Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no distrito de Belém, município de Quixeramobim, para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Secretaria de Educação Básica do Estado para fins de construção de uma escola rural de Ensino Médio e adota outras providências.
Instituído como feriado municipal o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 15 de abril, criado pela lei nº 2.415/2011.
Instituído o Dia do Evangélico e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado no distrito de São Miguel para fim de construção de uma escola rural de Ensino Médio.
Cria o cargo de Coordenador do Cadastro Único/Bolsa Família DAS-1, na Secretaria de Ação Social do Município, e adota outras providências.
Cria os cargos de Coordenador do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) - DAS-1 - na Secretaria de Ação Social do Município, e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública o conselho que indica e adota outras providências. Conselho Comunitário de Defesa Social - CCDS.
Reconhece de utilidade pública a ADEQUI - Associação para Defesa da Educação, Cultura e Cidadania de Quixeramobim e adota outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Resgate-me de Vez.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Sertão Central - COMARESUSC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2011 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 01/04/1997, e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Denomina de Antonio Jair Camelo de Almeida uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Alda Patrício de Almeida uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Margarida Santana de Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Carlos Alberto Correia Lima uma rua que indica e dá outras providências.
Denomina Ana Mota Almeida, uma rua que indica e dá outras providências.
Denomina de Maria Saraiva Oliveira (Dona Mariquinha) uma rua que indica e dá outras providências.
Denomina de José Luis da Silva uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Eneide Maria Sena Ribeira, uma rua que indica e dá outras providências.
Denomina de José Cândido de Sousa, uma rua que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de prédio público que indivca e dáoutras providências. Unidade de Saúde Maria Martins (ADS-12)
Denomina de Antônio Farias de Almeida uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Laurenia Prudente uma rua que indica.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Governo do Estado do Ceará, com afetação da Secretaria de Esporte do Estado do Ceará, para implantação da praça da juventude e adota outras providências.
Dispõe sobre permuta de terrenos entre o Município de Quixeramobim e o Senhor Josélio Saldanha da Silva, na forma que especifica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeramobim para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providências.
Dispõe sobre permuta de terrenos entre o Município de Quixeramobim e a Carneiro Imobiliária Ltda, ao mesmo tempo em que o Município doa o terreno recebido para o Estado do Ceará, e ainda revoga a lei municipal de nº 2.322 na forma que especifica e dá outras providências.
