Cria no quadro depessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingressos no serviço público e adota outras providências
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
Redefine o quadro dos cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.
Altera o artigo 27 da lei municipal 1.852/2001, de 07/06/2001 e dá outras providências. Conselho do FUNDEB
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica, revogamdo lei 1.844/2001, e adota outras providências.
Dispõe sobre a doação do bem imóvel que indica para a Paróquia de Santo Antônio e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.
Reestrutura e dá nova redação à Lei nº 1.959/2005 e dá outras providências. Nova Estrutura Administrativa
Autoriza o Poder Executivo a vender gado bovino e ovelhas de propriedade da Escola Agrícola Deputado Leorne Belém, e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2005 até a importância de R$ 300.000,00 nos convênios que trata a lei municipal nº 1.965, de 01/04/1997, e dá outras providências.
Define os valores da s diárias dos servidores municipais, extensivo ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.
Cria nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.
Redefine e estrutura dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e adota outras providências.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer a doação de um terreno à Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, e adota outras providências. Construção da nova cadeia pública
Cria os cargos de Coordenador do CAP'S (Centro de Atenção Psicossocial) e Coordenado do P.S.F (Programa Saúde da Família) e dá outras providências.
Denomina as escolas abaixo nominadas, acrescentando a expressão "Escola de Ensola de Ensino Fundamental", e dá outras providências.
Extingue, reestrutura, denomina, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Turismo e Cultura com o respectivo cargo de Secretário e demais servidores, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer a doação de um terreno à Igreja Ministério da Graça Assembleia de Deus no Brasil, e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Desafeta do domínio público um terreno e ao mesmo tempo autoriza o chefe do Executivo fazer a doação ao Senhor Raimundo Rogélio de Araújo, e dá outras providências.
Dá denominação a ruas no Distrito Industrial. Rua Antonio Prudente e Rua Luiza Correia
Institui gratificação natalina extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa Saúde da Família no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Fixa para o exercício de 2004 os subsídios dos senhores Secretários Municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Fiscal de Rendas e Tributos e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do município de Quixeramobim e dá outras providências.
