Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 1.988/2005 25/08/2005 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Cooperativa de Calçados de Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila de São Miguel e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.987/2005 25/08/2005 · Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.985/2005 30/06/2005 · Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. Autarquia Municipal de Trânsito - AMTQ.Acessar Lei Municipal: 1.984/2005 30/06/2005 · Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - IPMQ. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio de benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município,e suas autarquia, fundações, Câmara Municipal e seus dependentes e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.983/2005 30/06/2005 · Estabelece condições para a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Quixeramobim e a iniciativa privada com vistas à geração de emprego e renda e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.982/2005 30/06/2005 · Revoga o inciso VI do artigo 15 e o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.967, de 23/03/2005, e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQAcessar Lei Municipal: 1.981/2005 30/06/2005 · Revoga a lei municipal nº 1.972/2005, de 11/06/2005, e dá outras providências. Cargos do SAAEAcessar Lei Municipal: 1.978/2005 30/06/2005 · Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Luis Gonzaga Neres dos Santos, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.977/2005 02/06/2005 · Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 1.975/2005 02/06/2005 · Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com o acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.974/2005 12/05/2005 · Cria no quadro depessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingressos no serviço público e adota outras providênciasAcessar Lei Municipal: 1.973/2005 11/05/2005 · Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.972/2005 11/05/2005 · Redefine o quadro dos cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.971/2005 11/05/2005 · Altera o artigo 27 da lei municipal 1.852/2001, de 07/06/2001 e dá outras providências. Conselho do FUNDEBAcessar Lei Municipal: 1.969/2005 22/04/2005 · Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica, revogamdo lei 1.844/2001, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.968/2005 23/03/2005 · Dispõe sobre a doação do bem imóvel que indica para a Paróquia de Santo Antônio e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.967/2005 23/03/2005 · Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.965/2005 23/03/2005 · Reestrutura e dá nova redação à Lei nº 1.959/2005 e dá outras providências. Nova Estrutura AdministrativaAcessar Lei Municipal: 1.964/2005 17/03/2005 · Autoriza o Poder Executivo a vender gado bovino e ovelhas de propriedade da Escola Agrícola Deputado Leorne Belém, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.963/2005 24/02/2005 · Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.962/2005 26/01/2005 · Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2005 até a importância de R$ 300.000,00 nos convênios que trata a lei municipal nº 1.965, de 01/04/1997, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.961/2005 26/01/2005 · Define os valores da s diárias dos servidores municipais, extensivo ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.960/2005 26/01/2005 · Cria nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.959/2005 26/01/2005 · Redefine e estrutura dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do município de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.957/2004 11/11/2004 · Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.951/2004 30/06/2004 · Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)Acessar Lei Municipal: 1.950/2004 24/06/2004 · Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.949/2004 24/06/2004 · Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer a doação de um terreno à Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, e adota outras providências. Construção da nova cadeia públicaAcessar Lei Municipal: 1.945/2004 02/04/2004 · Cria os cargos de Coordenador do CAP'S (Centro de Atenção Psicossocial) e Coordenado do P.S.F (Programa Saúde da Família) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1.944/2004 31/03/2004 · Denomina as escolas abaixo nominadas, acrescentando a expressão "Escola de Ensola de Ensino Fundamental", e dá outras providências.Acessar

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