Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1236 registros Informações atualizadas em: 22/12/2025 - 08:24:39

LEI MUNICIPAL: 2.548/2012 05/12/2012

Denomina de José Humberto Machado a rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.547/2012 05/12/2012

Denomina de Maria Margarida Pimentel Barata a rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.546/2012 05/12/2012

Dispõe sobre a criação do programa Adote uma Praça no município de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.545/2012 05/12/2012

Modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.544/2012 05/12/2012

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Juventude de Quixeramobim e outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.543/2012 05/12/2012

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador-Geral, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.542/2012 04/12/2012

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos veradores do município de Quixeramobim para a legislatura de 2013 a 2016.

LEI MUNICIPAL: 2.541/2012 28/11/2012

Dando nova denominação de Francisco Solon Nogueira, a quadra de esporte no Bairro da Maravilha e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.540/2012 21/11/2012

Modifica a lei nº 1.693/1997, que criou o Conselho Tutelar, em virtude da determinação advinda da lei federal nº 12.696/2012, que altera a lei nº 8.069/1990 (ECA) estabelecendo novas regras aos conselhos tutelares e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.539/2012 20/11/2012

Desafeta do patrimõnio público municipal o imóvel especificado, doa ao Fundo de Arrecadamento Assistencial para atender o projeto Minha Casa, Minha Dívida, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.537/2012 24/10/2012

Denomina de Zaine Belém a creche que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.536/2012 06/07/2012

Dispõe sobre a nova denominação da rua que indica e adota outras providências. Rua Manoel Ferreira da Silva.

LEI MUNICIPAL: 2.535/2012 05/07/2012

Concede título de cidadão honorário de Quixeramobim a personalidade que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.534/2012 05/07/2012

Concede título de cidadão honorário de Quixeramobim a personalidade que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.533/2012 05/07/2012

Concede título de cidadã honorária de Quixeramobim a personalidade que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.532/2012 05/07/2012

Concede título de cidadão honorário de Quixeramobim a personalidade que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.531/2012 05/07/2012

Denomina de Rua Pedro Joaquim do Amaral a rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.530/2012 05/07/2012

Denominação de uma rua que indica e adota outras providências. Rua Augusto César da Silva.

LEI MUNICIPAL: 2.529/2012 05/07/2012

Denomina de Curdulino Ramiro de Souza o açude que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.528/2012 05/07/2012

Denomina de Valdemiro Pordeus Cordeiro o centro de convivência da vila de Uruquê.

LEI MUNICIPAL: 2.527/2012 05/07/2012

Cria centro de convivência do Distrito de Uruquê.

LEI MUNICIPAL: 2.526/2012 02/07/2012

Dispõe sobre a denominação de uma unidade básica de saúde que indica e adota outras providências. UBS Maria do Carmo de Sousa

LEI MUNICIPAL: 2.525/2012 02/07/2012

Denomina de Maria Alice Saldanha da Costa a rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.524/2012 25/06/2012

Institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.523/2012 25/06/2012

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos dos servidores da AMTQ.

LEI MUNICIPAL: 2.521/2012 05/06/2012

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Quixeramobim no Estado do Ceará, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.520/2012 05/06/2012

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores inativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.519/2012 05/06/2012

Reajuste dos valores do salário família dos servidores do município de Quixeramobim e suas autarquias, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.518/2012 05/06/2012

Cria os centros de convivência dosdistritos de Nenelãndia e Berilândia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.516/2012 14/05/2012

Dispõe sobre a denominação de ruas que indica e adota outras providências. Denomina 12 ruas no loteamento Campo Maior.

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