Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 3.066/2021 20/07/2021 · Reconhece de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores de Artigos Docorativos de Quixeramobim-CE - QUIXERARTE.Acessar Decreto: 4.894/2021 12/07/2021 · Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim-CE, estabelecido por meio do decreto nº 4.835, de 24 de fevereiro de 2021.Acessar Lc Lei Complementar: 043/2021 06/07/2021 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Finanças, Gabinete, Procuradoria,Acessar Decreto: 4.893/2021 02/07/2021 · Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Quixeramobim, com a liberação de atividades.Acessar Lei Municipal: 3065/2021 01/07/2021 · Dispõe sobre o programa de renogociação de dívidas intitulado "Parcele suas contas com o SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens.Acessar Lc Lei Complementar: 042/2021 01/07/2021 · Altera a Lei Complementar nº 034, de 17 de dezembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. Taxa de Licença AmbientalAcessar Decreto: 4891/2021 30/06/2021 · Determina aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim o retorno imediato ao órgão de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.064/2021 24/06/2021 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 172.500,00 para fins que indica. Superintendencia de Meio AmbienteAcessar Lei Municipal: 3.063/2021 24/06/2021 · Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.062/2021 24/06/2021 · Denomina de José Vicente da Rocha (o Zé do Cícero), a nova Avenida que inicia no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e termina na CE 166/265 em frente a UPA, que indica e adota outras providências.Acessar Decreto: 4883/2021 21/06/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Lei Municipal: 3.061/2021 17/06/2021 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a baertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 270.000,00 para fins que indica .Acessar Lc Lei Complementar: 041/2021 17/06/2021 · Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município, alterando a Lei Complementar 012/2017, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.060/2021 16/06/2021 · Autoriza o Município de Quixeramobim a participar do consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearence, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acarú, Brejo Santo, Itarema, Iguatú, Jijoca de Jeriquaquara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.059/2021 16/06/2021 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2021, até a importância de R$ 2.000.000,00 para os fomentos de que trata a lei federal 13.019/20214 e nos convênios que trata a lei municipal 1.665, de 1º de abril de 1997.Acessar Lei Municipal: 3.058/2021 11/06/2021 · Diapõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022. LDO 2022Acessar Decreto: 4.875/2021 24/05/2021 · ALTERA O DECRETO Nº4.874, DE 23 DE MAIO De2021, QUE MANTEVE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 4.8742021/2021 23/05/2021 · MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Decreto: 4.8732021/2021 13/05/2021 · DECRETA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3057/2021 13/05/2021 · Denomina de Manoel Nogueira de Souza uma rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 3056/2021 13/05/2021 · Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.Acessar Lei Municipal: 3.055/2021 07/05/2021 · Altera a Lei nº 3004, de 17 de dezembro de 2019 na forma que indica e dá outras providências. Licença ambiental.Acessar Lc Lei Complementar: 040/2021 07/05/2021 · Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal fixada pela lei complementar 014/2017 e suas alterações. Educação, Procuradoria, Finanças, Gabinete.Acessar Lc Lei Complementar: 039/2021 07/05/2021 · Cria a Superintendência de Meio Ambiente de Quixeramobim e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 3.054/2021 04/05/2021 · Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara do Município de Quixeramobim no valor de R$ 1.685.015,42 para fins que indica.Acessar Portaria: 0305007/2021 03/05/2021 · Nomeação, Agente: Carlos Antonio Chaves Simao, Cargo: Presidente da Autarquia de Trânsito, Secretaria: Secretaria:Acessar Portaria: 3004035/2021 30/04/2021 · Exoneração, Agente: Raul de Santa Helena Matias Dinelly, Cargo: Presidente da Autarquia de Trânsito, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 3004034/2021 30/04/2021 · Exoneração, Agente: Maria Luciana de Figueiredo, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Lei Municipal: 3053/2021 16/04/2021 · Estabelece o Programa de Recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID) e a moratória fiscal relativa aos tributos que indica, em decorrência do e4stado de calamidade pública do Município de Quixertamobim, provocado pela pandemia da covid-19, voltados à retomada da economia local.Acessar Decreto: 4.864/2021 14/04/2021 · Prorroga feriado municipal e dá outras providências.Acessar

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