A equiparação de valores do cargo de Presidente da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE ao cargo de Secretário Municipal.

A modificação do item 6 e do subitem 6.1 do inciso II do artigo 2º da lei municipal nº 1965/2005 de 23 de março 2005 e dá outras providências. Estrutura administrativa

Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil na qualidade de agente financeiro.

Cria no âmbito da Secretaria de Educação do Município os cargos de Diretor tipo A, B, Coordenador Pedagógico Tipo A, B e Secretário Escolar.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a parcelar junto a Receita Federal débitos de contribuição social no prazo de até 240 meses e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Francisco Nogueira Sales para implantação de uma torre de transmissão de internet, para atender a comunidade da Sede de Quixeramobim, o distrito de Uruquê e adjacências, e adota outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores efetivos do município de Quixeramobim e da Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo os cargos em comissão, e equipara em valores o cargo de Presidente ao de Secretário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a equiparação de valores do cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ ao cargo de Secretário Municipal.

Dispõe sobre a modificação da simbologia e redefine a gratificação dos cargos de Diretor, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a modificação do artigo 1º da lei nº 2.224/2007 e dá outras providências. Doação terreno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Ratifica protocolo de intenções com finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de saneamento da região sul do Ceará.

Autorizao chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2009 até a importância de R$ 700.000,00 para os convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre o salário mínimo municipal de Quixeramobim e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores ativos do Município de Quixeramobim, ao mesmo tempo que concede aumento salarial, fixa o novo salário mínimo e dá outras providências. GRATIFICAÇÂO ensino médio e ensino superior

Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria da Saúde e a Sociedade de Proteção e Assistêcia à Maternidade e à Infância na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Integração, e a Liga Quixeramobinense de Futsal na forma que indica e dá outras providências.

Dá denominação às ruas do loteamento Humberto Martins, na sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. SAAE, Fundo da Saúde

Aurtoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área da saúde, e adota outras providências. Farmacêutico Bioquímico.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área administrativa e dá outras providências. Fiscal de Tributos

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.

Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Quixeramobim e dá outras providências. QUIPREV

Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.

Redefine e estrutura dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Define o Sistema de Ensino do Município de Quixeramobim,estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos e fatos administrativos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Município de Quixeramobim e dá outras providências.