Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 755 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 09:35:21

LEI MUNICIPAL: 2.564/2013 17/06/2025 NOVO

Dispõe sobre a criação do cargo em comissão e função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação junto a Secretaria de Administração e Finanças, com lotação exclusiva na Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.337/2025 11/06/2025

Denomina de Antônio Cândido da Silva, uma rua localizada no Bairro Salviano Carlos, Município de Quixeramobim-CE, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.336/2025 11/06/2025

Denomina de Terezinha do Menino Jesus Holanda Machado, o ginásio poliesportivo da comunidade de Manituba, (em construção), que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.335/2025 05/06/2025

Autoriza a Secretaria de Esporte a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio na forma que indica.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 119/2025 29/05/2025

Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - PROREFIS 2025 no âmbito do Município de Quixeramobim e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.334/2025 29/05/2025

Denomina de Luís Lira da Silva (Luís da Chaga).uma praça localizada na comunidade de Bonito, distrito Sede, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.333/2025 29/05/2025

Denomina de Sidrônio Arruda Neto (MAJOR), o campo de futebol da vila de Encantado,que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.332/2025 29/05/2025

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.331/2025 28/05/2025

Dispõe sobre a inclusão do evento "Agro Bike" no calendário oficial de eventos esportivos do Municípío de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.330/2025 21/05/2025

Reconhece de utilidade pública o Instituto Susula Conjunto Esperança.

LEI MUNICIPAL: 3.329/2025 21/05/2025

Denomina de Francisco de Assis Dantas uma rua localizada no loteamento Edil Maracaxeta, no bairro Antônio Cisnando, município de Quixeramobim-CE, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.328/2025 21/05/2025

Denomina de Joaquim Paulino uma rua localizada no bairro Edmilson Correia, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.327/2025 21/05/2025

Denomina de Osvaldo Martins de Almeida o ginásio poliesportivo da comunidade de Várzea Grande, município de Quixeramobim, que indica.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 118/2025 16/05/2025

Altera alei complementar 3.015/2020, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ.

LEI MUNICIPAL: 3.326/2025 16/05/2025

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Quixeramobim no Valor de R$ 348.000,00 para fins que indica. Fundo do Turismo

LEI MUNICIPAL: 3.325/2025 16/05/2025

Altera a Legislação dos Condselhos Municipais dos Direitos do Idoso, dos Direitos da Mulher, dos Direitos da Criança e do Adolescente e o doas Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.324/2025 16/05/2025

Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.323/2025 16/05/2025

Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)

LEI MUNICIPAL: 3.322/2025 14/05/2025

Denomina de maria Consuêlo de Oliveira (Consuêlo Né), o centro de educação infantil do distrito industrial, localizado no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.321/2025 14/05/2025

Denomina de Aurea Chaves Monteiro, a creche localizada no Jardim Norte I, Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.320/2025 08/05/2025

Denomina de Perpétua Ferreira da Silva, uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.319/2025 08/05/2025

Denomina de Antonieta da Silva Barros (Julieta Barros) uma rua localizada no Loteamento Humberto Martins, que fica no bairro Salviano Carlos da Silva, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.318/2025 08/05/2025

Denomina de Maria Bernardo de Almeida, uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.317/2025 30/04/2025

Denomina de José Teógenes Lemos de Almeida, uma rua localizada no bairro Gladia Girão, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.316/2025 30/04/2025

Denomina de Beatriz Rodrigues Maciel Jacinto, uma rua localizada no bairro Jaime Lopes, que indica.

LEI MUNICIPAL: 3.315/2025 09/04/2025

Reconhece de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura Xique Xique do Sertão.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 117/2025 04/04/2025

Dispõe sobre equiparação salarial dos cargos de Inspetores Sanitários e Fiscais Sanitários ao cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) no Município de Quixeramobim e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.314/2025 03/04/2025

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos sevidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.313/2025 21/03/2025

Reconhece de utilidade pública o Instituto Solar.

LEI MUNICIPAL: 3.312/2025 20/03/2025

Reconhece de utilidade pública o Instituto Atalaia de Apoio ao Desenvolvimento Social - IAADS.

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