Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo na área da Saúde, e adota outras providências.

Denomina de Avenida Maria Vidal Pimenta Lima o trecho que compreende a Barragem/DERT nesta cidade de Quixeramobim e adota outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação dos Amigos da Infância e da Juventude de Quixeramobim e dá outras providências.

Fixa os valores dos venmcimentos do pessoal da ativa e dos inativos do Poder Executivo e adota outras providências.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Cooperativa de Calçados de Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila de São Miguel e adota outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Luis Gonzaga Neres dos Santos, e adota outras providências.

Revoga a lei municipal nº 1.972/2005, de 11/06/2005, e dá outras providências. Cargos do SAAE

Revoga o inciso VI do artigo 15 e o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.967, de 23/03/2005, e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ

Estabelece condições para a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Quixeramobim e a iniciativa privada com vistas à geração de emprego e renda e dá outras providências.

Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - IPMQ. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio de benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município,e suas autarquia, fundações, Câmara Municipal e seus dependentes e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. Autarquia Municipal de Trânsito - AMTQ.

Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com o acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Quixeramobim.

Cria no quadro depessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingressos no serviço público e adota outras providências

Altera o artigo 27 da lei municipal 1.852/2001, de 07/06/2001 e dá outras providências. Conselho do FUNDEB

Redefine o quadro dos cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica, revogamdo lei 1.844/2001, e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.

Reestrutura e dá nova redação à Lei nº 1.959/2005 e dá outras providências. Nova Estrutura Administrativa

Dispõe sobre a doação do bem imóvel que indica para a Paróquia de Santo Antônio e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a vender gado bovino e ovelhas de propriedade da Escola Agrícola Deputado Leorne Belém, e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Redefine e estrutura dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Cria nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.

Define os valores da s diárias dos servidores municipais, extensivo ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2005 até a importância de R$ 300.000,00 nos convênios que trata a lei municipal nº 1.965, de 01/04/1997, e dá outras providências.

Define o Sistema de Ensino do Município de Quixeramobim,estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério Municipal e dá outras providências.