Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1213 registros Informações atualizadas em: 06/10/2025 - 12:11:14

LEI MUNICIPAL: 2.387/2010 15/09/2010

Incentivo e valorização aos mesários, instrutores de mesários, membros de junta eleitoral e delegados de prédio que participarem do processo eleitoral e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.385/2010 15/09/2010

Cria o brasão oficial do Conselho Municipal de Educação de Quixeramobimn enquanto órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.388/2010 13/09/2010

Dá nova denominação à Rua Presidente Costa e Silva e adota outras providências. Francisco Rodrigues de Paiva (Chico Coca-Cola)

LEI MUNICIPAL: 2.384/2010 12/08/2010

Denomina de Sidrônio Arruda Neto (O Major) o prédio público da casa do idoso (localizado na sede do distrito de Encantado) e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.383/2010 12/08/2010

Denomina de Lorena Pinheiro Borges Saldanha um posto de saúde e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.382/2010 11/08/2010

Dispõe sobre doação de bem imóvel que indica para a empresa Mil Minérios Indústrias Ltda.

LEI MUNICIPAL: 2.381/2010 11/08/2010

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.380/2010 07/07/2010

Estabelece o perímetro urbano da cidade de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.379/2010 21/06/2010

Autoriza o Podet Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 2.378/2010 21/06/2010

Indica denominação e codificação das estradas municipais colocando as placas de indicação de distância, orientação de detino, limite de município e placas educativas e atrativos turísticos.

LEI MUNICIPAL: 2.377/2010 04/06/2010

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. RPV

LEI MUNICIPAL: 2.375/2010 28/05/2010

Cria no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde 20 cargos de Agente de Combate as Endemias e 61 cargos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.374/2010 28/05/2010

Denomina de Maria do Socorro Nógimo uma rua.

LEI MUNICIPAL: 2.373/2010 28/05/2010

Denomina de Isaías de Oliveira Lima uma travessa.

LEI MUNICIPAL: 2.372/2010 28/05/2010

Denomina de Raimundo Carneiro de Oliveira uma rua.

LEI MUNICIPAL: 2.371/2010 28/05/2010

Denomina de Alaiza Alves dos Santos (Dona Laíde) uma rua.

LEI MUNICIPAL: 2.370/2010 28/05/2010

Denomina de José Holanda Cavalcante uma rua.

LEI MUNICIPAL: 2.369/2010 28/05/2010

Denomina de Francisco Afonso da Costa uma rua.

LEI MUNICIPAL: 2.368/2010 28/05/2010

Denomina de José Ferreira da Costa uma rua, que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.367/2010 28/05/2010

Denomina de Ana Kérsia Costa Vasques uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.366/2010 28/05/2010

Denomina de Maria Iza Ferreira e Silva uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.365/2010 28/05/2010

Dá nova denominação à travessa Euclides Wicar, sendo assim de Sargento Arnold.

LEI MUNICIPAL: 2.364/2010 28/05/2010

Denomina de Antonio Alves Camelo o posto de saúde que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.363/2010 28/05/2010

Cria a Comenda José Feliciano da Silva

LEI MUNICIPAL: 2.362/2010 28/05/2010

Denomina de Maria da Conceição de Alencar o posto de saúde da Vila São Paulo.

LEI MUNICIPAL: 2.361/2010 28/05/2010

Denomina Francisco Elízio Duarte Pinheiro uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.360/2010 28/05/2010

Denomina de João Pereira da Silva (João Rita) uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.359/2010 28/05/2010

Denomina de Nando Henrique Amaral de Oliveira uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.358/2010 28/05/2010

Denomina de Alzira Saraiva de Almeida Tavares uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.357/2010 28/05/2010

Denomina Joaquim Tavares da Luz uma rua que indica.

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