Dispõe sobre autorização de pagamento conforme determinação da Lei Complementar nº 001/2006 alterada pela Lei Complementar nº 021/2017. QUIPREV

Denomina de Antonio Ribeiro do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 6º da lei nº 2.899/2017, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Cria a Comenda Margarida Maria Alves e dá outras providências.

Denomina de Manoel Mariano da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Modifica os valores constantes do anexo I da vEstrutura Administrativa e quadro de pessoal da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ e dá outras providências.

Modifica os valores constantes do anexo I da Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do INstituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV e dá outras providências.

Modifica os valores constantes do anexo I da Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE e dá outras providências.

Modifica os valores constantes dos anexos da Lei Complementar nº 014, de 27 de junho de 2017, que criou a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, e dá outras providências.

Determina a publicação semestral de dados sobre cargos em comissão do Poder Executivo e dáoutras providências.

Autoriza a implantação do Programa Cidade Sustentável, através de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa.

Autoriza a alienação de máquinas e veículos do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.724/2014, estipulando a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município.

Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária.

Altera o artigo 109 da Lei Complementar 001/2006, extinguindo o Fundo Previdenciário e unificando o Regime de Financiamento. QUIPREV

Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências.

Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito especial no valor total de R$ 2.500.000,00 par fins que indica. Administração e Finanças

Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim.

Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação.

Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Incentivo Financeiro denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica variável do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB, no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quixeramobim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim.