Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1734 registros Informações atualizadas em: 10/06/2026 - 16:06:39

Lei Municipal: 2.247/2008 24/04/2008

Cria o Conselho Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.246/2008 24/04/2008

Dá denominação do ginásio poliesportivo da localidade de Vila de Cangati, distrito de Nenelãndia. Professora Quintina Alves de Sousa.

Lei Municipal: 2.245/2008 24/04/2008

Concede a Comenda Fenelon Augusto Câmara a personalidade que indica.

Lei Municipal: 2.242/2008 24/04/2008

Revoga o artigo 5º da lei 2.221/2007, e adota outras providências. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Lei Municipal: 2.241/2008 24/04/2008

Altera a Lei Orginica, dispõe sobre a proibição de nomeação de côjuges, companheiro e parentes consanguineos, ascendentes, descendentes, afins, em cargos comissionados.

Lei Municipal: 2.240/2008 03/04/2008

Dispõe sobre o reajuste do salário família dos servidores ativos do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.239/2008 03/04/2008

Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamento de 2008 até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) nos convênios que trata a lei municipal 1.655 de 01/04/1997 e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.238/2008 03/04/2008

Revoga o inciso II do artigo 3º e o parágrafo 2º do artigo 4º da lei municipal nº 2.004/2006, 23/02/2006 e dá outras providências. Conselho da Mulher.

Lei Municipal: 2.236/2008 13/03/2008

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim - AMTQ.

Lei Municipal: 2.235/2008 13/03/2008

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores inativos e pencionistas do Município de Quixeramobim.

Lei Municipal: 2.234/2008 13/03/2008

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores ativos do Município de Quixeramobim, ao mesmo tempo que concede aumento salarial, fixa o novo salário mínimo e dá outras providências. GRATIFICAÇÂO ensino médio e ensino superior

Lei Municipal: 2.233/2008 06/03/2008

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. SAAE, Fundo da Saúde

Lei Municipal: 2.232/2008 06/03/2008

Dá denominação às ruas do loteamento Humberto Martins, na sede do Município, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.231/2008 06/03/2008

Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Integração, e a Liga Quixeramobinense de Futsal na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.230/2008 06/03/2008

Dispõe sobre celebração de convênio entre o município de Quixeramobim, através da Secretaria da Saúde e a Sociedade de Proteção e Assistêcia à Maternidade e à Infância na forma que indica e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.228/2008 29/02/2008

Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área administrativa e dá outras providências. Fiscal de Tributos

Lei Municipal: 2.227/2008 29/02/2008

Aurtoriza o chefe do Poder Executivo a criar no quadro de pessoal cargo de provimento efetivo na área da saúde, e adota outras providências. Farmacêutico Bioquímico.

Lei Municipal: 2.226/2007 14/12/2007

Denomina de Perpétuo Batista a rua que indica.

Lei Municipal: 2.224/2007 14/12/2007

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e adota outras providências. Terreno

Lei Municipal: 2.223/2007 14/12/2007

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica em favor da Associação José Alves da Silveira de Quixeramobim, e adota outras providências. Terreno

Lei Municipal: 2.222/2007 06/12/2007

Reconhece de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Quixeramobim.

Lei Municipal: 2.221/2007 06/12/2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e iinstitui o Conselho Gestor do FHIS.

Lei Municipal: 2.220/2007 22/11/2007

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 150.000,00

Lei Municipal: 2.219/2007 22/11/2007

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentando pela resolução do Conselho Curador do DGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Doação de terreno no Bairro Jaime Lopes para habitação

Lei Municipal: 2.217/2007 06/11/2007

Cria cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Agente de Combate às Endemias

Lei Municipal: 2.216/2007 25/10/2007

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de concessão onerosa de uso com instituições financeiras para gestão das contas públicas do município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Lei Municipal: 2.215/2007 25/10/2007

Dispõe sobre doação de bens patrimoniais permanentes para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e adota outras providências. 5 condicionadores de ar para o Instituto Médico Legal de Quixeramobim

Lei Municipal: 2.214/2007 25/10/2007

Eeconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Ministério Fortaleza em Quixeramobim-CE que indica.

Lei Municipal: 2.213/2007 11/10/2007

Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Quixeramobim e adota outras providências.

Lei Municipal: 2.212/2007 11/10/2007

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e adota outras providências.

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