Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1213 registros Informações atualizadas em: 06/10/2025 - 12:11:14

LEI MUNICIPAL: 2.650/2014 15/01/2014

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Assentamento Nova Ladeira.

LEI MUNICIPAL: 2.649/2014 15/01/2014

Autorizao chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2014 até a importância de R$ 1.000.000,00 para os convênios.

LEI MUNICIPAL: 2.648/2014 15/01/2014

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.647/2013 19/12/2013

Altera a Lei Municipal nº 2.634/2013 e adota outras providências. Altera Lei Mais Médicos.

LEI MUNICIPAL: 2.646/2013 19/12/2013

Dissciplina a contratação temporária de pessoal, de excepcional interesse público, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.645/2013 19/12/2013

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.644/2013 13/12/2013

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Guaribas.

LEI MUNICIPAL: 2.642/2013 13/12/2013

Denomina de Rua Maria de Jesus uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.641/2013 13/12/2013

Denomina de Manoel Medeiros da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.640/2013 13/12/2013

Denomina de Agristela Leite de Siqueira uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.639/2013 13/12/2013

Denomina de Maria Estela de Abreu Leite uma rua que indica e adota iutras peovidências.

LEI MUNICIPAL: 2.638/2013 13/12/2013

Altera artigos da lei nº 2.221/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

LEI MUNICIPAL: 2.637/2013 13/12/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno à Paróquia de Santo Antônio de Quixeramobim e adota outras providências. Sabonete

LEI MUNICIPAL: 2.635/2013 13/12/2013

Dispõe sobre a remuneração dos Técnicos Agrícolas da Secretaria de Agricultura e recursos Hídricos do município de Quixeramobim, revoga a lei 2.491/2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.634/2013 06/12/2013

Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo município de Quixeramobim aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil,instituído pela lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.633/2013 06/12/2013

Denomina de Centro de Convivência os equipamentos que indica. Centro de Convivência Everardo André de Sousa e Centro Antõnio Holanda Cavalcante

LEI MUNICIPAL: 2.632/2013 06/12/2013

Dá nova redação ao artigo 2º, II, item 8 da lei Municipal nº 1965/2005, de 23 de março de 2005 e adota outras providências. Altera a nomenclatura da Secretaria de Ação Social para Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

LEI MUNICIPAL: 2.631/2013 29/11/2013

Reconhece de utilidade pública a Associação Pia União de Santo Antônio de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.630/2013 29/11/2013

Reconhece de utilidade pública a Paróquia de Santo Antônio e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.629/2013 29/11/2013

Denomina de José Airton Machado bairro que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.628/2013 29/11/2013

Denomina de Maravilha o bairro que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.627/2013 29/11/2013

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para ingresso no serviço público e adota outras providências. Concurso público

LEI MUNICIPAL: 2.625/2013 27/11/2013

Cria, regulamenta e redefine as regras para composição e investidura na função de Dirigente Educacional e estabelece os vencimentos.

LEI MUNICIPAL: 2.621/2013 10/10/2013

Denomina de Risoleta Genuíno da Silva Ricardo (Risoleta Ricardo) uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.620/2013 10/10/2013

Reconhece de utilidade pública a União de Associações Comunitàrias do Estado do Ceará e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.619/2013 10/10/2013

Cria a função gratificada de Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.618/2013 10/10/2013

Dispõe sobre doação de um terreno para a igreja evangélica Assemblleia de Deus Esperança no Estado do Ceará.

LEI MUNICIPAL: 2.617/2013 04/10/2013

Retifica a redação do artigo 4º da Lei nº 2.221/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Gestor.

LEI MUNICIPAL: 2.616/2013 20/09/2013

Denomina de Maria Lins Saldanha a rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.615/2013 20/09/2013

Denomina de Seikiti Igue uma rua que indica e adota outras providências.

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