Ratifica protocolo de intenções com finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de saneamento da região sul do Ceará.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal de Quixeramobim e dá outras providências.
Autorizao chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2009 até a importância de R$ 700.000,00 para os convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.
Institui o novo Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM, revogando a Lei Nº 1.853, de 07 de junho de 2001 e dá outras providências.
Dá a denominação à rua que indica neste Município. Rua Terezinha Franco de Souza.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a aliener bem móvel da municipalidade e dá outras providências. S-10 - Educação
Reformula o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Quixeramobim e dá outras providências.
Disciplina a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias do Poder Executivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais - Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução nº 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permuta de imóveis entre o Município de Quixeramobim e o Espólio de Afonso Henrique Almeida Machado e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto Antonio Conselheiro de Aoio, Assessoria e Pesquisa para o Desenvolvimento Humano - IAC.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB.
Dispõe sobre doa ção de bem imóvel que indica pra a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará para fins de implantação de uma escola de ensino médio e dá outras providências. No Distrito de São Miguel.
Altera a lei nº 2.218/2007 e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual - LOA 2008.
Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para a Indústria Mil Minérios Industriais Ltda, e adota outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsísdios dos vereadores do município de Quixeramobim para a legislatura de 2009 a 2012.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Jaime Lopes, e adota outras providências.
Dispõe sobre a doação de bem imóvel que indica para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e adota outras providências. Centro Regional de Especialidades Odontológicas.
Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará para implantação do Centro Estadual de Educação e Profissionalização de Jovens - CEJOVEM e adota outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Quixeramobim - REFIS, e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de imóvel entre o município de Quixeramobim e o Senhor Manoel do Nascimento Dantas.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. SAAE
Dispõe acerca da escolarização dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Acrescenta aos pré-requisitos do anexo II da lei 2.217/2007, de 6 de novembro de 2007, para ingresso no cargo de Agente de Combate às Endemias, o artigo 7º da Medida Provisória nº 297, de 09 de junho de 2006, e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno para a Escola Educandário Ciranda Cirandinha e adota outras providências.
Revoga o artigo 7º da lei nº 1.965/2005, de 23/03/2005, e altera momenclatura, simbologia e valores dos cargos comissionados da Secretaria de Educação.
Revoga os artigos 1º e 2º da lei municipal 2.209/2007 de 28/06/2007 e dá outras providências. Cargos comissionados SAAE
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, na forma que especifica, e dá outras providências.
