Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2026 no âmbito do município de Quixeramobim e adota outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para a empresa BP CEARÁ LTDA na forma que indica.

Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no âmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais para os motoristas condutores de ambulância do município de Quicxeramobim, institui gratificação e dá outras providências.

Institui o dia 30 de março como Dia Municipal das Mães Atípicas com a denominação de Lei Maria Aldenora Nogueira Machado, que indica e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a associação comunitária Residencial Pompeia Edmilson Duarte Lima.

Denomina de Maria das Graças Lourenço Braz Pimentel o novo centro de educação infantil.

Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Quixeramobim.

Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências.

Altera a nomenclatura de cargos efetivos da área da saúde bucal na forma que indica e dá outras providências.

Altera a lei complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do poder executivo municipal, na forma que indica.

Denomina de Vereador Acrísio Mendes Pereira uma rua que indica no Bairro Maravilha, e dá outras providências.

Denomina de Francisco Chagas da Silveira (Chico Jurema) uma rua que indica no Bairro Salviano Carlos, e dá outras providências.

Altera a lei nº 3.378, de 12 de fevereiro de 2026, que institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Quixeramobim, na forma que indica.

Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE, na forma que especifica, e dá outras providências.

Concede reajuste nos valores das aposentadorias e pensões dos servidores inativos do município de Quixeramobim na forma que indica.

Revoga a lei nº 3.351, de 24 de setembro de 2025, que outorga cessão de uso de bem público que indica ao Instituto Atalaia de Apoio ao Desenvolvimento Social

Denomina de Francisco Rodrigues de Paiva uma rua localizada no Bairro Maravilha, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.

Altera a lei nº 2.415, de 30 de março de 2011, que institui o Dia do evangélico e o inclui no calendário oficial do Município, na forma que indica.

Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, na forma que indica. Vencimento do Secretário Escolar

Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica. Cria 2 cargos Assessoramento de Direção Superior I

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Denomina de Raimunda Horácio de Sousa, uma praça localizada na comunidade de Várzea Grande, distrito Paus Brancos, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.

Cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Institui o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quixeramobim/CE e define a alíquota de contribuição suplementar do ente federativo.

Denomina de Antônio Lins Barbosa de Sousa uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e dá outras providências.

Denomina de Nossa Senhora de Fátima uma praça localizada na comunidade de Vázea do Meio, distrito de Manituba, muncípio de Quixeramobim-CE.

Institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Quixeramobim e dá outras providências.