Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2012 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Cria a Comenda Municipal do Mérito Rosália Mota Almeida no âmbito do Poder Legislativo.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Dispõe sobre permuta de terrenos entre o município de Quixeramobim e o senhor Joselito Saldanha da Silva na forma que especifica, e dá outras providências.
Denomina de Francisco Correia Nobre o ginásio polisportivo anexo à Escola Aluísio Barros Leal da seddo distrito de Encantado.
Denomina de José Maria de Albuquerque a quadra de esporte da Escola Aluisio Barros Leal, na sede do distrito de Encantado, no município de Quixeramobim.
Cria cargos de provimento efetivo, reestrutura o quadro funcional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.
Ratifica Protocolo de Intejnções com finalidade de instituir o consórcio municipal para aterro de resíduos sólidos - unidade Sertão Central - COMARESUSE, para os fins que indica.
Dispõe sobre a doação de imóvel que indica para a senhora Luíza Barbosa de Oliveira, para a exploração de pequeno espaço em praça pública (quiosque), para comercialização de refrigerantes (lanches), amparado pela Lei Orgãnica do Município de Quixeramobim, em seu artigo nº 10, inciso XV, artigo 94, artigo 98 e artigo 100, e adota outras providências.
Denomina bem público que indica e adota outras providências. UBS Joaquim Pereira da Silva.
Cria a Medalha da Confederação do Equador e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública a associação que indica e adota outras providências. Associação Católica Boa Semente.
Dispõe sobre a transferência de recursos aos conselhos escolares.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma rua que indica e adota outras providências. Rua Joaquim Gonçalves do Nascimento.
Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde do Município de Quixeramobim
Denomina de Francisco Ferreira a Praça da Estação
Revoga o artigo 4º da lei municipal nº 2.224, de 14 de dezembro de 2007, que trata da doação de bem imóvel para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Cria o Núcleo Municipal de Tecnologia Educacional do Município de Quixeramobim.
Autoriza a criação do espaço de referência do brincar - Brinquedoteca Pública Municipal Estação da Alegria.
Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará, com afetação à Secretaria de Educação Básica do Estado, para fins de construção de uma escola estadual de ensino profissionalizante e adota outras providências.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências. Infraestrutura
Institui a gratuidade temporária de transporte no município de Quixeramobim para mulheres gestantes com gravidez de alto risco.
Dá denominação ao bem público que indica e adota outras providências. Praça Antonia Patrício de Almeida - Nirvanda
Dispõe sobre a doação do bem imóvel que indica para o Estado do Ceará, com afetação à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
Dispõe sobre denominação do açude público que indica e adota outras providências. Açude Joaquim Antenor Pinheiro Landim (antigo Valentin).
Denomina de Altran Holanda Dias uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Dr. José Cupertino de Freitas (Dr. Zé Maia) uma rua que indica e adota outras providências.
