Cria cargos em comissão e o Núcleo de Direção e Assessoramento - DESP, no âmbito do Poder Executivo Municipal, destinados á Secretaria de Educação.
Dispõe sobre as normas de segurança alimentar de origem animal, sua comercialização e cria o selo de inspeção sanitária municipal e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre de Drogas
Denomina de Rosa Carlos de Paula uma rua que indica.
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Quixeramobim o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências.
Dispõe sobre equiparação de valores do cargo de Procurador Chefe da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Roviário e Urbano - AMTQ ao cargo de Assessor Especial da Procuradoria e demais Secretários Adjuntos.
Denomina de José Batista Nunes uma rua que indica.
Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério do município de Quixeramobim.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2014-2017.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2014, na forma que indica.
Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos do Executivo.
Autoriza desconto no repasse mensal do ICMS e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2014, através da abertura de crédito adicional.
Denomina de Ananelia Ferreira da Silva a ADS 04 do distrito de Uuquê.
Denomina de Iranildo Inacio do Carmo o ginásio da vila de Fogareiro e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação do Assentamento Nova Ladeira.
Retifica os anexos I e II da lei nº 2.627/2013, de 29 de novembro de 2013. concurso
Cria cargo de Assessor Jurídico da Secretaria de Educação.
Concede reajuste salarial ao quadro de servidores do Poder Legislativo.
Adota o valor estabelecido pelo Poder Executivo Municipal como o menor salário base a ser pago aos servidores do Poder Legislativo.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Assentamento Nova Ladeira.
Autorizao chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2014 até a importância de R$ 1.000.000,00 para os convênios.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS.
CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2013 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.666 de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.
DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.