Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1609 registros Informações atualizadas em: 17/04/2026 - 16:42:31

Lei Municipal: 2.230/2008 06/03/2008

Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria da Saúde e a Sociedade de Proteção e Assistêcia à Maternidade e à Infância na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.228/2008 29/02/2008

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área administrativa e dá outras providências. Fiscal de Tributos

Lei Municipal: 2.227/2008 29/02/2008

Aurtoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área da saúde, e adota outras providências. Farmacêutico Bioquímico.

Lei Municipal: 2.175/2007 08/03/2007

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeramobim a doar todo lixo produzido e coletado em nosso município e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.174/2007 08/03/2007

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a empresa Valeconsult Empresarial Ltda de um terreno 501.000,00 m², localizado na Fazenda Flores, diatrito sede de Quixeramobim, onde funciona atualmente o aterro sanitário local, e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.173/2007 08/03/2007

Dispõe sobre doação do imóvel que indica para a Senhora Maria das Dores da Silva e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.172/2007 19/01/2007

Dispõe sobre a função social da terra pública e seus objetivos sociais para fins de produção de habitações e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.168/2006 08/12/2006

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais para empresas e empreendimentos que venham a se estabelecer no município de quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.144/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental São Salvador

Lei Municipal: 2.143/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Santos Dumont

Lei Municipal: 2.142/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Santa Luzia

Lei Municipal: 2.141/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Salviano Patrício de Almeida

Lei Municipal: 2.140/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Roberta Viana Carneiro

Lei Municipal: 2.139/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Raimundo Saldanha da Silva

Lei Municipal: 2.138/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Pergentino André Bezerra

Lei Municipal: 2.137/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Pedro Inácio de Sousa

Lei Municipal: 2.136/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Padre José Van Esch

Lei Municipal: 2.135/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Osvaldo Martins de Almeida

Lei Municipal: 2.134/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Osório de Queiroz Lima

Lei Municipal: 2.133/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Osvaldo Martins de Almeida

Lei Municipal: 2.132/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Minervino Correia Vieira

Lei Municipal: 2.131/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Menino Jesus

Lei Municipal: 2.130/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Maria Perpetua de Oliveira

Lei Municipal: 2.129/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Maria madalena Pereira

Lei Municipal: 2.128/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Maria Holanda de Oliveira Castro

Lei Municipal: 2.127/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Maria Francisca de Lima

Lei Municipal: 2.126/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Funadamental Maria Alice Saldanha da Costa

Lei Municipal: 2.125/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Maria Alice Almeida

Lei Municipal: 2.124/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Manoel Martins de Almeida

Lei Municipal: 2.123/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Manoel Luis da Silva

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