à Infância na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Integração, e a Liga Quixeramobinense de Futsal na forma que indica e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do loteamento Humberto Martins, na sede do Município, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. SAAE, Fundo da Saúde
Aurtoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área da saúde, e adota outras providências. Farmacêutico Bioquímico.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área administrativa e dá outras providências. Fiscal de Tributos
Dispõe sobre doação do imóvel que indica para a Senhora Maria das Dores da Silva e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a empresa Valeconsult Empresarial Ltda de um terreno 501.000,00 m², localizado na Fazenda Flores, diatrito sede de Quixeramobim, onde funciona atualmente o aterro sanitário local, e adota outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar todo lixo produzido e coletado em nosso município e dá outras providências.
Dispõe sobre a função social da terra pública e seus objetivos sociais para fins de produção de habitações e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.
Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. QUIPREV
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE e dá outras providências.
Revoga o disposto na Lei nº 1.666/1997 e trata da regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicleta de aluguel, mototáxi, no âmbito do município de Quixeramobbim e dá outras providências.
Cria as escolas de Ensino Fundamental que indica no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Cria a Câmara de Vereador Mirim
Altera o artigo 8º e seus parágrafos da lei 1.888/2002 de 07/03/2002 (Lei que cria o COMDEMA) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 4.500.000,00 a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Cria o cargo de Coordenador Financeiro - DESP-1 na Secretaria da Saúde do Município e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direirtos da Mulher e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN do Estado do Ceará e adota outras providências.
Modifica a lei nº 1.639/1996,de 31/05/1996, e dá outras providências. Concessão de bolsas de estudo da banda de música do Município.
Dá denominação a rua que indica. Rua José Apolônio da Silva.
Denomina de Luiz Mário Martins de Almeida (O Maninho) a rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Dr. José Alves da Silveira a rua que indica. (Rua 25 de Março)
Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus - Betesda que indica e dá outras providências.
Revoga seção II da lei municipal 1.852/2001 que trata especificamente do Conselho Municipal de Educação da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre a ciação do Conselho Municipal de Cultura de Quixeramobim na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para o CENTEC e adota outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar em comodato uma área de 233.563,43m² e todo o acervo da Escola Agrícola de 1º Grau Deputado Leorne Belém para a instalação do CENTEC em nosso município, e adota outras providências.
