Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - IPMQ. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio de benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município,e suas autarquia, fundações, Câmara Municipal e seus dependentes e dá outras providências.
Estabelece condições para a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Quixeramobim e a iniciativa privada com vistas à geração de emprego e renda e dá outras providências.
Revoga o inciso VI do artigo 15 e o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.967, de 23/03/2005, e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ
Revoga a lei municipal nº 1.972/2005, de 11/06/2005, e dá outras providências. Cargos do SAAE
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Luis Gonzaga Neres dos Santos, e adota outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Quixeramobim.
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com o acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.
Cria no quadro depessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingressos no serviço público e adota outras providências
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
Redefine o quadro dos cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.
Altera o artigo 27 da lei municipal 1.852/2001, de 07/06/2001 e dá outras providências. Conselho do FUNDEB
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica, revogamdo lei 1.844/2001, e adota outras providências.
Dispõe sobre a doação do bem imóvel que indica para a Paróquia de Santo Antônio e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.
Reestrutura e dá nova redação à Lei nº 1.959/2005 e dá outras providências. Nova Estrutura Administrativa
Autoriza o Poder Executivo a vender gado bovino e ovelhas de propriedade da Escola Agrícola Deputado Leorne Belém, e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2005 até a importância de R$ 300.000,00 nos convênios que trata a lei municipal nº 1.965, de 01/04/1997, e dá outras providências.
Define os valores da s diárias dos servidores municipais, extensivo ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.
Cria nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.
Redefine e estrutura dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e adota outras providências.
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer a doação de um terreno à Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, e adota outras providências. Construção da nova cadeia pública
Cria os cargos de Coordenador do CAP'S (Centro de Atenção Psicossocial) e Coordenado do P.S.F (Programa Saúde da Família) e dá outras providências.
Denomina as escolas abaixo nominadas, acrescentando a expressão "Escola de Ensola de Ensino Fundamental", e dá outras providências.
Extingue, reestrutura, denomina, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Turismo e Cultura com o respectivo cargo de Secretário e demais servidores, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer a doação de um terreno à Igreja Ministério da Graça Assembleia de Deus no Brasil, e dá outras providências.
