Concede o "passe livre" aos portadores de deficiência física, mental, auditiva e visual comprovadamente carentes e dá outras providências.
Autoriza o município de Quixeramobim a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária para todas secretarias e dá outras providências.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o empreendimento hoteleiro "Hoteis Saraiva Ltda", e adota outras providências.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o fim de compor desapropriações de imóveis do PROURB, e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2004 e dá outras providências. LDO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências
Modifica a nomenclatura da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Reforma Agrária. Passa a ser denominda Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
Reconhece de utilidade pública a Paróquia de Santo Antônio de Quixeramobim, e adota outras providências.
Modifica o nome da escola municipal que indica e adota outras providências. Escola Comunitária Izabel de Sousa Paulino (antes denominada Escola Comunitária de Muxuré Velho)
Modifica o nome da escola municipal que indica e adota outras providências. Escola Antonio Fernandes de Oliveira (antes denominada Duque de Caxias)
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem móvel da municipalidade e dá outras providências. Camioneta S-10 cabine dupla, marca GM, placas HVV-4464-CE, ano 2001, cor verde.
Acrescenta à lei nº 1.749 de 30/12/1997 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) que as empresas de representação de consórcios instaladas na base territorial do Município pagarão o percentual de 2% a título de ISS.
Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição de perdas salariais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Regulamenta o piso salarial dos profissionais de biblioteconomia de acordo com os termos do piso nacional da categoria.
Regulamenta o piso salarial dos profissionais diplomados em engenharia química, arquitetura, agronomia e veterinária. Inteligência da Lei Federal nº 4.950-A.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui no município de Quixeramobim a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.
Isenta de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), pelo período de 15 (quinze) anos, a Fundação Universitária do Sertão Central - UNICENTRO.
Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. Fundação Universitária do Sertão Central - UNICENTRO
Abre o crédito adicional especial de R$ 150.,000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Modifica o artigo 3º da lei municipal de nº 1.694/1997 que cria o cargo em comissão de Defensor Público Municipal e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. Fundação Canudos
Modifica o ítem C do artigo 23 da Lei Municipal 1.894/2002, de 14/06/2002 e dá outras providências. Pensão QUIPREV
Cria o Fundo de Aval do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial adicional do vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 450.000,00, para fins que indica e dá outras outras providências.
Dá denominação ao conjunto habitacional que indica e adota outras providências. José Pinheiro
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.700.000,00 e dá outras providências.
