Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1213 registros Informações atualizadas em: 06/10/2025 - 12:11:14

LEI MUNICIPAL: 2.002/2005 16/12/2005

Denomina de Luiz Mário Martins de Almeida (O Maninho) a rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.001/2005 16/12/2005

Dá denominação a rua que indica. Rua José Apolônio da Silva.

LEI MUNICIPAL: 2.000/2005 15/12/2005

Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus - Betesda que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.999/2005 08/12/2005

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar em comodato uma área de 233.563,43m² e todo o acervo da Escola Agrícola de 1º Grau Deputado Leorne Belém para a instalação do CENTEC em nosso município, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.998/2005 08/12/2005

Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para o CENTEC e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.997/2005 08/12/2005

Dispõe sobre a ciação do Conselho Municipal de Cultura de Quixeramobim na forma que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.996/2005 08/12/2005

Revoga seção II da lei municipal 1.852/2001 que trata especificamente do Conselho Municipal de Educação da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.993/2005 11/11/2005

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.992/2005 21/09/2005

Torna de utilidade pública a Associação dos Amigos da Infância e da Juventude de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.991/2005 21/09/2005

Denomina de Avenida Maria Vidal Pimenta Lima o trecho que compreende a Barragem/DERT nesta cidade de Quixeramobim e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.990/2005 21/09/2005

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo na área da Saúde, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.989/2005 01/09/2005

Fixa os valores dos venmcimentos do pessoal da ativa e dos inativos do Poder Executivo e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.988/2005 25/08/2005

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Cooperativa de Calçados de Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila de São Miguel e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.987/2005 25/08/2005

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.985/2005 30/06/2005

Autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências. Autarquia Municipal de Trânsito - AMTQ.

LEI MUNICIPAL: 1.984/2005 30/06/2005

Reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim - IPMQ. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim, estabelecendo critérios, procedimentos e requisitos para o gozo e custeio de benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município,e suas autarquia, fundações, Câmara Municipal e seus dependentes e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.983/2005 30/06/2005

Estabelece condições para a colaboração entre a Prefeitura Municipal de Quixeramobim e a iniciativa privada com vistas à geração de emprego e renda e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.982/2005 30/06/2005

Revoga o inciso VI do artigo 15 e o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.967, de 23/03/2005, e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ

LEI MUNICIPAL: 1.981/2005 30/06/2005

Revoga a lei municipal nº 1.972/2005, de 11/06/2005, e dá outras providências. Cargos do SAAE

LEI MUNICIPAL: 1.978/2005 30/06/2005

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Senhor Luis Gonzaga Neres dos Santos, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.977/2005 02/06/2005

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 1.975/2005 02/06/2005

Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com o acesso de alunos de seis anos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.974/2005 12/05/2005

Cria no quadro depessoal do Poder Executivo municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingressos no serviço público e adota outras providências

LEI MUNICIPAL: 1.973/2005 11/05/2005

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.972/2005 11/05/2005

Redefine o quadro dos cargos comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.971/2005 11/05/2005

Altera o artigo 27 da lei municipal 1.852/2001, de 07/06/2001 e dá outras providências. Conselho do FUNDEB

LEI MUNICIPAL: 1.969/2005 22/04/2005

Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica, revogamdo lei 1.844/2001, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.968/2005 23/03/2005

Dispõe sobre a doação do bem imóvel que indica para a Paróquia de Santo Antônio e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.967/2005 23/03/2005

Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim, AMTQ, sua finalidade, competência, estrutura organizacional e recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.965/2005 23/03/2005

Reestrutura e dá nova redação à Lei nº 1.959/2005 e dá outras providências. Nova Estrutura Administrativa

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