Dispõe sobre a proibição de demolição de construção, que muda a estrutura ou a fachada do conjunto arquitetônico da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de construção em áreas de mananciais de rios e riachos, inclusive em suas encostas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dedução do ICMS do Município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes - PROARES e dá outras providências.
Autoriza o prefeito a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a entidade que indica e dá outras providências. EMATERCE
Denomina plenário que indica. Plenário Fenelon Augusto Câmara
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do município de Quixeramobim, no valor de R$ 1.328.347,80 para os fins que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.717 de 18 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (Doação de terreno para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.) E cede o terreno para construção de um centro de educação infantil.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dá nova denominação a Praça Noel Rosa nesta cidade e dá outras providências. Praça Fenelon Augusto Câmara
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Desafeta do domínio público o bem imóvel que indica indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Construção das casas dos juízes.
Denomina de Vila Alexandrina a agrovila no distrito de Passagem e dá outras providências.
Concede abono aos servidores do Suporte Pedagógico (Auxiliar Pedagógico I, Auxiliar Pedagógico II, Agente Pedagógico I, Agente Pedagógico II e Supervisor de Ensino) e dá outras providências.
Dá nova redação às atividades que indica e dá outras providências. Atividades do vigente orçamento
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. LDO
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Concede abono aos professores de educação infantil, que estiverem em efetiva regência de classe, e dá outras providências.
Concede abono aos professores de Ensino Fundamental que estiverem em regência de classe, e supervisor de ensino, agentes pedagógicos e auxiliares pedagógicos e dá outras providências.
Pede autorização ao Poder Legislativo para doar 10 (dez) telefones celulares rurais para comunidades desprovida de qualquer tipo de comunicação telefônica e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Dá nova forma de apresentação ao orçamento programa do Serviço Autônomo de àgua e Esgoto - SAAE, para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Cria cargos de confiança e dá outras providências. Gabinete, Educação, Apoio Gerencial.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 134.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar para os professores em urgência um abono de 50% sobre seus vencimentos, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), visando o intercâmbio de ideias, conhecimento e experiências científicas e tecnológicas, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Execuivo usar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor proveniente do saldo do leilão (Lei 1.691/1997 de 27/07/1997), na aquisição de um terreno de 3,5 ha para construção de casas do PROURB e dá outras providências.
Dá denominação de Geraldo Bizarria de Carvalho uma rua localizada no pólo calçadista de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer uma doação de um terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
Isenta de pagamento da taxa de iluminação pública os imóveis situados em zona rural, e em localidades não servidas por iluminação pública e dá outras providências.
