Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de bairro. Bairro Dr Antonio Machado

Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2018, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a redação da lei nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, com alterações posteriores, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Quixeramobim, destinando à execução de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e seus distritos para o período 2018/2037.

Dispõe sobre autorização de pagamento conforme determinação da Lei Complementar nº 001/2006 alterada pela Lei Complementar nº 021/2017. QUIPREV

Denomina de Antonio Ribeiro do Nascimento uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação do prazo de adesão ao REFIS, alterando o art. 6º da lei nº 2.899/2017, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Cria a Comenda Margarida Maria Alves e dá outras providências.

Denomina de Manoel Mariano da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Modifica os valores constantes do anexo I da vEstrutura Administrativa e quadro de pessoal da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ e dá outras providências.

Modifica os valores constantes do anexo I da Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do INstituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV e dá outras providências.

Modifica os valores constantes do anexo I da Estrutura Administrativa e quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE e dá outras providências.

Modifica os valores constantes dos anexos da Lei Complementar nº 014, de 27 de junho de 2017, que criou a Estrutura Administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, e dá outras providências.

Determina a publicação semestral de dados sobre cargos em comissão do Poder Executivo e dáoutras providências.

Autoriza a implantação do Programa Cidade Sustentável, através de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa.

Autoriza a alienação de máquinas e veículos do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.724/2014, estipulando a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município.

Altera o Código Tributário do Municúpio de Quixeramobim, incluindo e adequando hipóteses de incidência tributária.

Altera o artigo 109 da Lei Complementar 001/2006, extinguindo o Fundo Previdenciário e unificando o Regime de Financiamento. QUIPREV

Denomina de Maria Dionilia Oliveira uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências.

Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito especial no valor total de R$ 2.500.000,00 par fins que indica. Administração e Finanças

Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim.