Define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal dos cargos em comissão da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ e dá outras providências.
Revoga o parágrafo 5º do artigo 4º; altera a redação do artigo 5º; revoga o inciso XV do artigo 12; revoga o parágrafo único do artigo 13; revoga o parágrafo 3º do artigo 22; revoga o artigo 24; revoga o artigo 25; revoga o parágrafo 1º do artigo 26; revoga o artigo 27; revoga o parágrafo 1º e 4º do artigo 28; revoga parágrafo 2º do artigo 29; revoga parágrafo 4º do artigo 30; revoga os incisos III e IV do artigo 32; revoga o artigo 33; revoga o artigo 36; revoga o artigo 49; revoga o artigo 53. Todos da Lei Complementar nº 012/2017, que institui, dá competência, organiza a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Unifica orçamento adequando a estrutura orçamentária à nova estrutura administrativa do Município.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos através da Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Quixeramobim e dá outras providências. 40% ACS
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dáoutras providências.
Estipula o valor do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município e dáoutras providências.
Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências.
Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.
Altera valores das diárias descritos na tabela 03 do anexo único da lei Municipal nº 1.961/2005, de 26 de janeiro de 2005.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro efetivo de pessoal do SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências. motorista da Educação
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2017, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2017, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a realocaçãode recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional no vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito especialno valor de R$ 156.000,00 para fins que indica. Assistência Social
Institui, dá competência, organiza a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Quixeramobim, cria o Fundo Especial de Honorários da Procuradoria-Geral do Município de Quixeramobim, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências.
Altera o artigo 68 da lei municipal nº 2.645/2013 - Código Tributário
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação específica de incentivo financeiro para os servidores públicos, efetivos ou contratados, à disposição do Poder Judiciário e adota outras providências.
Altera a lei nº 2.838 2016, incluindo fonte de recurso no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Integração.
Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos através da Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Quixeramobim e dáoutras providências. ACS 30%
Altera a lei nº 2.836/2016, incluindo elementos de despesas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, durante o exercício de 2017, até a importância de hum milhão e quatrocentos mil reais (R$ 1.400,000,00) aos convênios que trata a lei municipal nº 1.665, de 1º de abril de 1997 e adota outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Revoga a lei municipal nº 2.326/2009, incorporando a Secretaria de Gestão Hospitalar à Secretaria Municipal de Saúde.
