Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 758 registros Informações atualizadas em: 17/06/2025 - 15:14:37

LEI MUNICIPAL: 2.793/2015 17/12/2015

Autoriza doação de imóvel para centro de nefrologia.

LEI MUNICIPAL: 2.792/2015 11/12/2015

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.789/2015 22/10/2015

Autoriza a Prefeitura de Quixeramobim doar todo lixo urbano (úmido e seco) produzido e coletado de forma seletiva em nosso município, e dá outras providências,

LEI MUNICIPAL: 2.788/2015 30/09/2015

Denomina de Afonso Ricardo da Silva, uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.786/2015 30/09/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos através da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Quixeramobim e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.785/2015 24/09/2015

Cria a comenda Luis Girão no município de Quixeramobim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.784/2015 24/09/2015

Cria o projeto Resgatando a Boemidade no município de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.783/2015 24/09/2015

Estipula o valor do subsídio do Secretário Municipal, revogando para tanto o artigo 3º da lei 2.543/2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.782/2015 24/09/2015

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos do município de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.781/2015 10/09/2015

Reposição salarial aposentados e pensionistas QUIPREV

LEI MUNICIPAL: 2.780/2015 10/09/2015

Autoria adicional ao vigente orçamento no valor R$ 147.000,00 Saúde

LEI MUNICIPAL: 2.779/2015 10/09/2015

Altera dispositivos da lei 2.712 de 14 de julho de 2014. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

LEI MUNICIPAL: 2.777/2015 27/08/2015

Dispõe sobre a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.775/2015 26/08/2015

Altera a lei nº 1.541/1993 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.774/2015 26/08/2015

Altera a lei nº 2.695/2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.773/2015 26/08/2015

Altera a lei nº 1.873/2001 e dá outras providências. Centro de Educação Infantil Maria Cele Saldanha de Almeida Arruda

LEI MUNICIPAL: 2.772/2015 26/08/2015

Cria o Centro de Educaçõa Infantil Nazira Skeff no sistema municipal de ensino de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.770/2015 13/08/2015

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.697/2014 e adota outras providências. Gratificações AMTQ

LEI MUNICIPAL: 2.769/2015 13/08/2015

Dispõe sobre reajuste de salário dos Agentes de Trânsito e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.768/2015 12/08/2015

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Luz e Vida a Pessoa com Câncer e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.767/2015 09/07/2015

Dispõe sobre a criação do projeto "Uma Criança, uma Árvore" no município de Quixeramobim.

LEI MUNICIPAL: 2.766/2015 09/07/2015

Denomina de Francisco Marcelino de Almeida Soares o saguão da Rodoviária Professor Osvaldo Martins. que indica.

LEI MUNICIPAL: 2.765/2015 09/07/2015

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Onça.

LEI MUNICIPAL: 2.764/2015 09/07/2015

Denomina de Edmilson Rodrigues de Lima (Edmilson da Ematerce) uma rua que indica e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.763/2015 09/07/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município na forma específica.

LEI MUNICIPAL: 2.762/2015 09/07/2015

Dispõe sobre autorização de aporte aporte financeiro ao SAAE R$ 300.000,00.

LEI MUNICIPAL: 2.760/2015 25/06/2015

Denomina de Alberto Farias de Almeida um posto de saúde na comunidade de Jurema, que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.759/2015 25/06/2015

Reconhece como patrimônio do Município os festejos juninos na localidade de Santa Isabel.

LEI MUNICIPAL: 2.758/2015 25/06/2015

Denomina de João Cavalcante de Vasconcelos uma escola na sede do distrito de Belém, que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2.757/2015 25/06/2015

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar os serviços de saúde para formação profissional.

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