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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03
Lei Municipal: 2.502/2012 04/04/2012 · Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito - AMTQ, na forma que especifica.Acessar Lei Municipal: 2.500/2012 04/04/2012 · Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do serviço Autônomo de àgua e Esgoto - SAAE, na forma que indica, e dá outras peovidências.Acessar Lei Municipal: 2.501/2012 28/03/2012 · Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. Associação Mão AmigaAcessar Lei Municipal: 2.499/2012 22/03/2012 · Cria neste município de Quixeramobim o Distrito de Berilândia, define seus limites com os distritos de Encantado, Nenelândia e Belém, delimita a zona urbana da vila de Berilândia e redefine os limites entre os distritos de Nenelândia - Encantado e Nenelãndia - Belém e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.498/2012 22/03/2012 · Majora a gratificação dos cargos que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.497/2012 22/03/2012 · Denomina de Maria de Jesus Saldanha Nunes a quadra de esportes anexa da Escola José Marcinho de Góes, na sede do distrito de Uruquê, no município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 2.496/2012 21/03/2012 · Denomina de Miguel Caetano uma quadra de esportes no Bairro da Maravilha, Rua Luis Gomes Coutinho, nesta cidade.Acessar Lei Municipal: 2.495/2012 15/03/2012 · Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do Município de Quixeramobim, exceto os professores da Secretaria de Educação.Acessar Lei Municipal: 2.494/2012 15/03/2012 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a formar contrato de comodato com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), de um imóvel em que a Prefeitura Municipal de Quixeramobim é cessionária do Governo do Estado do Ceará, localizado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes s/n, Centro.Acessar Lei Municipal: 2.493/2012 13/03/2012 · Dispõe sobre a remuneração dos motoristas, tratoristas, eletricistas eauxiliar de eletricista e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.492/2012 13/03/2012 · Dispõe sobre o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica para aplicação na rede de ensino do Município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 2.491/2012 13/03/2012 · Dispõe sobre a remuneração dos técnicos agrícolas da Secretaria de Agricultura do Município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 2.490/2012 13/03/2012 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e/ou Caixa Econômica Federal e dá outras proovidências.Acessar Lei Municipal: 2.489/2012 29/02/2012 · Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio do Paço Maunicipal para a instalação da sede do Poder Legislativo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.486/2012 06/02/2012 · Define normas gerais para realização de concursos públicos e ingressos no serviço público, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal. Concurso públicoAcessar Lei Municipal: 2.485/2012 27/01/2012 · Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público.Acessar Lei Municipal: 2.484/2012 27/01/2012 · Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2012 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.483/2012 27/01/2012 · Dispõe sobre o salário mínimo do município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.482/2011 26/12/2011 · Cria a Comenda Municipal do Mérito Rosália Mota Almeida no âmbito do Poder Legislativo.Acessar Lei Municipal: 2.479/2011 26/12/2011 · Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Banco do Nordeste do Brasil S.A.Acessar Lei Municipal: 2.478/2011 09/12/2011 · Dispõe sobre permuta de terrenos entre o município de Quixeramobim e o senhor Joselito Saldanha da Silva na forma que especifica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.477/2011 09/12/2011 · Denomina de Francisco Correia Nobre o ginásio polisportivo anexo à Escola Aluísio Barros Leal da seddo distrito de Encantado.Acessar Lei Municipal: 2.476/2011 09/12/2011 · Denomina de José Maria de Albuquerque a quadra de esporte da Escola Aluisio Barros Leal, na sede do distrito de Encantado, no município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 2.475/2011 06/12/2011 · Cria cargos de provimento efetivo, reestrutura o quadro funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.Acessar Lei Municipal: 2.474/2011 06/12/2011 · Ratifica Protocolo de Intejnções com finalidade de instituir o consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidade Sertão Central - COMARESUSE, para os fins que indica.Acessar Lei Municipal: 2.473/2011 06/12/2011 · Dispõe sobre a doação de imóvel que indica para a senhora Luíza Barbosa de Oliveira, para a exploração de pequeno espaço em praça pública (quiosque), para comercialização de refrigerantes (lanches), amparado pela Lei Orgãnica do Município de Quixeramobim, em seu artigo nº 10, inciso XV, artigo 94, artigo 98 e artigo 100, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.472/2011 01/12/2011 · Denomina bem público que indica e adota outras providências. UBS Joaquim Pereira da Silva.Acessar Lei Municipal: 2.471/2011 01/12/2011 · Cria a Medalha da Confederação do Equador e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.470/2011 01/12/2011 · Reconhece de utilidade pública a associação que indica e adota outras providências. Associação Católica Boa Semente.Acessar Lei Municipal: 2.469/2011 21/11/2011 · Dispõe sobre a transferência de recursos aos conselhos escolares.Acessar

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