Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a disponibilizar os serviços de saúde para formação profissional.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 15.033,92.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Quixeramobim (CE) - REFIS e dá outras providências.
Cria o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025.
Denomina de José Gomes do Nascimento o posto de saúde da comunidade de Aroeiras e dá outras providências.
Altera a lei 2.168/2006 Isenção de tributos
Revoga a Lei nº 1.667 de 1997 - PDV
Modifica a lei nº 1.524 de 17 de junho de 1992 no tocante ao estágio probatório e estabilidade e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal crédito especial no valor de R$ 36.000,00.
Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das agências bancárias.
Denomina de Luiz Paulino Neto (Luizinho da Edmil) uma rua que indica e adota outras providências.
Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigemnte orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim crédito especial no valor de R$ 847.000,00.
Cria a divisão de Inspeção Sanitária na estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e adota outras providências.
Dispõe sobre a imunidade tributária de partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor - piso salarial
Autoriza a prorrogação do prazo de contratação temporária previsto na lei municipal 2.646/2013.
Denomina de Francisco Lázaro a sala da coordenação do Estádio Municipal Álvaro Carneiro.
Denomina de Acrisio Mendes Pereira o novo prédio da Câmara Municipal de Quixeramobim.
Dá nova redação ao inciso 1º do artigo 1º da lei municipal nº 2.732/2014 e adota outras providências. contratação temporária
Institui no programa bolsa de trabalho para estagiários e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Denomina de Evaristo Pereira de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Maria das Dores Leôncio uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Francisco Rafael de Figueiredo uma rua que indica.
Altera a alícota patronal complementar do QUIPREV.
Cria o Centro de Educação Infantil no Conjunto Esperança denominado Zaine Belém.
Cria a escola Maria Vidal Pimenta Lima.
Denomina de José Jesus Vieira uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Edimar Martins de Almeida uma rua que indica e adota outras providências.
