Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 754 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 10:02:16

LEI MUNICIPAL: 2.677/2014 25/04/2014

Cria cargos em comissão e o Núcleo de Direção e Assessoramento - DESP, no âmbito do Poder Executivo Municipal, destinados á Secretaria de Educação.

LEI MUNICIPAL: 2.676/2014 25/04/2014

Dispõe sobre as normas de segurança alimentar de origem animal, sua comercialização e cria o selo de inspeção sanitária municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.675/2014 10/04/2014

Institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre de Drogas

LEI MUNICIPAL: 2.672/2014 10/04/2014

Denomina de Rosa Carlos de Paula uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.671/2014 10/04/2014

Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Quixeramobim o Dia Municipal do Líder Comunitário e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.669/2014 10/04/2014

Dispõe sobre equiparação de valores do cargo de Procurador Chefe da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Roviário e Urbano - AMTQ ao cargo de Assessor Especial da Procuradoria e demais Secretários Adjuntos.

LEI MUNICIPAL: 2.668/2014 09/04/2014

Denomina de José Batista Nunes uma rua que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.666/2014 09/04/2014

Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério do município de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.664/2014 20/03/2014

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

LEI MUNICIPAL: 2.663/2014 20/03/2014

Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2014-2017.

LEI MUNICIPAL: 2.662/2014 20/03/2014

Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2014, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.661/2014 20/03/2014

Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos do Executivo.

LEI MUNICIPAL: 2.660/2014 20/03/2014

Autoriza desconto no repasse mensal do ICMS e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.659/2014 13/02/2014

Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2014, através da abertura de crédito adicional.

LEI MUNICIPAL: 2.657/2014 07/02/2014

Denomina de Ananelia Ferreira da Silva a ADS 04 do distrito de Uuquê.

LEI MUNICIPAL: 2.656/2014 07/02/2014

Denomina de Iranildo Inacio do Carmo o ginásio da vila de Fogareiro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.655/2014 07/02/2014

Reconhece de utilidade pública a Associação do Assentamento Nova Ladeira.

LEI MUNICIPAL: 2.654/2014 07/02/2014

Retifica os anexos I e II da lei nº 2.627/2013, de 29 de novembro de 2013. concurso

LEI MUNICIPAL: 2.653/2014 07/02/2014

Cria cargo de Assessor Jurídico da Secretaria de Educação.

LEI MUNICIPAL: 2.652/2014 15/01/2014

Concede reajuste salarial ao quadro de servidores do Poder Legislativo.

LEI MUNICIPAL: 2.651/2014 15/01/2014

Adota o valor estabelecido pelo Poder Executivo Municipal como o menor salário base a ser pago aos servidores do Poder Legislativo.

LEI MUNICIPAL: 2.650/2014 15/01/2014

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Assentamento Nova Ladeira.

LEI MUNICIPAL: 2.649/2014 15/01/2014

Autorizao chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2014 até a importância de R$ 1.000.000,00 para os convênios.

LEI MUNICIPAL: 2.648/2014 15/01/2014

Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 19/2013 31/05/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINQANCIAQMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 08/2013 25/02/2013

CRIA CARGOS DE SECRETARIO-ADJUNTO E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 007/2013 15/02/2013

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO E DESEMVOLVIMENTO MUNICIPAL A CASA DAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.563/2013 28/01/2013

Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar durante o orçamento de 2013 até a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nos convênios que trata a lei municipal nº 1.666 de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.562/2013 04/01/2013

DISPÕES SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2.561/2013 04/01/2013

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

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