Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens da municipalidade e dá outras providências.

Modifica a estrutura do quadro de cargos de provimento em comissão do Município, alterando a Lei municipal nº 1.660/1997 e adota outras providências.

Dá denominação às ruas da Vila de São Miguel, distrito de mesmo nome, deste município, e adota outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno a firma individual Jane Eyre Lima Rabelo - Raissa Embalagens, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desporto de Quixeramobim e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Cria 3(três) cargos comissionados de Analista de Crédito ligados à Secretaria de Ação Social, com nomenclatura despadronizada - DESP.e dá outras providências.

Cria a Superintendência de Governo, com gratificação despadronizada. - DESA

Dá denominação a rua que indica. Rua Antonio Viana

Dá denominação a rua que indica. Rua João Lúcio do Carmo

Dá denominação ao prédio que indica e adota outras providências. Antigo prédio da RFRSA Júlio Fernandes

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dáoutras providências. LDO

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder uma pensão vitalícia que indica.

Cria o cargo de digitador para a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Quixeramobim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.

Dá nome a rua que indica. Rua Raimundo Jacinto Leal

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Qioxeramobim, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica.

Cria o Fundo de Aval do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dá denominação às ruas que indica. Rua João Arruda Filho e Rua Joaquina Paulino Arruda

Pede autorização ao Poder Legislativo para alienação de ações da Companhia Energética do Ceará e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar empresa especializada para fins de administrar os imóveis pertencentes ao poder público municipal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamemto de 1999 até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos convênios que trata a Lei nº 1.665 de 01/04/1997, e dá outras providências.

Concede abono aos profissionais do Magistério de Ensino Fundamental, valores referentes ao remanescente dos 60% do FUNDEF, que estiverem em efetivo exercício da função de magistério, e dá outras providências.

Autoriza a firmar convênio com o IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú, para os fins que indica e dá outras providências.

Prorroga o prazo para pagamento do IPTU do ano de 1998 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis da municipalidade e dá outras providências.

Denomina de Tomaz Correia Nobre a praça que indica e adota outras providências.

Dá denominação a rua que indica e adota outras providências. Rua Francisco Delmiro de Oliveira

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual - LOA

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.